Com relação ao controle de execução de obras e serviços, julgue os
itens que se seguem.
De acordo com o controle de execução da viga-baldrame, se o apoio dessa viga ocorrer em bloco de coroamento de estaca que apresente desvio em relação à locação de projeto, é desnecessário criar uma viga de travamento para corrigir a excentricidade.
Com base nas normas técnicas referentes aos critérios para
avaliação de custos de construção para incorporação imobiliária,
julgue os itens a seguir.
O custo global de uma construção é calculado a partir do custo unitário básico divulgado pelos sindicatos da indústria da construção civil da localidade correspondente ao padrão mais semelhante ao do imóvel incorporado.
No que se refere à recuperação de estruturas de concreto armado,
julgue os itens seguintes.
Os aditivos aceleradores são particularmente úteis em climas frios, pois aceleram o início das operações de acabamento e reduzem o tempo de cura, além de permitirem a desforma mais rápida e oferecerem vedação mais eficiente.
A respeito das patologias do cimento e do concreto, julgue os
próximos itens.
A carbonatação provoca o aumento do pH da água dos poros da pasta de cimento.
Com base na legislação e nos preceitos constitucionais relativos à Polícia Rodoviária Federal (PRF), julgue os subsecutivos.
Compete privativamente à União legislar sobre a competência da PRF.
Acerca de ética e conduta pública, julgue os itens a seguir.
Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício ocasiona prejuízo ao erário.
Considerando as disposições constantes do Manual de Redação da Presidência da República, julgue os itens que se seguem, relativos ao exemplo de memorando acima e a aspectos referentes a esse padrão de documento..
A forma de tratamento Vossa Senhoria poderia ser substituída por Vossa Excelência, em virtude de referir-se a autoridade de hierarquia superior da instituição.
Com base na jurisprudência dos tribunais superiores e na legislação de regência, julgue os próximos itens, relativos a agentes públicos.
É necessária a comprovação de enriquecimento ilícito ou da efetiva ocorrência de dano ao patrimônio público para a tipificação de ato de improbidade administrativa que atente contra os princípios da administração pública.
A respeito dos limites do poder regulamentar, julgue o próximo item.
O AGU, utilizando-se do poder regulamentar previsto na CF, pode conceder indulto e comutar penas, desde que por delegação expressa do presidente da República.
Julgue os itens que se seguem, a respeito da administração indireta e do terceiro setor.
As empresas públicas e as sociedades de economia mista não se sujeitam à falência e, ao contrário destas, aquelas podem obter do Estado imunidade tributária e de impostos sobre patrimônio, renda e serviços vinculados às suas finalidades essenciais ou delas decorrentes.
Em relação à condição jurídica do estrangeiro e aos direitos de nacionalidade, julgue os itens que se seguem.
O direito brasileiro veda a deportação de estrangeiro acusado da prática de crime político.
Julgue os itens, referentes a solução pacífica de controvérsias, direito internacional do mar, segurança internacional coletiva e manutenção da paz.
Em 2011, o órgão de solução de controvérsias da Organização Mundial do Comércio estabeleceu a ação de reenvio prejudicial, de modo que a Corte Internacional de Justiça pudesse decidir sobre a competência do órgão para julgamento de questões de direitos humanos relacionadas ao comércio internacional.
No que concerne aos direitos humanos no âmbito do direito internacional, julgue os itens que se seguem.
Na sentença do caso Gomes Lund versus Brasil, a Corte Interamericana de Direitos Humanos estabeleceu que o dever de investigar e punir os responsáveis pela prática de desaparecimentos forçados possui caráter de jus cogens.
No que se refere à responsabilidade internacional dos Estados e às fontes do direito internacional e sua relação com o direito interno brasileiro, julgue os itens a seguir.
Na Convenção de Viena sobre Direito dos Tratados, o dispositivo que versa sobre a aplicação provisória de tratados foi objeto de reserva por parte do Estado brasileiro.
Com relação à responsabilidade dos sócios e administradores, julgue o item seguinte.
O administrador de sociedade empresária não responde pessoalmente pelas obrigações que contrair em nome da sociedade por atos regulares de gestão, estando, contudo, obrigado pessoalmente e solidariamente a reparar o dano, por ato ilícito se, no âmbito de suas atribuições e poderes, agir de forma culposa.
