Tendo como referência a Lei n.º 13.407/2003, do estado do Ceará,
julgue os itens subsequentes, relativos à transgressão disciplinar
militar.
Ofender a moral e os bons costumes por atos, palavras ou gestos é considerado transgressão disciplinar média.
Com relação à disciplina militar e aos deveres dos policiais
militares do estado do Ceará, julgue os itens seguintes.
Ao militar inativo é assegurado o direito de opinar sobre assunto político e externar pensamento e conceito ideológico, filosófico ou relativo a matéria pertinente ao interesse público; contudo, ao exercer esse direito, deve o militar observar os preceitos da ética militar e preservar os valores militares em suas manifestações essenciais.
Julgue os itens a seguir, relativos a aspectos geográficos do estado do
Ceará.
No Ceará, estado de clima tropical, predominam os tipos quente semiárido, quente semiárido brando, quente úmido e quente subúmido.
Julgue os itens que se seguem, acerca de aspectos econômicos e
populacionais do Brasil.
No Brasil, o setor agropecuário, em que predominam o plantio de grãos e a criação de gado de corte, é um dos que mais contribuem para o PIB. Nas últimas décadas, a região Sudeste foi a que mais sofreu transformações em razão dessas atividades.
Várias foram as propostas de alteração no quadro territorial das unidades
da Federação desde o período colonial. A mais conhecida é a da mudança
da capital nacional para o interior, efetivada em 1960 com a inauguração
de Brasília e a instauração do novo Distrito Federal. Considerando esse
assunto e aspectos a ele relacionados, julgue os itens a seguir, acerca do
território brasileiro e sua atual estrutura político-administrativa.
Considerados os objetivos das políticas públicas e as análises das condições de vida da população, o Brasil está dividido em cinco regiões oficiais: Cerrado, Pampa, Caatinga, Amazônia e Mata Atlântica.
Ainda com base no Estatuto dos Militares Estaduais do Ceará,
julgue os próximos itens.
O comandante-geral da polícia militar poderá determinar o emprego da força militar em regime de tempo integral de serviço em razão de rebelião, fuga, invasão, greve, mobilização, protesto e agitação que causem grave perturbação da ordem pública. Nesse caso, a adesão do militar estadual será voluntária e àquele que se dispuser a participar de escala de serviço, durante parte do período de sua folga, estará assegurada, como retribuição, vantagem pecuniária, eventual, compensatória e específica, não incorporável à remuneração normal.
Acerca dos direitos dos militares estaduais, julgue os itens a seguir,
de acordo com o disposto no Estatuto dos Militares Estaduais do
Ceará.
O porte de arma é direito dos militares estaduais, tanto para os do serviço ativo como para os em inatividade, salvo se a inativação for proveniente de alienação mental ou de condenação que desaconselhe o porte.
Acerca dos direitos dos militares estaduais, julgue os itens a seguir,
de acordo com o disposto no Estatuto dos Militares Estaduais do
Ceará.
Ao militar estadual da ativa e ao em inatividade, fardado e mediante a apresentação de sua identidade militar, é garantido o acesso gratuito aos transportes rodoviários coletivos, intermunicipais e interestaduais, estabelecida cota máxima de dois militares por veículo.
À luz do Estatuto dos Militares Estaduais do Ceará, julgue os
próximos itens, relativos ao compromisso, ao comportamento ético
e à responsabilidade disciplinar e penal militar.
A competência para conhecer, processar e julgar os crimes militares ou comuns praticados por militares estaduais contra civis é do Conselho de Justiça, presidido por um de juiz de direito.
Considerando a definição de arquivo, apresentada pela Lei nº 8.159, de 08 de janeiro de 1991, e a definição de protocolo, apresentada pelo Sistema Integrado de Protocolo e Arquivo SIPAR, do Ministério da Saúde, é possível afirmar que
Considerando as disposições constantes do Manual de Redação da Presidência da República, julgue os itens que se seguem, relativos ao exemplo de memorando acima e a aspectos referentes a esse padrão de documento..
Memorando é um tipo de comunicação entre unidades administrativas de um mesmo órgão público que proporciona agilidade, rapidez e simplicidade aos procedimentos burocráticos.
Considerando as características dos documentos oficiais, sobretudo a impessoalidade, a clareza, a concisão, a formalidade e a uniformidade, julgue os itens subsequentes.
Caso o diretor de Gestão de Recursos do Banco da Amazônia queira endereçar correspondência oficial ao ministro da Fazenda, ao redigir o documento, ele deverá empregar o pronome de tratamento Vossa Excelência e usar como vocativo a forma Excelentíssimo Senhor Ministro da Fazenda, em razão da vinculação hierárquica da instituição financeira ao Ministério da Fazenda.
Considerando as características dos documentos oficiais, sobretudo a impessoalidade, a clareza, a concisão, a formalidade e a uniformidade, julgue os itens subsequentes.
No fecho das comunicações oficiais, especialmente dos memorandos, deve-se empregar a forma Cordialmente, seguida de vírgula, quando o documento for endereçado a autoridades de mesma hierarquia ou de hierarquia inferior.
Em relação às garantias do SFN, que incluem aval, fiança, penhor, hipoteca e Fundo Garantidor de Crédito (FGC), julgue os itens seguintes.
Norma legal define os critérios do FGC e seus limites de proteção.
Julgue os itens a seguir, que versam sobre operações com derivativos e suas características básicas, sobre operações com swap e sobre o funcionamento dos mercados a termo, de opções e de futuro.
O objetivo de uma operação de swap é alterar a estrutura de uma carteira de investimento durante o prazo dessa operação. Nesse tipo de operação, somente os custos dos juros pagos devem ser alterados.