A respeito do IBAMA, das atribuições de seus servidores de carreira, da Comissão Interministerial Permanente de Prevenção e Controle do Desmatamento, do Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA), da proteção ao meio ambiente conferida pela legislação brasileira e de crimes ambientais, julgue os itens a seguir.
O IBAMA é responsável por, entre outras atribuições, exercer o poder de polícia ambiental, executar ações supletivas de competência da União e implementar a Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo nas terras indígenas, nos territórios quilombolas, nos assentamentos rurais federais e nas demais áreas da União administradas pela Secretaria de Patrimônio da União do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.
Com base no Código de Conduta Ética dos Agentes Públicos do IBAMA, julgue os itens a seguir.
A situação na qual haja confronto entre o interesse público e interesse privado, com potencial de influenciar o desempenho imparcial da função de um agente público do IBAMA, é denominada conflito de interesses.
Acerca de logística reversa, gestão da cadeia de suprimentos e gestão patrimonial nas organizações, julgue os itens seguintes.
Uma das funções do serviço de patrimônio e almoxarifado de organizações públicas como o IBAMA, no que tange ao patrimônio mobiliário, consiste em supervisionar a movimentação e saída de material permanente.
Com base no Manual de Redação da Presidência da República, julgue os próximos itens.
Na grafia de datas em documentos oficiais, é obrigatório o uso da sigla da unidade da Federação após o nome da cidade.
No que se refere à proteção de recursos pesqueiros e à pesca ilegal, julgue os itens seguintes.
O transporte, a comercialização ou a industrialização de espécimes provenientes de pesca proibida não serão considerados crimes ambientais nos casos em que o infrator comprovar que não participou diretamente da captura dos animais.
Julgue os itens seguintes, com base no disposto no Protocolo de Cartagena sobre Biossegurança da Convenção sobre Diversidade
Biológica.
Os organismos vivos modificados destinados à introdução intencional no meio ambiente da parte importadora e quaisquer outros organismos vivos modificados no âmbito desse protocolo devem ser identificados claramente como organismos vivos modificados, com a especificação de sua identidade e seus traços e(ou) características relevantes.
Julgue os itens subsecutivos, a respeito do território aduaneiro, do regime aduaneiro especial, bem como do que dispõe a Portaria n.º 249/2023 da Secretaria de Comércio Exterior (SECEX).
No regime especial de entreposto aduaneiro na importação, apesar de dispensada a licença de importação, é devido o pagamento dos impostos federais, da contribuição para o PIS/PASEP-Importação e da COFINS-Importação incidentes na operação.
Um analista ambiental foi contratado para elaborar diagnóstico detalhado de uma área de preservação permanente (APP) ao longo de um curso d’água em uma propriedade rural. O estudo exigirá a medição precisa das distâncias a partir da margem do rio e o cálculo da área de vegetação a ser recuperada.
Com base nessa situação hipotética, julgue os seguintes itens.
Caso a escala utilizada no mapa topográfico da APP seja 1:50.000 e a distância entre dois pontos meça 2,7 cm, então a distância real entre esses dois pontos será igual a 13,5 km.
A respeito da proteção de áreas de reprodução e de alimentação da fauna, julgue os itens seguintes.
A perpetuação da tartaruga-de-couro (Dermochelys coriacea) depende, precipuamente, da conservação de suas áreas de alimentação, sendo a proteção dos seus locais de reprodução um fator de importância secundária para a sobrevivência da espécie.
Julgue os itens a seguir, relativos a biologia da conservação e estratégias para conservação de espécies, hábitats e paisagens.
A biologia da conservação baseia-se na aplicação de princípios ecológicos e genéticos e na mitigação de impactos ambientais, priorizando análises científicas objetivas e independentes de fatores sociais, políticos ou econômicos, pois estes comprometem a viabilidade das estratégias conservacionistas.
Julgue os itens subsequentes, relacionados a ecologia e distribuição dos animais, estrutura de populações e metapopulações.
Processos ecológicos desempenhados por espécies da fauna silvestre, como morcegos frugívoros e pacas, são essenciais para a manutenção da heterogeneidade estrutural da vegetação, além de influenciarem a composição florística, especialmente em cenários de fragmentação ambiental.
Julgue os itens subsequentes, relacionados a ecologia e distribuição dos animais, estrutura de populações e metapopulações.
Em sistemas de metapopulações, a proximidade espacial dos fragmentos de hábitat é necessária para garantir o fluxo gênico entre populações locais.
Julgue os seguintes itens, relativos aos ecossistemas presentes no bioma amazônia sob influência de encharcamento permanente ou
periódico.
O pulso de inundação que ocorre em várzeas restringe periodicamente os hábitats dos vertebrados aquáticos, o que aumenta a mortalidade natural da espécie e facilita sua caça e pesca.
O manejo da fauna silvestre envolve estratégias para a conservação e a gestão populacional, integrando ações de translocação, controle de espécies invasoras e mitigação de impactos antrópicos. A correta aplicação dessas medidas depende do conhecimento taxonômico e sistemático das espécies, bem como da adoção de práticas que minimizem ameaças à biodiversidade. Acerca desse tema e de aspectos a ele relacionados, julgue os itens a seguir.
A linha espanta-aves (toriline) é composta por um cabo contínuo sem segmentação e fixada na lateral da embarcação.
No que se refere à proteção, à defesa e aos direitos dos animais, julgue os itens a seguir.
O uso de métodos alternativos em pesquisas científicas de produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes é obrigatório no Brasil, desde que reconhecidos pelo Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal, ressalvadas as competências de outros entes e órgãos públicos com função regulatória.
