O foro de eleição é admissível para
No que se refere a controle judicial dos atos administrativos, mandado de segurança, ação popular e ação civil pública, julgue os itens seguintes.
I Ato do Poder Judiciário que examine atos do Poder Legislativo, sob o aspecto da legalidade e da moralidade, não fere o princípio de independência dos poderes.
II Caberá mandado de segurança contra decisão de juízo de primeiro grau que indefira petição inicial em uma ação de rito comum.
III A ação popular constitui-se de um instrumento processual apropriado para anular desvios de recursos públicos praticados por gestores de autarquias e empresas públicas estaduais no exercício dessa função.
IV Qualquer pessoa física capaz tem legitimidade para propor ação civil pública, com o objetivo de proteger o patrimônio público, o meio ambiente e o patrimônio artístico, histórico, turístico e paisagístico.
Assinale a opção correta.
Assinale a opção correta, no que concerne a habeas corpus.
De acordo com o Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, assinale a opção correta, quanto ao cadastramento e ao processamento das audiências de custódia.
Em todas as frases abaixo há a presença do verbo ficar; o caso em que ocorre neologismo semântico no emprego desse verbo por atribuir-se a ele um sentido novo é:
Observe o seguinte texto, de responsabilidade de uma secretaria estadual de trânsito:
“NÃO JOGUE FORA SUA VIDA NUMA ULTRAPASSAGEM. Não deixe que a pressa converta sua viagem num jogo perigoso ou estará arriscando sua vida em cada ultrapassagem. Se você não tem toda a situação a seu favor, não ultrapasse. A vida não é um jogo e seu encontro com as férias sempre pode esperar um pouco mais. A vida é a viagem mais formosa.”
Sobre esse pequeno texto, é correto afirmar que:
O valor básico da conjunção E é o de adição e, por isso, os termos unidos por ela, nesse caso, podem ser trocados de posição na frase, sem que se altere o sentido.
A frase abaixo que mostra modificação no sentido, em caso de troca da posição dos termos, é:
Uma das regras básicas do emprego da vírgula é para marcar a omissão de um termo; a frase abaixo que exemplifica esse fato é:
Os seguintes pares de exemplos parecem iguais à primeira vista, mas trazem diferenças marcantes entre eles; o par que mostra igualdade de sentido na relação entre os termos é:
Todos os enunciados a seguir podem ser vistos como respostas a determinadas perguntas; a opção em que a pergunta formulada é a mais adequada à estrutura do enunciado é:
As normas éticas e as jurídicas estabelecem como os indivíduos devem se comportar na sociedade.
Diante disso, pode-se apontar a seguinte diferença entre esses dois tipos de normas:
Há, segundo vários autores, diferenças entre a evolução dos afogados em água do mar e a dos afogados em água doce.
Assim, é correto afirmar que:
É considerado agravante penal o seguinte tipo de embriaguez:
Homem de 68 anos, branco, portador de tetraplegia, é levado ao IML para exame de corpo de delito de lesões corporais. O exame direto revelou a presença de lesões com as características de queimaduras, localizadas na língua, regiões glúteas e parte da genitália externa. O periciando apresentava, ainda, déficit nutricional importante e higiene insatisfatória.
Tais achados podem indicar:
Mulher comparece ao IML para exame de conjunção carnal e de ato libidinoso diverso da conjunção carnal, que apura: genitália externa sem lesões violentas; hímen com duas roturas cicatrizadas nos quadrantes anterior e posterior direitos; ânus com tônus pouco diminuído, mostrando equimoses violáceas na região perianal e rotura disposta radialmente ao plano da mucosa anal, no quadrante anterior esquerdo; a pesquisa de espermatozoides foi negativa para o material colhido em ambas as cavidades.
Em relação ao exame, é correto afirmar que:
