Considerando o disposto na Lei n.º 12.319/2010 e no código de
ética que regula a atuação profissional do tradutor e intérprete da
LIBRAS, julgue os próximos itens.
O intérprete, reconhecendo seu próprio nível de competência,
deve ser prudente em aceitar tarefas e procurar assistência de
outros intérpretes e(ou) profissionais, especialmente em
palestras técnicas.
Com base no disposto na Constituição Federal de 1988 (CF) acerca
da educação, julgue os itens a seguir.
Taxas podem ser cobradas das pessoas com deficiência
matriculadas em estabelecimentos de ensino público oficiais
caso o Estado não tenha condições de disponibilizar material
necessário à sua inclusão total.
Com base no disposto na Constituição Federal de 1988 (CF) acerca
da educação, julgue os itens a seguir.
De acordo com a CF, o ensino deverá ser ministrado com base
no princípio da igualdade de condições para o acesso e a
permanência na escola.
Considerando o disposto na Lei n.º 10.436/2002, julgue os itens
subsequentes.
Em registros em vídeo, a LIBRAS poderá substituir a
modalidade escrita da língua portuguesa.
Julgue os itens seguintes, com base no disposto no
Decreto n.º 5.626/2005
O decreto em questão não prevê para o quadro de instituições
de ensino a inclusão de profissional com competência para
realizar interpretação de línguas de sinais de outros países para
a LIBRAS, uma vez que suas disposições limitam-se aos
tradutores-intérpretes de LIBRAS-língua portuguesa.
Ainda com base no Decreto n.º 5.626/2005, julgue os itens
subsecutivos, acerca da formação e da atuação do profissional
intérprete de LIBRAS.
Uma das formas de inclusão de alunos surdos ou com
deficiência auditiva é a organização de escolas bilíngues ou de
escolas comuns da rede regular de ensino abertas a alunos
surdos e ouvintes com a presença de tradutores e intérpretes de
LIBRAS-língua portuguesa.
Ainda com base no Decreto n.º 5.626/2005, julgue os itens
subsecutivos, acerca da formação e da atuação do profissional
intérprete de LIBRAS.
A formação do tradutor e intérprete de LIBRAS só poderá ser
realizada por instituição de nível superior de ensino
Com relação aos conceitos e aplicações dos controles em geral no
âmbito da administração pública, julgue os itens a seguir. Nesse
sentido, considere que as siglas CF, CE/SC, TCU e TCE/SC,
sempre que empregadas, se referem, respectivamente, a
Constituição Federal de 1988, Constituição do Estado de Santa
Catarina, Tribunal de Contas da União e Tribunal de Contas do
Estado de Santa Catarina.
Para fins de controle do cumprimento da meta de superávit primário, deve-se verificar, ao final de cada bimestre, se a receita arrecadada é compatível com as estimativas e com a programação do exercício, sob pena de contingenciamento de dotações orçamentárias.
Com base nas Leis Orgânicas do TCU e do TCE/SC e na legislação aplicável aos tribunais de contas, julgue os itens seguintes.
Cabe ao TCE/SC o julgamento das contas dos administradores e demais responsáveis por sociedades instituídas e mantidas pelo poder público, assim consideradas aquelas em que o poder público detém a maioria das ações ou quotas de capital.
Com base nas normas de auditoria do TCE/SC e no Manual de Procedimentos de Auditoria de Regularidade, julgue os itens a seguir.
A principal finalidade do manual de auditoria de regularidade em um tribunal de contas é dar ciência aos órgãos e entidades sujeitos à fiscalização desse tribunal acerca do conteúdo e da forma dos exames destinados à emissão dos relatórios e pareceres sobre as contas dessas entidades e órgãos.
A partir do disposto na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens seguintes.
Lei ordinária não pode tratar de matéria reservada ao chamado
decreto autônomo, de competência do chefe do Poder
Executivo, sob pena de ser considerada inválida.
A partir do disposto na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens seguintes.
Mesmo quando envolverem recursos de origem pública, as
operações financeiras realizadas por bancos públicos mediante
a concessão de empréstimo a particulares encontram-se
protegidas pela cláusula do sigilo bancário, e sua fiscalização
pelo tribunal de contas competente dependerá de prévia
autorização judicial que inclua o acesso aos respectivos
registros.
Com relação às estruturas linguísticas do texto CB2A2AAA, julgue os itens a seguir.
A coerência textual seria mantida se o verbo “catalisar" (l5)
fosse substituído pelo verbo organizar.
Com relação às estruturas linguísticas do texto CB2A2AAA, julgue os itens a seguir.
Sem prejuízo para a correção gramatical do texto, o trecho
“O dever de cuidado (...) e nas leis" (l 16 a 20) poderia ser
reescrito da seguinte forma: O dever de cuidado é
consequência direta do postulado da indisponibilidade do
interesse público; em decorrência do qual todo agente público
deve ter o dever, de cumprindo fielmente, as suas atribuições,
perseguir o interesse público manifesto na Constituição Federal
e nas leis.
Com relação às estruturas linguísticas do texto CB2A2AAA, julgue os itens a seguir.
A coerência do texto seria preservada caso os vocábulos “comprometida” (l35) e “concertada” (l36) fossem substituídos, respectivamente, por responsável e reparada.
