Com base na Resolução CAS n.º 203/2012, no Decreto n.º 783/1993 e na Portaria Interministerial n.º 170/2010, julgue os itens subsecutivos.
O Grupo Técnico Interministerial de Análise de Processos Produtivos Básicos (GT–PPB) tem a finalidade de examinar a fixação ou alteração dos processos produtivos básicos, podendo agir, somente, a partir de provocação da SUFRAMA.
No que se refere à atividade de compra, julgue o item subsecutivo.
Em um pedido de compra, deve constar preço, prazo, reajustes,
e demais condições gerais. Assim, basta que o comprador
esteja ciente de todas as cláusulas e requisitos, dos
procedimentos que regem o recebimento das peças ou
produtos, dos controles e das exigências de qualidade, para que
o pedido possa ser considerado legalmente válido.
Julgue os itens a seguir, a respeito da gestão de documentos.
A destinação final dos documentos de arquivo em uma tabela
de temporalidade pode indicar a eliminação física do
documento ou, para documentos com valor secundário, sua
guarda permanente.
Com base no documento hipotético apresentado acima e nos
preceitos do Manual de Redação da Presidência da República,
julgue os itens subsequentes.
Quando enviar documento de mesma natureza ao técnico, o
coordenador−geral deverá empregar o fecho Atenciosamente.
Com base nos dispositivos da Lei n.º 8.112/1990, julgue os itens
que se seguem.
A impossibilidade de acumulação de cargos públicos é a regra
geral, não obstante, a lei prevê exceções, como a possibilidade
de servidor acumular determinados cargos, independentemente
de compatibilidade de horários, devendo ser observado apenas
o limite máximo de oitenta horas de trabalho semanal.
Com base na Lei n.º 8.429/1992, que trata de improbidade
administrativa, julgue os próximos itens.
Considere que determinado servidor público tenha utilizado
bens pertencentes à autarquia em que trabalha em benefício de
sociedade empresária da qual seja sócio cotista, sem que tenha
ocorrido qualquer dano a esses bens utilizados, que foram,
posteriormente, devolvidos. Nesse caso, apesar de não ter
havido dilapidação do patrimônio público, é correto afirmar
que a conduta do servidor afrontou princípios da administração
pública que ensejam a proposição de ação de improbidade
administrativa.
Acerca da gestão de desempenho, das tendências em gestão de pessoas no setor público, do desenvolvimento e da capacitação de pessoal, julgue os itens a seguir.
A vinculação direta entre desempenho e gratificação alinha-se à noção teórica de que o desempenho resulta das capacidades, do contexto e da motivação para o trabalho.
Com relação ao crédito rural, julgue o item a seguir.
O crédito rural educativo é destinado às cooperativas de produtores rurais para aplicações próprias ou de associados e para programas de colonização ou reforma agrária.
Julgue os itens seguintes, que tratam das relações entre as Forças Armadas e as forças auxiliares.
As forças auxiliares, poderão ser comandadas por oficial do Exército brasileiro, que ficará à disposição do respectivo governo do estado, do Distrito Federal ou do território, se for o caso, pelo prazo de dois anos.
No que se refere aos princípios fundamentais e à organização do Estado brasileiro, julgue os próximos itens.
A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos estados, municípios e Distrito Federal (DF), adota a federação como forma de Estado.
Acerca de licitações e contratos, julgue os seguintes itens.
A previsão de alteração unilateral do contrato administrativo, seja quantitativa, seja qualitativa, realizada pela administração pública, constitui exemplo de cláusula exorbitante.
Com base nos pronunciamentos técnicos do Comitê de
Pronunciamentos Contábeis (CPC), julgue os itens a seguir.
Considere que uma entidade tenha realizado uma compra
vantajosa, em uma combinação de negócios, e que a adquirente
tenha promovido, após a compra, uma revisão para certificar–se
de que todos os ativos adquiridos e todos os passivos assumidos
foram corretamente identificados. Nessa situação, a adquirente
deverá reconhecer, na data da aquisição, o ganho resultante em
conta de reserva de capital.
A respeito da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) e da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), julgue os itens subsequentes.
A ANTAQ tem autonomia para firmar convênios de cooperação técnica com entidades e organismos internacionais sem a necessidade de consulta ao Ministério dos Transportes.
Julgue os itens que se seguem, relacionados à moral e à ética no
serviço público.
Entre outros aspectos, a moral pessoal é formada pela cultura
e tradição do grupo ao qual o indivíduo está inserido.
Em relação à aplicabilidade das normas constitucionais e às atribuições e responsabilidades do presidente da República, julgue os itens a seguir.
Compete privativamente ao presidente da República dispor, mediante decreto, sobre a extinção de funções ou cargos públicos quando estes estiverem vagos.
