A respeito das organizações da sociedade civil de interesse público (OSCIP), da construção de agendas e do planejamento e da avaliação de políticas públicas, julgue os itens seguintes.
O planejamento de políticas públicas visa promover melhorias na condição de vida das pessoas, bem como o desenvolvimento e o bem-estar social, mas não está imune a entraves burocráticos que podem engessar as atividades envolvidas na execução das iniciativas propostas.
De acordo com os princípios, as técnicas e o ciclo relacionados ao orçamento público, julgue os itens que se seguem.
O orçamento-programa é uma técnica orçamentária que promove a integração do orçamento com o planejamento das ações do governo.
Julgue os próximos itens, relativos às receitas e às despesas públicas.
Os restos a pagar processados são aqueles que passaram pelos dois estágios iniciais da execução da despesa: o empenho e a liquidação.
Considerando os direitos e as garantias fundamentais, julgue os itens que se seguem.
Na hipótese de governador de estado ter determinado o uso emergencial de propriedade particular por causa de iminente e grave perigo público, após a devolução da propriedade pelo ente público, o proprietário poderá pleitear indenização, desde que tenha havido dano à propriedade.
Em relação à organização do Estado, julgue os itens seguintes, à luz da Constituição Federal de 1988 (CF).
As normas da CF devem ser observadas por todos os entes da Federação, porém é garantida a auto-organização dos estados-membros por meio da promulgação das respectivas leis orgânicas.
Relativamente à demonstração dos fluxos de caixa, julgue os itens que seguem.
Investimento com risco significativo de mudança de valor, ainda que circulante, não se qualifica como equivalente de caixa.
Julgue os itens a seguir, pertinentes à demonstração do valor adicionado (DVA).
Na segunda parte da DVA, a distribuição da riqueza aos acionistas deve ser representada pelo seu valor total, ainda que se refira a resultados de exercícios anteriores.
Julgue os itens subsequentes, acerca do tratamento contábil de elementos patrimoniais ativos.
Avaliam-se as contas a receber pelo valor presente dos títulos, deduzidas as estimativas de perdas para levá-los ao valor provável de realização.
Com referência ao registro e à avaliação de componentes patrimoniais diversos, julgue os próximos itens.
Considere que, no mês corrente, uma sociedade comercial tenha colocado no mercado 500 mil debêntures de sua emissão, com valor nominal de R$ 1,0 mil cada, e que tenha conseguido vender cada uma delas pelo valor de R$ 1,1 mil. Nessa situação, a sociedade deve reconhecer sua obrigação pelo valor nominal total e registrar, em conta de reserva de capital, o ágio recebido.
Em relação ao ambiente da informação de custos e sua terminologia no setor público, julgue os próximos itens.
Para caracterizar-se como gasto, o dispêndio deve relacionar-se à obtenção de um bem ou serviço.
A frase abaixo em que o segundo segmento mostra algo considerado inferior ao primeiro, é:
Nas frases abaixo há dois substantivos sublinhados; aquela frase em que o segundo desses substantivos é adequado ao coletivo anteriormente sublinhado, é:
Uma comissão permanente da Câmara dos Deputados recebeu, para análise, projeto de lei complementar cujo objeto era o delineamento de medidas direcionadas à sustentabilidade da dívida pública. Um ponto que gerou muito debate entre os parlamentares dizia respeito à alienação de ativos com o objetivo de reduzir o montante da dívida.
Ao fim das discussões, concluiu-se, corretamente, que a referida proposição legislativa, à luz da Constituição da República de 1988, deve estabelecer:
No ambiente brasileiro, diversos casos de fraudes contábeis vêm ocorrendo nos últimos anos. Nesse contexto, pode-se considerar que tanto o conselho de administração como o conselho fiscal possuem funções que visam reduzir a assimetria informacional. Dessa forma, percebe-se sua importância para o mercado de capitais e para os investidores.
Assim, conforme a Lei nº 6.404/1976 e suas alterações, compete aos membros do conselho fiscal:
A 6ª edição do Manual de Balanço de Pagamentos do FMI (BPM6) realizou diversas modificações na contabilização das Contas Externas em relação à 5ª edição do Manual (BPM5), com exceção de:
