O Secretário de Administração Penitenciária do Estado Alfa, autoridade máxima do sistema penitenciário e do seu órgão administrador, foi comunicado do início de uma rebelião na unidade prisional Kappa, no qual se encontravam os presos provisórios da região norte do Estado. Em razão desses acontecimentos, a assessoria do Secretário constatou a necessidade de ser reforçada a segurança no local, o que lhe foi devidamente comunicado.
À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que o Secretário:
Em 1996, o geógrafo brasileiro Milton Santos escreveu o livro “A Natureza do Espaço: técnica e tempo, razão e emoção”. A obra aponta (muito antes da existência da internet atual e das redes sociais) que o controle das técnicas que permitem a circulação das informações representaria o domínio da tecnologia mais decisiva de nossa época. (...)
Hoje é indiscutível o tamanho do poder de empresas como a META, de Zuckerberg, que controla o Facebook, o Instagram, o WhatsApp, o Threads e outras. Essas empresas detêm os dados e informações de bilhões de pessoas que circulam nessas redes e, com o devido trabalho de direcionamento, conseguem veicular mensagens particularizadas por meio de algoritmos, visando influenciar nossas percepções e decisões econômicas, políticas e sociais.
Santos, M. A Natureza do Espaço: Técnica e Tempo, Razão e Emoção. São Paulo:
Editora da Universidade de São Paulo, 2006. (Adaptado)
Avalie se, na visão de Milton Santos, todo esse poder não é usado de forma neutra porque
I. o meio por onde circula esse turbilhão de fluxos é impregnado de comando e ideologia, atendendo aos interesses de grupos específicos;
II. a acelerada adoção da tecnologia de reconhecimento facial, placas de veículos e câmeras em policiais, desperta uma série e questionamentos sobre os limites de seu uso no contexto da segurança pública e de outros campos;
III. esse amontoado de práticas, processos e técnicas que gruparam “ciência + tecnologia + informação” no mundo contemporâneo, denominado de “meio técnico-científicoinformacional”, possui acesso irrestrito para todos.
Está correto o que se afirma em
Durante uma missão, o soldado Ryan se viu em uma posição vulnerável e, portanto, precisando de resgate. O soldado Ryan se encontra em uma esquina, em um bairro no qual as ruas são todas de mão dupla e formam quarteirões retangulares, cada um com 100 metros na direção Leste-Oeste e 80 metros na direção NorteSul.
O veículo para o resgate do soldado Ryan está em uma esquina na mesma rua em que Ryan está, mas a quatro quarteirões a oeste da posição de Ryan. Entretanto, no meio de um dos quarteirões entre o veículo de resgate e Ryan há um bloqueio que impede a passagem do veículo. Assim, o veículo precisará fazer um desvio para chegar até a posição do soldado Ryan.
A menor distância, em metros, que o veículo de resgate precisará percorrer para ir da sua posição inicial até a posição do soldado Ryan é igual a
Julgue os próximos itens com base na Lei de Responsabilidade Fiscal.
Quando a receita arrecadada não for suficiente para o cumprimento das metas fiscais, os Poderes e o Ministério Público deverão adotar a limitação de empenho e movimentação financeira, ajustando as despesas à realidade fiscal e evitando desequilíbrio orçamentário.
Acerca do empreendedorismo governamental e dos processos de gestão de pessoas, julgue os próximos itens.
A mudança de processos e as crenças decorrentes das alterações governamentais internas geram descontinuidade e dificuldades na gestão estratégica de pessoas, o que demanda realinhamentos para a promoção de engajamento e compromisso de gestores e servidores.
Em relação ao direito financeiro e tributário, julgue os itens a seguir, de acordo com as legislações pertinentes e as normas aplicáveis ao IBAMA.
O valor da taxa de controle e fiscalização ambiental (TCFA) é determinado com base no faturamento da empresa: empresas com menor receita pagam valores menores, independentemente do impacto ambiental de suas atividades.
Julgue os próximos itens, no que se refere à gestão de riscos, tipos de decisões, mudança organizacional e critérios de departamentalização.
Os aspectos tecnológicos que afetam o processo de mudança organizacional restringem-se ao ambiente externo à organização.
Em relação à ordem econômica e financeira, aos direitos e deveres individuais e coletivos e ao Ministério Público, julgue os itens a seguir, considerando as disposições da CF e o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF).
De acordo com a CF, é permitida a impetração de mandado de segurança para a proteção de direito líquido e certo, não protegido por habeas corpus ou habeas data, quando o responsável pela ilegalidade for agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do poder público.
