Questões de Concurso – Aprova Concursos

16786)

Q859395 - FGV - 2022 - Senado Federal - Policial Legislativo Federal

Determinado legitimado deflagrou o controle concentrado de constitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal. Na ocasião, foi requerida a declaração de inconstitucionalidade da Lei federal nº XX e do Decreto nº YY, que a regulamentou, detalhando a forma como seria aplicada. Considerando a sistemática vigente, assinale a afirmativa correta.

a) O STF deve conhecer a ação em relação à Lei federal nº XX e ao Decreto nº YY, pois ambos são atos normativos, sendo irrelevante, para fins de controle concentrado de constitucionalidade, que o ato normativo tenha natureza legal ou infralegal.
b) O STF não deve conhecer a ação, pois, apesar da autonomia entre a Lei federal nº XX e o Decreto nº YY, o fato de aquela ser o fundamento de validade do segundo torna a argumentação interdependente, e o decreto só se sujeita ao controle de legalidade.
c) O STF não deve conhecer a ação, pois a forma como a Lei federal nº XX deve ser aplicada foi detalhada no Decreto nº YY, o que situa a análise no controle de legalidade, não no controle de constitucionalidade.
d) O STF somente deve conhecer a ação em relação à Lei federal nº XX, sendo vedado que afira a constitucionalidade do Decreto nº YY, que tem o seu fundamento de validade na lei, não na Constituição.
e) O STF deve conhecer a ação em relação à Lei federal nº XX, não havendo óbice à declaração de inconstitucionalidade do Decreto nº YY, que a regulamenta, o que ocorrerá por arrastamento.

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Q859403 - FGV - 2022 - Senado Federal - Policial Legislativo Federal

Joana, servidora pública ocupante do cargo efetivo de Técnico Legislativo ‐ Policial Legislativo do Senado Federal, está atuando na condução de determinado processo administrativo, cujo interessado é José, companheiro de Amélia, que é amiga íntima de infância da citada servidora.

No caso em tela, consoante dispõe a Lei nº 9.784/1999,

a)
não pode ser reconhecida de ofício a suspeição de Joana, mas sim seu impedimento, sob pena de falta grave.
b)
não podem ser reconhecidos nem o impedimento nem a suspeição de Joana, já que o interessado não é seu amigo íntimo.
c)
pode ser arguida a suspeição de Joana, e o indeferimento da alegação de suspeição poderá ser objeto de recurso, sem efeito suspensivo.
d)
deve ser reconhecido de ofício o impedimento de Joana, sob pena de arguição de impedimento, e o indeferimento desta alegação poderá ser objeto de recurso, com efeito suspensivo.
e)
deve ser reconhecida de ofício a suspeição de Joana, sob pena de arguição de suspeição, e o indeferimento desta alegação poderá ser objeto de recurso, com efeito suspensivo.

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Q859408 - FGV - 2022 - Senado Federal - Policial Legislativo Federal

A respeito de atos administrativos, analise as situações a seguir.

I. Técnicos legislativos ‐ policiais legislativos do Senado Federal, observando regularmente as cautelas legais e normativas, dissolveram passeata tumultuosa no interior da Casa Legislativa.

II. Autoridade competente do Senado Federal aplicou sanção administrativa de advertência à sociedade empresária Beta por infração durante a execução de contrato administrativo.

III. Servidores públicos da agência de vigilância sanitária, no regular exercício de sua competência legal, apreenderam
mercadorias impróprias para consumo ofertadas no supermercado Alfa.

Os atos administrativos praticados por agentes públicos nos exemplos acima estão diretamente calcados, respectivamente, nos poderes administrativos

a) disciplinar, hierárquico e de polícia.
b) de segurança pública, hierárquico e regulamentar.
c) de polícia, disciplinar e de polícia.
d) disciplinar, hierárquico e disciplinar.
e) de polícia, hierárquico e disciplinar.

