Julgue os itens a seguir, a respeito da Política Nacional de Telecomunicações.
A definição da Política Nacional de Telecomunicações é atribuição da ANATEL.
Julgue os itens subsequentes, relativos ao Regimento Interno da ANATEL.
No caso de haver conflito de interesses entre uma prestadora de serviços de telecomunicações e seus usuários, as partes poderão submeter a solução dos conflitos à ANATEL mediante processo de mediação, devendo haver o compromisso de que ambas as partes acatarão a decisão proferida.
Julgue os itens subsequentes, relativos ao Regimento Interno da ANATEL.
As determinações do Conselho Diretor são decididas exclusivamente em suas reuniões por meio de votação presencial.
Com relação à estrutura organizacional e à gestão financeira da ANATEL, especificadas em seu regulamento, julgue os itens que se seguem.
Os conselheiros da ANATEL recebem o mesmo atendimento protocolar que os secretários-executivos dos ministérios.
Com relação aos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, julgue os itens seguintes.
A concessão de indulto é atribuição do presidente da República, que pode delegá-la ao ministro da Justiça.
Com relação aos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, julgue os itens seguintes.
Não são permitidas emendas à Constituição Federal durante a vigência de intervenção federal.
A respeito da organização político-administrativa do Estado brasileiro, julgue os próximos itens.
Ao Distrito Federal é assegurada autonomia para organizar e manter seu Poder Judiciário.
Com relação aos atos administrativos, julgue os itens seguintes.
Embora tenha competência para analisar a legalidade dos atos administrativos, o Poder Judiciário não a tem relativamente ao mérito administrativo desses atos.
This text refers to items from 23 to 28.
Based on the text, judge the following items.
In the text,
the expression At present (L.24) is an adverb of place.
This text refers to items from 23 to 28.
Based on the text, judge the following items.
Future forecast is entirely untenable.
No que tange à estrutura administrativa da ANATEL e ao seu
Regimento Interno, julgue os itens de 63 a 69.
Toda denúncia à ANATEL deverá ser apresentada por correspondência convencional e com firma reconhecida.
No que tange à estrutura administrativa da ANATEL e ao seu
Regimento Interno, julgue os itens de 63 a 69.
O Conselho Consultivo tem competência para determinar a exoneração de conselheiro da ANATEL do cargo de conselheiro.
No que se refere ao Poder Judiciário, seus órgãos e competências,
julgue os próximos itens.
Os juízes militares são órgãos do Poder Judiciário.
Com relação aos remédios constitucionais e à nacionalidade, julgue
os itens que se seguem de acordo com o que dispõe a Constituição
Federal.
Em nenhuma hipótese é cabível mandado de segurança contra ato de particular, mesmo que o particular esteja no exercício de atividade pública delegada.
A respeito dos agentes públicos, julgue os itens subsecutivos.
Os agentes políticos definem e implementam estratégias políticas para que o Estado atinja seus fins e sua investidura se dá, exclusivamente, mediante eleição.
