Em relação às dificuldades para uma prestação jurisdicional mais
efetiva no Brasil, julgue os itens seguintes.
No Brasil, o acesso à justiça, constitucionalmente previsto no
capítulo que trata dos direitos e garantias individuais e
coletivos, é formulado da seguinte forma: “A lei não excluirá
da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito".