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Q859422 - FGV - 2022 - Senado Federal - Policial Legislativo Federal

João foi o autor de homicídio qualificado em desfavor de Marina, sua primeira esposa. Condenado a 20 anos de reclusão, cumpriu
integralmente a pena privativa de liberdade e, após sair da prisão, concluiu o curso de Direito e se tornou advogado atuante na área de Direitos Humanos e Direito Penal. No ano de 2021, 34 anos após o crime, um blog publicou notícia intitulada “Advogado defensor de direitos humanos cumpriu pena por assassinar esposa”. No corpo da notícia, há menção ao processo que resultou na condenação de João, bem como que a motivação para o crime, alegada durante o interrogatório, foi ciúmes.A reportagem indicou ainda que João foi investigado pela prática de outros três homicídios, informação esta que não corresponde à realidade. João pretende invocar tanto o direito ao esquecimento quanto seu direito de resposta, a ser publicado no referido blog. Sobre o caso, assinale a afirmativa correta.

a) Considerando que já se passaram mais de três décadas da ocorrência do crime, João poderá invocar o direito ao esquecimento, reconhecido como compatível com a ordem constitucional pelo Supremo Tribunal Federal, para requerer a retirada da notícia do blog.
b) Embora João não possa arguir validamente o direito ao esquecimento na hipótese, os familiares de Marina poderão pleitear a remoção da reportagem, eis que o direito ao esquecimento é assegurado à vítima e a seus sucessores, conforme decisão do STF em sede de repercussão geral.
c) Embora o direito ao esquecimento não se aplique ao caso em tela, eventual excesso no exercício da liberdade de expressão por parte do titular do blog poderá ensejar o dever de indenizar João por danos suportados à sua honra e imagem.
d) O exercício de direito de resposta por João em face da divulgação de que foi investigado pela prática de outros três homicídios deve ser exercido no prazo decadencial de 120 (cento e vinte) dias, contados da data da divulgação na notícia.
e) Caso não divulgada a resposta pelo blog, João poderá ajuizar ação de rito especial, prevista na Lei nº 13.188/2015, visando compelir o blog a divulgar sua resposta, podendo o blog ofertar reconvenção.

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Q859427 - FGV - 2022 - Senado Federal - Policial Legislativo Federal

Ao constatar a ocorrência de violações massivas aos direitos humanos por determinado Estado da federação, em relação às pessoas privadas de sua liberdade e que se encontravam custodiadas em uma de suas unidades prisionais, a organização não-governamental Alfa consultou seu advogado a respeito da possibilidade de formular uma representação à Corte Interamericana de Direitos Humanos, visando à cessação dessa ilicitude e à responsabilização dos envolvidos. O advogado respondeu, corretamente, que

a) não é possível a formulação da representação, pois a Convenção Interamericana foi subscrita pela União, o que inviabiliza a responsabilização do ente subnacional dotado de autonomia política.
b) as interações com o sistema interamericano de direitos humanos devem ser feitas por intermédio do Ministério das Relações Exteriores, que avaliará as notícias a serem repassadas.
c) a organização não governamental Alfa, a exemplo do que se verifica com qualquer do povo, pode dirigir-se, diretamente, a qualquer estrutura do sistema interamericano de direitos humanos.
d) as violações aos direitos dos presos são preferíveis às violações dos direitos das pessoas livres, considerando as limitações de ordem econômica que assolam a República Federativa do Brasil.
e) a organização não-governamental Alfa não pode dirigir-se diretamente à Corte Interamericana de Direitos Humanos.

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Q859434 - FGV - 2022 - Senado Federal - Policial Legislativo Federal

Considerando o regramento legal brasileiro atinente ao controle parlamentar da Atividade de Inteligência, assinale a afirmativa incorreta.

