A respeito das normas jurídicas e suas relações com os sistemas
sociais, julgue os itens que se seguem.
As análises de Roberto Kant de Lima, um dos mais conhecidos
estudiosos do sistema de justiça criminal no Brasil,
orientam-se, fundamentalmente, pela ideia de que as estruturas
jurídico-políticas, em sua atuação concreta, oferecem
tratamento jurídico igualitário e contribuem efetivamente para
a promoção da igualdade e da plena cidadania no Brasil.
Em relação às dificuldades para uma prestação jurisdicional mais
efetiva no Brasil, julgue os itens seguintes.
No Brasil, o acesso à justiça, constitucionalmente previsto no
capítulo que trata dos direitos e garantias individuais e
coletivos, é formulado da seguinte forma: “A lei não excluirá
da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito".
Acerca da atuação tradicional das instituições que compõem o
chamado Sistema de Justiça Criminal na incorporação do princípio
constitucional da igualdade, julgue os itens que se seguem.
A partir do século XIX, polícia e justiça passaram a se
preocupar com os limites do exercício do poder do Estado e a
defender o exercício da cidadania como eixos fundamentais de
sua atuação, com vistas à construção de um efetivo Estado
democrático de direito.
Acerca da atuação tradicional das instituições que compõem o
chamado Sistema de Justiça Criminal na incorporação do princípio
constitucional da igualdade, julgue os itens que se seguem.
Historicamente, as instituições que compõem o Sistema de
Justiça Criminal se vinculam exclusivamente à defesa do
exercício dos direitos políticos, especialmente por meio das
atribuições de controle e repressão das polícias.
Considerando os planos, programas e conferências produzidos e
promovidos pelo governo federal no processo de formulação e
implementação de políticas públicas no Brasil, julgue os itens
seguintes.
O ponto de partida para a formulação e a implementação de
políticas públicas relativas à sexualidade é a necessidade de
preservação de crenças, valores e tradições prevalecentes no
imaginário coletivo a respeito desse tema.
O termo judicialização é usado para se referir a questões relevantes
do ponto de vista político, social ou moral decididas, em caráter
final, pelo Poder Judiciário. A respeito desse assunto, julgue os
próximos itens.
A atuação expansiva do Poder Judiciário tem recebido,
historicamente, críticas de natureza política e ideológica.
Segundo uma dessas críticas, a judicialização funcionaria como
reação das elites tradicionais à democratização, como um
antídoto contra a participação popular e a política majoritária.
No Brasil, como em outras partes do mundo, os conflitos são
tratados em função de sua natureza: alguns são considerados
menores, produto de relações de proximidade (vizinhança,
parentesco, afinidade, amizade), outros são classificados no campo
jurídico como macrocriminalidades ou crime organizado. Acerca
desse assunto, julgue os itens a seguir.
Os eventos classificados como macrocriminalidades
distinguem-se da criminalidade comum (assaltos, roubos,
furtos) por envolverem a incriminação de sujeitos que, antes,
não estavam inseridos no sistema criminal — como, por
exemplo, grandes empresários, políticos, funcionários
públicos. Esses indivíduos, normalmente, não recebem
quaisquer benefícios, sendo submetidos aos mesmos processos
de sujeição criminal que os criminosos comuns.
A respeito da Defensoria Pública (DP), julgue os itens a seguir, com
base nas disposições gerais da Lei Complementar n.º 80/1994.
O defensor público, no exercício de suas funções institucionais,
tem capacidade postulatória em decorrência exclusivamente de
sua nomeação e posse no cargo.
Acerca do exercício de atribuições na DPU, julgue os itens
subsequentes.
Aos defensores investidos na função antes do advento da
Constituição Federal de 1988 foram assegurados o direito de
opção pela carreira e o direito ao exercício da advocacia.
A respeito da Internet e suas ferramentas, julgue os itens a seguir.
Switchs e roteadores são equipamentos utilizados para definir
a origem e o destino de pacotes de dados que trafegam entre
máquinas de usuários ou de servidores e podem ser utilizados
para interligar várias redes de computadores entre si.
Um estudante de direito, com o objetivo de sistematizar o
seu estudo, criou sua própria legenda, na qual identificava, por
letras, algumas afirmações relevantes quanto à disciplina estudada
e as vinculava por meio de sentenças (proposições). No seu
vocabulário particular constava, por exemplo:
P: Cometeu o crime A.
Q: Cometeu o crime B.
R: Será punido, obrigatoriamente, com a pena de reclusão no
regime fechado.
S: Poderá optar pelo pagamento de fiança.
Ao revisar seus escritos, o estudante, apesar de não
recordar qual era o crime B, lembrou que ele era inafiançável.
Tendo como referência essa situação hipotética, julgue os itens que
se seguem.
A sentença (P→Q)↔((~Q)→(~P)) será sempre verdadeira,
independentemente das valorações de P e Q como verdadeiras
ou falsas.
Um estudante de direito, com o objetivo de sistematizar o
seu estudo, criou sua própria legenda, na qual identificava, por
letras, algumas afirmações relevantes quanto à disciplina estudada
e as vinculava por meio de sentenças (proposições). No seu
vocabulário particular constava, por exemplo:
P: Cometeu o crime A.
Q: Cometeu o crime B.
R: Será punido, obrigatoriamente, com a pena de reclusão no
regime fechado.
S: Poderá optar pelo pagamento de fiança.
Ao revisar seus escritos, o estudante, apesar de não
recordar qual era o crime B, lembrou que ele era inafiançável.
Tendo como referência essa situação hipotética, julgue os itens que
se seguem.
A sentença Q→R é falsa.
Quatro candidatos a uma vaga de emprego em uma agência
de detetives deverão passar por um teste de raciocínio lógico, que
consiste em entrar em uma sala e descobrir em qual das duas pastas
sobre a mesa, uma vermelha e outra verde, estão seus respectivos
contratos de trabalho — os quatro contratos estão em uma mesma
pasta. Cada um deles poderá fazer uma única pergunta a um de seus
dois possíveis futuros chefes: um responderá sempre com a verdade
e o outro sempre mentirá. Os candidatos não sabem, todavia, qual
dos dois chefes falará a verdade e qual mentirá.
O candidato 1 perguntou a um dos chefes em qual pasta
estava o seu contrato; ouviu a resposta e saiu. O candidato 2 fez a
mesma pergunta do primeiro candidato só que, casualmente,
escolheu o outro chefe, ouviu a resposta e se retirou. O candidato
3 entrou na sala, pegou uma das pastas nas mãos e perguntou a um
dos chefes:
— O seu amigo me diria que nesta pasta se encontra o meu
contrato?
Ouviu a resposta e saiu. Entrou o último candidato e, com
o dedo apontado para um dos chefes, perguntou ao outro:
— Em que pasta ele diria que está o meu contrato?
— “Na verde", foi a resposta que ele obteve.
Com base nessa situação hipotética, julgue os itens a seguir.
É correto inferir que o chefe que respondeu ao candidato 1
falava a verdade e que o outro mentia.
Em relação aos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e à
Defensoria Pública (DP), julgue os itens a seguir.
O defensor público-geral da União tem legitimidade
constitucional para a propositura de ação direta de
inconstitucionalidade e de ação declaratória de
constitucionalidade.
Acerca das disposições constitucionais sobre a ordem social, julgue
os itens seguintes.
O dever do Estado de prestar assistência social a quem dela
necessite independe da comprovação de contribuição à
seguridade social.
