Com relação à situação do servidor que trabalha no protocolo
central de um órgão da administração pública federal, onde
executa atividades de recebimento, registro e distribuição de
documentos, julgue os itens de 92 a 102, acerca dos
procedimentos adotados pelo servidor com a correspondência e
na formação de processos.
O servidor deverá conferir o registro e a numeração das folhas antes de encaminhar fisicamente o processo autuado para a unidade do órgão a que se destina.
Julgue os itens subsequentes, relativos às rotinas de tratamento
documental em arquivos correntes.
O código de classificação é um instrumento utilizado nos órgãos federais para agrupar os documentos de arquivo em classes e subclasses, segundo as funções e atividades desempenhadas pelo órgão. Também são identificados espécies e tipos documentais, que são chamados de assuntos e recebem códigos numéricos.
Julgue os itens a seguir de acordo com Portaria do Ministério da
Previdência Social (MPS) n.º 173/2008.
Compete à Assessoria de Assuntos Parlamentares, que integra a estrutura organizacional do gabinete do ministro, supervisionar, orientar e controlar as atividades relacionadas ao acompanhamento de matérias legislativas e outros assuntos de interesse do MPS Congresso Nacional.
Julgue os itens a seguir de acordo com Portaria do Ministério da
Previdência Social (MPS) n.º 173/2008.
A Secretaria-Executiva exerce, entre outros, o papel de órgão setorial dos sistemas de pessoal civil da administração federal.
Julgue os itens a seguir de acordo com Portaria do Ministério da
Previdência Social (MPS) n.º 173/2008.
À Secretaria de Políticas de Previdência Social compete gerenciar o relacionamento e a afiliação do MPS junto aos organismos nacionais, estando fora de sua área de competência o relacionamento desse ministério com os organismos internacionais.
A respeito do direito constitucional, julgue os itens de 26 a 35.
Uma lei ordinária federal é hierarquicamente superior a uma lei ordinária estadual.
A respeito do direito constitucional, julgue os itens de 26 a 35.
As pessoas jurídicas também são beneficiárias dos direitos e das garantias individuais, desde que tais direitos sejam compatíveis com a sua natureza.
A respeito dos atos administrativos, julgue os itens a seguir.
A delegação não transfere a competência, mas somente o exercício de parte das atribuições do delegante.
Com base na Portaria MPS n.º 173/2008, julgue os itens de
106 a 120.
A Secretaria-Executiva exerce, entre outros, o papel de órgão setorial dos Sistemas de Contabilidade Federal, por intermédio da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração a ela subordinada.
Com base na Portaria MPS n.º 173/2008, julgue os itens de
106 a 120.
É permitida a manifestação da Consultoria Jurídica sobre consultas de terceiros, alheios à estrutura do MPS, desde que haja autorização do consultor jurídico.
Com base na Portaria MPS n.º 173/2008, julgue os itens de
106 a 120.
A Divisão de Gestão da Informação integra a estrutura do gabinete do ministro.
Em cada um dos próximos itens, é apresentada uma situação
hipotética a respeito do regime jurídico dos servidores públicos e da
responsabilidade dos servidores na emissão de pareceres, seguida de
uma assertiva a ser julgada.
Um procurador federal emitiu parecer em consulta formulada por servidor público para subsidiar a decisão da autoridade competente. Nessa situação, se a decisão da autoridade, que seguiu as diretrizes apontadas pelo parecer, não for considerada como a correta pelo TCU e, em consequência disso houver dano ao patrimônio público, então haverá responsabilidade civil pessoal do parecerista.
Em cada um dos próximos itens, é apresentada uma situação
hipotética a respeito do regime jurídico dos servidores públicos e da
responsabilidade dos servidores na emissão de pareceres, seguida de
uma assertiva a ser julgada.
Carlos, servidor público federal desde abril de 2000, jamais gozou o benefício da licença para capacitação. Nessa situação, considerando-se que ele faz jus ao gozo desse beneficio por três meses, a cada quinquênio, Carlos poderá gozar dois períodos dessa licença a partir de abril de 2010.
Em cada um dos próximos itens, é apresentada uma situação
hipotética a respeito da responsabilidade civil do Estado e do
controle jurisdicional da administração pública, seguida de uma
assertiva a ser julgada.
Paulo ingressou com mandado de segurança individual para que voltasse a receber uma parcela remuneratória que lhe fora suprimida. Ocorre, no entanto, que o sindicato a que ele pertence já havia ingressado com mandado de segurança coletivo com o mesmo objeto. Nessa situação, o juiz deverá extinguir, sem julgamento de mérito, o mandado de segurança individual, já que há litispendência.
Tendo em vista a disciplina legal que rege o processo administrativo
brasileiro e o entendimento do STF acerca do tema, julgue os itens
que se seguem.
No processo administrativo, eventual recurso deve ser dirigido à própria autoridade que proferiu a decisão, podendo essa mesma autoridade exercer o juízo de retratação e reconsiderar a sua decisão.
