Tratando-se de colaboração premiada, que contém diversos depoimentos, com distintos fatos e sujeitos delatados, é direito do delatado o acesso
Determinada guarnição policial militar recebeu a notícia de que, durante a realização de festa em uma casa em bairro residencial, o vizinho, insatisfeito com o barulho, teria entrado em calorosa discussão, sendo visto com arma de fogo em sua cintura, no jardim da sua residência. Os militares procederam ao local e, mencionando o motivo do acionamento, pediram para fazer uma busca na residência, o que foi autorizado de forma consciente pelo seu único morador. Os policiais imediatamente encontraram uma pistola .380, devidamente municiada, na gaveta de móvel na sala de estar.
Indagado sobre a propriedade da arma e sobre o fato de estar circulando com a pistola na cintura em seu jardim, o morador admitiu ter se enervado com a festa do vizinho, apresentando, na sequência, um certificado de registro de arma de fogo, vencido há dois anos, bem como o registro de atirador desportivo.
Diante da situação, tendo como provada a manutenção da arma de fogo no interior da residência, bem como a circulação armada no jardim do imóvel, é correto afirmar que o sujeito
Em janeiro de 2022, o policial civil João, do Estado Alfa, de forma dolosa, a fim de obter proveito ou benefício indevido para outra pessoa, revelou fato de que tinha ciência em razão das suas atribuições e que devia permanecer em segredo, propiciando beneficiamento a terceiro por informação privilegiada.
Consoante dispõe a Lei de Improbidade Administrativa (com as alterações introduzidas pela Lei nº 14.230/21), João praticou ato de improbidade administrativa que atentou contra os princípios da Administração Pública (Art. 11 da Lei nº 8.429/92) e, no bojo de ação civil pública por ato de improbidade administrativa, o policial
Em 2022, a Secretaria de Fazenda do Estado Alfa passará a divulgar, em seu sítio eletrônico, algumas informações sobre sujeitos passivos de tributos estaduais.
Acerca desse cenário e à luz do Código Tributário Nacional, avalie se poderão ser divulgadas no sítio eletrônico, sem que haja quebra indevida de sigilo fiscal, informações relativas a
I. representações fiscais para fins penais.
II. inscrições na Dívida Ativa da Fazenda Pública.
III. incentivo, renúncia, benefício ou imunidade de natureza tributária cujo beneficiário seja pessoa jurídica.
Está correto o que se afirma em
O Sindicato de Delegados de Polícia do Estado Gama adquiriu por R$ 900.000,00 sua nova sede, localizada no centro da capital do referido Estado.
Acerca desse cenário, e à luz da Constituição Federal de 1988, o sindicato
“Dos delitos e das penas” é um tratado escrito em 1764 por Cesare Beccaria, e é considerado a expressão do pensamento filosófico e político europeu sobre a pena e as ditas ciências penais – o que conhecemos também como movimentos penais ilustrados.
Considerando este momento da história do pensamento criminológico, avalie as afirmativas a seguir.
I. Os movimentos penais ilustrados são responsáveis pela fundação da criminologia enquanto disciplina e são a base do Direito Penal moderno.
II. As origens iluministas da criminologia encontram-se justamente na ascensão do racionalismo como forma de se opor ao utilitarismo das relações sociais feudais.
III. Embora os fundamentos filosóficos das funções atribuídas à pena sejam historicamente anteriores, a sistematização de uma teoria da pena no século XVIII está associada à limitação do poder punitivo do Estado.
IV. A Escola Clássica italiana, integrante dos movimentos penais ilustrados, foi a única a se aproximar de uma hipótese determinista, pela qual o caráter criminoso do indivíduo é um traço que o diferencia dos demais.
Está correto o que se afirma em
A criminologia crítica atinge o mais alto nível de maturidade analítica quando direciona sua preocupação não apenas para a crítica dos processos de criminalização ou dos mecanismos de controle social, mas para a crítica do próprio Direito Penal e do sistema de justiça criminal como um todo.
Sobre esse movimento de crítica ao Direito Penal, assinale a afirmativa correta.
Maria, presidente da Associação das Pessoas com Deficiência do Estado Alfa, travou intenso debate com um representante do governo federal a respeito da existência de uma faculdade ou de um dever jurídico na promoção de medidas de conscientização da sociedade a respeito dessa camada da população, estimulando a observância aos seus direitos, combatendo estereótipos e ressaltando suas contribuições e capacidades.
Ao final, concluíram corretamente que se está perante
O Império francês de Napoleão Bonaparte causou temor em toda a Europa, pois, com um exército forte e um incrível estrategista no comando, as tropas francesas dominaram muitos territórios. Envolvendo esse contexto, há o episódio do bloqueio continental. Assinale a alternativa correta sobre o bloqueio continental.
A dissolução da potência União Soviética em 1991 fez com que surgissem diversas “novas” nações. Assinale a alternativa INCORRETA referente aos países que integravam a URSS.
Em novembro de 1937, o então Presidente Getúlio Vargas institui, por meio de um golpe, o chamado Estado Novo. Sobre esse período de governo, assinale a alternativa correta.
A Segunda Guerra Mundial (1939-1945) foi um acontecimento catastrófico para a humanidade e suas consequências atingiram inúmeras nações do globo. Das alternativas a seguir, qual NÃO representa uma consequência direta da Segunda Guerra Mundial?
É correto afirmar que a vida do camponês durante o período da idade Média na Europa era penosa. Além das condições terríveis de trabalho, muitas vezes ele estava sobre o jugo da Igreja e dos senhores feudais. As denominadas “obrigações feudais” demonstravam a relação de força desigual entre os senhores de terras e os camponeses. Uma dessas obrigações tinha como propósito que o camponês realizasse, por alguns dias, o trabalho de forma gratuita nas terras do senhor feudal em troca de proteção. Essa obrigação era denominada
Surgido na França na primeira metade do século XX, esse movimento historiográfico ficou conhecido por ampliar o campo de visão dos historiadores quanto às fontes e ao próprio leque de fontes a serem analisadas, assim como ao uso de metodologias interdisciplinares, associando-se diferentes áreas do saber. Assinale a alternativa que representa esse movimento historiográfico.
A ditadura civil militar brasileira (1964-1985) teve diversas fases em que as relações entre governo ditatorial e opositores ocorreram de formas diferentes. Um desses períodos foi denominado como “abertura política”. Sobre essa fase, assinale a alternativa correta.
