Os prepostos do empresário têm importante papel como colaboradores no exercício da sociedade empresária. Ciente deste fato, o Código Civil lhes destina uma série de regras, fixando suas prerrogativas e as responsabilidades do preponente. Sobre elas, assinale a afirmativa correta.
Acerca da Lei Complementar nº 160/2017 e seu papel na regularização da concessão de certas isenções, incentivos e benefícios fiscais ou financeiro-fiscais de ICMS, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.
( ) Mediante convênio de ICMS celebrado no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária, poderá ser autorizada a remissão dos créditos tributários, constituídos ou não, decorrentes das isenções, dos incentivos e dos benefícios fiscais ou financeiro-fiscais instituídos anteriormente sem tal convênio por legislação estadual publicada até a data de início de produção de efeitos da LC 160/2017.
( ) Os convênios de ICMS celebrados no âmbito da LC 160/2017 poderão ser aprovados e ratificados com o voto favorável de, no mínimo, 2/3 (dois terços) das unidades federadas e 1/3 (um terço) das unidades federadas integrantes de cada uma das 5 (cinco) regiões do país.
( ) Compete ao Tribunal de Contas de cada Estado ou do Distrito Federal verificar a aplicação, pela União, da sanção de impedimento de receber transferências voluntárias à unidade federada que conceder ou mantiver isenções, incentivos e benefícios fiscais ou financeiro-fiscais de ICMS sem autorização de convênio celebrado no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária.
As afirmativas são, na ordem apresentada, respectivamente,
O produtor rural Dirceu da Silva faz parte da Cooperativa de Produtores de sua cidade no interior de Minas Gerais.
Assinale a opção que indica como deve ser recolhido o ICMS devido nas suas remessas de produtos.
A Sociedade Empresária Mar&Sea desenvolve atividade de pesca de crustáceos, moluscos e peixes, atuando em alto mar e fazendo entregas em diversos Estados da federação. Para fins da cobrança do ICMS e definição do estabelecimento responsável, considera-se o local da operação ou da prestação
A Certidão de Dívida Ativa (CDA) é um documento essencial para a propositura da ação de execução fiscal.
A respeito de tal certidão e de sua relação com a execução fiscal, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.
( ) O valor da causa na ação de execução fiscal será o da dívida constante da CDA, com os encargos legais.
( ) A ausência de CDA na petição inicial da ação de execução fiscal pode ser arguida por meio de exceção de pré-executividade.
( ) Até a decisão de primeira instância, a CDA poderá ser emendada ou substituída, assegurada ao executado a devolução do prazo para embargos.
As afirmativas são, respectivamente,
A sociedade empresária Gazeta Sempre Extra detém um jornal com circulação diária. Ela adquiriu peças sobressalentes para suas máquinas, com a finalidade de evitar problemas em caso de defeitos em alguma delas, especialmente os finais de semana.
A sociedade empresária terá de pagar o ICMS sobre tais peças?
Rafael Gomes teve um veículo histórico e de coleção com 22 anos de fabricação, furtado em abril de 2022, mas ele conseguiu a recuperação e a devolução do carro em julho de 2022.
Em relação ao caso, assinale a opção que indica corretamente se haverá algum tipo de isenção do IPVA.
Um texto obedece a uma determinada estruturação, que, segundo seu autor, é mais conveniente.
Assinale a observação adequada sobre a estruturação desse texto.
O conteúdo programático desta prova inclui operações de re-escritura da frase.
Assinale a opção em que a modificação ocorrida da primeira frase está corretamente indicada.
Uma entidade que presta serviços de consultoria contabilizou as seguintes transações no ano de X0:
Todas as receitas são tributáveis, e as despesas, dedutíveis. Além disso, a constituição da reserva legal não foi necessária. Em relação à Demonstração do Valor Adicionado da entidade, analise as afirmações a seguir.
I. Valor adicionado recebido em transferência: R$21.000.
II. Valor adicionado a distribuir a pessoal: R$75.000.
III. Valor adicionado a distribuir a impostos, taxas e contribuições: R$61.880.
IV. Valor adicionado a distribuir a remuneração de capitais próprios: R$36.036.
V. Valor adicionado a distribuir a remuneração de capitais de terceiros: R$48.000.
Está correto o que se afirma em
De acordo com a NBC TA Estrutura Conceitual – Estrutura Conceitual para Trabalhos de Asseguração, a confiabilidade da evidência é influenciada por sua fonte e sua natureza e depende das circunstâncias particulares sob as quais são obtidas.
Assinale a opção que, de um modo geral, indica quando a generalização sobre a confiabilidade da evidência pode ser feita.
Os textos argumentativos podem apoiar-se em tipos diferentes de argumentos.
Assinale a opção em que o argumento empregado pelo enunciador é apoiado na intimidação do receptor.
Leia com atenção o pequeno texto abaixo:
Nesse texto, a crítica realizada é a de que os impostos
Numa magnífica crônica intitulada Eu sei, mas não devia, a escritora Marina Colasanti diz o seguinte:
A gente se acostuma a pagar por tudo o que deseja e o de que necessita. E a lutar para ganhar o dinheiro com que pagar. E a ganhar menos do que precisa. E a fazer fila para pagar. E a pagar mais do que as coisas valem. E a saber que cada vez vai pagar mais. E a procurar mais trabalho, para ganhar mais dinheiro, para ter com que pagar nas filas em que se cobra. Uma das características básicas da textualidade é a necessidade de coesão.
Assinale a frase que não mostra relação temática com os segmentos anteriores.
“Aquele candidato estava mexendo no celular; vou tomar a prova dele!”
Essa é uma afirmação de um fiscal de prova, que é formulada, passando de uma premissa diretamente a uma conclusão, assumindo como verdadeira uma ideia intermediária.
Assinale a opção que indica corretamente a ideia intermediária omitida.