a) Integrarão o órgão de controle externo da atividade de inteligência os Presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, assim como os Presidentes das Comissões de Relações Exteriores e Defesa Nacional da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
b) O Sistema Brasileiro de Inteligência tem como fundamentos a preservação da soberania nacional, a defesa do Estado Democrático de Direito e a dignidade da pessoa humana, devendo, ainda, cumprir e preservar os direitos, as garantias individuais, os demais dispositivos da Constituição Federal, tratados, convenções, acordos e ajustes internacionais em que a República Federativa do Brasil seja parte ou signatária, e a legislação ordinária.
c) A execução da Política Nacional de Inteligência, fixada pelo Presidente da República, será levada a efeito pela ABIN, sob a supervisão da Câmara de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Conselho de Governo.
d) A ABIN somente poderá comunicar-se com os demais órgãos da administração pública direta, indireta ou fundacional, de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, com o conhecimento prévio da autoridade competente de maior hierarquia do respectivo órgão ou de um de seus delegados.
e) Quaisquer informações ou documentos sobre as atividades e assuntos de inteligência produzidos, em curso ou sob a custódia da ABIN somente poderão ser fornecidos às autoridades que tenham competência legal para solicitá-los pelo Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, observado o respectivo grau de sigilo conferido com base na legislação em vigor, excluídos aqueles cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado.

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Q838231 - Instituto AOCP - 2022 - SED-MS - Professor - História

Os Parâmetros Curriculares Nacionais (PCNs) são um importante documento para a educação no Brasil que foi instituído em 1998 pelo governo federal. Sobre esse documento, é correto afirmar que

a) ele fornece elementos norteadores para a elaboração de currículos escolares de acordo com as diferentes disciplinas.
b) ele fornece elementos obrigatórios para a elaboração de currículos escolares de acordo com as diferentes disciplinas.
c) esse documento está relacionado aos currículos escolares do ensino médio.
d) os PCNS têm como principal objetivo delimitar os limites administrativos dos diretores e supervisores escolares.
e) esse documento serve para nortear a ação de gestores municipais e estaduais quanto às questões educacionais.

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Q838236 - Instituto AOCP - 2022 - SED-MS - Professor - História

Das diferentes escolas historiográficas, uma se posicionava compreendendo a história de forma linear e colocava luz sobre os ditos grandes personagens da história, buscando nas fontes a verdade total dos fatos. Essa corrente historiográfica é a

a) Marxista.
b) Pós-modernista.
c) Nova Escola Inglesa.
d) Materialista Histórica.
e) Positivista.

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Q838243 - Instituto AOCP - 2022 - SED-MS - Professor - História

Durante as décadas de 1920 a 1940 na Europa, surgiram regimes governamentais totalitários, um dos motivos que levariam a humanidade a uma Segunda Guerra Mundial. Desses regimes, os dois mais importantes foram o fascismo na Itália e o nazismo na Alemanha. Sobre as características gerais desses dois regimes, assinale a alternativa correta.

a) Tinham como características o bolchevismo e o socialismo.
b) Tinham como características o antiliberalismo, o anticomunismo, o nacionalismo exacerbado e uma liderança carismática.
c) Tinham como características o liberalismo, a pluralidade e a liberdade de criação de partidos políticos.
d) Tinham como características o poder centrado em um único partido e a liberdade de imprensa.
e) Tinham como características um governo repressor quanto a inimigos políticos, mas que prezava pela liberdade de culto religioso.

16795)

Q838248 - Instituto AOCP - 2022 - SED-MS - Professor - História

Durante o período da Guerra Fria (1945-1991), em meio à disputa pelo poder hegemônico no mundo, União Soviética e Estados Unidos estreitaram relações com os demais países e, além, criaram blocos de alianças. Um desses blocos ainda existe e participa fortemente da geopolítica mundial, trata-se da Organização do Tratado do Atlântico Norte (OTAN). Sobre essa organização, é correto afirmar que

a) essa organização surgiu por incentivo da União Soviética, tendo como objetivo proteger-se militarmente dos Estados Unidos e aliados.
b) trata-se de uma organização militar internacional que surgiu em 1949. Seu principal objetivo incialmente era combater a expansão da União Soviética.
c) refere-se a um bloco econômico internacional que surgiu em 1949. Seu principal objetivo era de auxílio entre as nações de orientação capitalista.
d) foi uma organização militar criada em comum acordo entre as potências Estados Unidos e União Soviética para recuperação dos países mais afetados durante a Segunda Guerra Mundial.
e) foi uma organização militar internacional que surgiu em 1949 com membros do lado capitalista durante a guerra fria. Com o fim da União Soviética em 1991, a organização também deixou de existir.