Julgue os itens seguintes, referentes às transações no setor público e seus respectivos registros, com base na relação entre as contas e a natureza da informação contábil do plano de contas aplicado ao setor público.
Em se tratando de recebimento de recursos decorrentes de um empréstimo de longo prazo, sob a perspectiva da natureza de informação orçamentária, deve ser debitada uma conta de ativo (classe 1) e creditada uma conta de receita realizada (classe 6).
Em relação a licitações e contratos administrativos, julgue os itens a seguir.
São princípios expressos na Lei n.º 14.133/2021 a probidade administrativa, a igualdade, o planejamento, a transparência, a segregação de funções, a motivação, a razoabilidade, a proporcionalidade, a economicidade e o desenvolvimento nacional sustentável.
Julgue os próximos itens, em relação a restos a pagar e despesas de exercícios anteriores no setor público.
Os empenhos que corram à conta de créditos com vigência plurienal e que não tenham sido liquidados somente serão computados como restos a pagar no último ano de vigência do crédito.
Julgue os itens subsequentes, relacionados à estrutura e ao fechamento das demonstrações contábeis aplicadas ao setor público.
No balanço orçamentário, as receitas e despesas serão apresentadas, respectivamente, por fonte e destinação de recursos.
O debate sobre o futuro da Amazônia depende essencialmente de como se define desenvolvimento. Diversas iniciativas governamentais — e privadas, muitas vezes ilegais — desde os anos 1970 estão centradas na ideia de ocupação do território para atividades agropecuárias e de mineração, além do uso dos rios para geração de energia elétrica, mesmo que isso implique a derrubada descontrolada da floresta. Na região Norte, o desmatamento contínuo, que já consumiu 20% da área original da floresta no Brasil, afeta negativamente o clima regional, com impacto no continente e no restante do planeta.
A floresta amazônica exerce um papel fundamental na chamada química atmosférica: é uma gigantesca fonte de vapor d’água, que leva chuva da região Norte até a bacia do rio da Prata, favorecendo, por exemplo, a atividade agropecuária da região Centro-Oeste. Um estudo mostra que o desmatamento
total ou parcial das três grandes florestas tropicais do mundo — a da bacia do Congo e a do Sudeste Asiático, além da amazônica, a maior delas — causaria um aumento da temperatura do planeta de 0,7 °C, o que equivale a boa parte do aquecimento gerado pela ação humana desde a Revolução Industrial.
O ecossistema rico e delicado da Amazônia demanda um modelo de desenvolvimento próprio que privilegie as particularidades da floresta, aproveitando sua imensa biodiversidade e respeitando a população local — indígenas, ribeirinhos e moradores das cidades. A discussão deve contemplar questões como o manejo sustentável de recursos como pesca, madeira e frutos, a oferta de infraestrutura para seus habitantes (na região que concentra 20% de água doce de toda a Terra, 30% da população não tem acesso à água potável e 87% vive sem coleta de esgoto), o combate ao desmatamento ilegal, a grilagem de terras públicas, entre outros pontos. A ciência tem a contribuir no estudo da biodiversidade; na domesticação de espécies nativas com relevância comercial; e na recuperação de pastagens abandonadas para uso em uma agricultura mais tecnológica e uma pecuária mais intensiva, ou realizada em floresta.
Alexandra O. de Almeida. Revista Pesquisa FAPESP, edição 285, nov./2019 (com adaptações)
Em relação ao texto CB1A1 e a seus aspectos linguísticos, julgue os itens seguintes.
No primeiro período do terceiro parágrafo, o termo “ecossistema” corresponde ao núcleo do sujeito da oração “que privilegie as particularidades da floresta”.
No que se refere ao ICMBio, às parcerias reguladas pela Lei n.º 13.019/2014, ao acesso a informações e ao tratamento de dados pessoais, julgue os itens seguintes.
Informações sobre condutas violadoras dos direitos humanos praticadas por agentes públicos ou a mando de autoridades públicas poderão ser objeto de restrição de acesso, com vistas à proteção do direito fundamental à intimidade da vítima.
No que diz respeito à administração pública, à organização político-administrativa do Estado e ao Sistema Tributário Nacional, julgue os seguintes itens.
Segundo a Constituição Federal de 1988 (CF), os atos de improbidade administrativa implicarão a seus agentes, entre outras consequências, a perda dos direitos políticos, a indisponibilidade dos bens e a obrigação de ressarcimento ao erário, na proporção e na forma previstas em lei.
