Com base nas normas que regulam a proteção e o uso dos recursos florestais e das bacias hidrográficas, julgue os itens subsequentes.
Competem ao ICMBio a autorização e o licenciamento dos planos de manejo para exploração seletiva de madeira em unidades de conservação criadas pela União.
Julgue os itens que se seguem, relacionados às políticas de promoção das cadeias de sociobiodiversidade.
As políticas de promoção das cadeias de sociobiodiversidade visam ao comércio interno de produtos da biodiversidade, não contemplando, pois, incentivos para a exportação.
Com base nas normas que regulam a proteção e o uso dos recursos florestais e das bacias hidrográficas, julgue os itens subsequentes.
São consideradas áreas de preservação permanente as faixas marginais de quaisquer cursos d’água naturais perenes, intermitentes e efêmeros.
O consumo de água duplicou desde a década de 60 do século passado, e os recursos hídricos disponíveis estão se tornando cada vez mais escassos, situação que induz conflitos e o uso desigual desses recursos.
Internet: <datapolicy.com> (com adaptações).
A respeito de emergências ambientais no Brasil relacionadas aos recursos hídricos, julgue os próximos itens.
A estiagem na Amazônia é um evento climático complexo observado na história recente do Brasil e caracterizado pela redução da capacidade da floresta de absorver água e pela diminuição drástica do nível dos rios, o que dificulta o transporte fluvial e o acesso de comunidades ribeirinhas à água própria para uso.
Agentes de fiscalização do IBAMA constataram incêndio não autorizado em uma propriedade particular, tendo o fogo atingido vegetação de um parque nacional.
Com base nessa situação hipotética, julgue os itens a seguir.
Eventual embargo de obra ou atividade decidido pelo órgão ambiental estará restrito à área onde efetivamente ocorreu a infração ambiental.
Acerca do licenciamento ambiental e da avaliação de impactos ambientais, julgue os itens a seguir.
Para fins de licenciamento ambiental federal, a inclusão, no estudo de impacto ambiental (EIA), da avaliação de impactos a atividades sociais ou culturais somente é obrigatória nos casos de solicitação motivada por afetação à identidade cultural e por ato formal da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (FUNAI) ou da Fundação Cultural Palmares (FCP).
Julgue os itens a seguir, relativos ao uso legal e seguro do fogo.
Na prevenção da propagação de incêndios, produtores rurais, com autorização do órgão ambiental competente, podem realizar a queima controlada, conforme a Lei n.º 14.944/2024, para a construção e manutenção de aceiros em cercas e divisas da propriedade.
Em relação a serviços ambientais relacionados a mudanças climáticas, métodos de produção de mudas e recuperação de áreas degradadas, julgue os itens subsequentes.
O método de regeneração natural com manejo consiste na adoção de ações que induzam os processos de regeneração natural, como as técnicas de enriquecimento, adensamento, nucleação e controle de plantas competidoras.
Julgue os itens seguintes, relativos ao controle e à fiscalização do uso de mercúrio.
Não se aplicam aos compostos de mercúrio e aos produtos com compostos de mercúrio adicionados as exigências e os procedimentos relacionados ao controle ambiental, em território nacional, da importação, bem como a destinação de resíduos de mercúrio.
Com base nos fundamentos teóricos do sensoriamento remoto, julgue os próximos itens.
Para o mapeamento de toda a área irrigada por um sistema de irrigação por pivô-central com raio de 100 metros, utilizando-se um sensor com resolução espacial de 10 metros, são necessários pelo menos 3.140 pixels (π = 3,14).
Em relação aos impactos do fogo nos ecossistemas, julgue os itens a seguir.
Incêndios florestais favorecem a mineralização da matéria orgânica em solos de ecossistemas dependentes do fogo, como é o caso do cerrado, estimulando a floração adaptativa de diversas espécies herbáceas.
No sistema Universal Transversa de Mercator (UTM), as coordenadas do ponto A são iguais a 600 mE e 1.000 kmN e as do ponto B, iguais a 500 mE e 9.000 kmS.
Com base nessa hipótese, julgue os itens seguintes.
Tanto o ponto A quanto o ponto B são equidistantes em relação à linha do Equador.
Considerando as características operacionais e as funcionalidades do Sistema Eletrônico de Informações (SEI), julgue os itens a seguir.
No SEI, a funcionalidade de sobrestamento de um processo permite que ele seja arquivado temporariamente, impedindo qualquer tipo de tramitação ou alteração até que esse estado seja alterado.
Acerca de logística reversa, gestão da cadeia de suprimentos e gestão patrimonial nas organizações, julgue os itens seguintes.
Permissão, autorização e concessão são mecanismos jurídicos utilizados pela administração pública, por meio de processo licitatório, para propiciar o uso do bem público por particulares.
Julgue os itens seguintes, relativos às transferências voluntárias, ao plano plurianual (PPA), à lei de diretrizes orçamentárias (LDO) e à lei orçamentária anual (LOA), considerando suas características, inter-relações e fundamentos legais no planejamento governamental brasileiro.
O chefe do Poder Executivo federal encaminha ao Legislativo o PPA do segundo ano do seu mandato até o primeiro ano do mandato seguinte, cabendo ao mandatário seguinte apenas a participação na elaboração da LOA do seu primeiro ano de governo.