16796)

Q838255 - Instituto AOCP - 2022 - SED-MS - Professor - História

Assinale a alternativa correta quanto ao principal motivo que ocasionou a vinda da família real portuguesa ao Brasil em 1808.

a) As diversas rebeliões que ocorriam no período, como a Inconfidência Mineira que havia tido êxito, portanto era necessária uma força maior da corte portuguesa.
b) A necessidade de um controle maior quanto aos tributos referentes à mineração do ouro no Brasil.
c) O maior motivador da vinda da família real foi o grande terremoto que devastou Lisboa em 1807.
d) A corte portuguesa já planejava a mudança da capital do império para o Rio de Janeiro, visando a um melhor controle da sua maior colônia.
e) O motivo principal da vinda da família real ao Brasil foi o ataque do exército francês de Napoleão Bonaparte, criando a necessidade de fuga da corte.

16797)

Q838262 - Instituto AOCP - 2022 - SED-MS - Professor - História

Foram diversos os episódios de revoltas durante o período do Brasil Império, mais especificamente durante o período regencial (1831-1840). Uma dessa revoltas populares foi denominada Cabanagem, sobre a qual é correto afirmar que

a) ocorreu no sul do país e seu principal objetivo foi a emancipação dessa região do governo imperial brasileiro.
b) ocorreu no norte do país na província de Grão-Pará, e em suma, foi uma revolta contra o governo imperial devido às precárias condições de vida e à exclusão da participação política dessa província no governo imperial.
c) ficou caracterizada por conter um personagem messiânico, Antônio Conselheiro, que liderou populares contra as tropas do Império.
d) ocorreu na província do Maranhão e os revoltosos, em suma, eram a população pobre e os escravos que lutavam por melhores condições de vida e maior liberdade política e social.
e) aconteceu no norte do país e foi ancorada principalmente pelas classes mais abastadas que lutavam por uma maior participação política e social no Império do Brasil.

16798)

Q838267 - Instituto AOCP - 2022 - SED-MS - Professor - Geografia

A partir de década de 1950, a geografia conheceu uma profunda ruptura do mundo anglo-saxão, a qual deu origem à chamada revolução quantitativa. Sobre a Geografia Quantitativa e seu posicionamento frente à intuição, é correto afirmar que

a) o método intuitivo passa a ganhar maior destaque frente à racionalidade.
b) a intuição e o método racional passam a receber igual relevância na ciência.
c) o método intuitivo deve ser aplicado apenas em casos em que a lógica não encontra respostas.
d) a intuição não é negada, todavia exige-se que a justificação racional vigie e acompanhe o conhecimento intuitivo passo a passo.
e) o método intuitivo dialoga com a racionalidade na interpretação dos fenômenos voltados ao comportamento humano.

16799)

Q838274 - Instituto AOCP - 2022 - SED-MS - Professor - Geografia

A produção do espaço, seja o da rede urbana, seja o intraurbano, decorre da ação de agentes sociais. Em relação aos agentes que produzem o espaço, é correto afirmar que

a) a produção do espaço, seja o da rede urbana, seja o intraurbano, é resultado da “mão invisível do mercado”.
b) o espaço é produzido através do Estado supraorgânico e de um capital abstrato que surge fora das relações sociais.
c) os agentes sociais que produzem o espaço nem sempre se encontram inseridos na temporalidade e espacialidade de cada formação socioespacial capitalista.
d) o movimento realizado pelos agentes sociais reflete necessidades e possibilidades sociais, criadas por processos e mecanismos que muitos deles criaram.
e) os agentes que produzem o espaço urbano têm como objetivo principal buscar equiparação social e vida digna a todos os habitantes das cidades.

16800)

Q838279 - Instituto AOCP - 2022 - SED-MS - Professor - Geografia

Analise a seguinte imagem:

A imagem pode ser compreendida através da ideia

a) de retração agroindustrial no campo e retorno dos camponeses para o seu local de origem.
b) das relações humanas estabelecidas no espaço rural.
c) da interdependência entre o meio rural e o urbano.
d) das migrações pendulares que levaram os camponeses a viver na cidade e a trabalhar no campo.
e) da expropriação do trabalhador do campo como condição da mobilidade do capital.

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