A respeito dos crimes contra funcionário público, contra a administração pública e contra a fé pública, assinale a opção correta.
Jéssica, imputável e com 30 anos de idade, com consciência e vontade, instigou e induziu Mário, inimputável de 16 anos de idade, a praticar ato infracional análogo ao delito de roubo, fato que se consumou.
Na situação hipotética apresentada, Jéssica
Acerca da aplicação dos institutos da Lei n.º 9.099/1995 aos crimes de trânsito, assinale a opção correta.
Acerca das medidas cautelares diversas da prisão, assinale a opção correta.
Carlos foi denunciado pelo crime de furto qualificado, praticado em 15/5/2022. Após a tramitação regular do processo, o juiz fixou a pena base no mínimo legal, tendo em seguida agravado em 1/6 a pena em face da reincidência, sob o fundamento de que o réu possuía uma condenação anterior transitada em julgado, e impôs o regime fechado para início de cumprimento de pena. Na condenação anterior, Carlos havia recebido o livramento condicional em 27/4/2015, cumprindo-o sem revogações até 27/4/2019, e a decisão que declarou extinta a pena foi proferida em 29/6/2020.
Considerando-se a situação hipotética apresentada, bem como a pena e o regime fixados pelo juiz, é correto afirmar que, em relação ao crime de furto qualificado praticado em 15/5/2022, Carlos é
Em relação a assuntos relacionados ao cálculo financeiro e avaliação econômica de projetos, julgue o próximo item.
Um investimento de R$ 5.000,00 aplicado a uma taxa de juros anual de 30% ao longo de 3 anos pagará anualmente para o investidor um valor inferior a R$ 2.700,00.
Com base em conhecimentos de matemática financeira, julgue o próximo item.
Se a taxa de juros de uma multa ambiental paga em parcelas for de 20% ao ano com capitalização semestral, então a taxa de juros efetiva é de 21% ao ano.
Um município catarinense reduziu a alíquota do IPTU e anistiou multas tributárias decorrentes de atraso no pagamento do IPTU de imóveis comerciais no período da pandemia de covid-19, desde que atendessem aos critérios previstos em lei. Em decorrência dessas medidas, a câmara municipal realizou a reestimativa da previsão da receita orçamentária anteriormente prevista em lei.
Acerca dessa situação hipotética, julgue o item a seguir, de acordo com o disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar n.º 101/2000).
Só será admitida a reestimativa de receita pela câmara municipal se comprovado erro ou omissão de ordem técnica ou legal.
As receitas patrimoniais
De acordo com o Código de Processo Civil (CPC), julgue o item a seguir. Para tal, considere que todos os processos objetos das situações hipotéticas são regidos pelo procedimento comum previsto no CPC.
Situação hipotética: Em um processo judicial, a parte autora requereu, antes da audiência de instrução e julgamento, a substituição de uma das testemunhas já arroladas anteriormente, tendo em vista que ela (testemunha) mudou de residência e não foi encontrada. Assertiva: Nessa situação, conforme o CPC, a substituição deverá ser autorizada.
De acordo com o Código de Processo Civil (CPC), julgue o item a seguir. Para tal, considere que todos os processos objetos das situações hipotéticas são regidos pelo procedimento comum previsto no CPC.
Situação hipotética: Em um processo cível, o advogado de uma das partes, antes de sua intimação, tomou conhecimento do conteúdo da sentença (que já havia sido disponibilizada
no sistema). Como a sentença foi desfavorável ao seu cliente, ele elaborou e protocolou o recurso de apelação antes do termo inicial do prazo. Assertiva: Nessa situação, o aludido recurso deve ser considerado intempestivo.
Com base na Lei do Petróleo, julgue o item a seguir.
A ANP deve fiscalizar, processar e sancionar empresas por infração à ordem econômica, com o intuito de estimular a concorrência no mercado regulado.
Considerando as principais variáveis relacionadas ao comércio e à produção de petróleo, julgue o item a seguir.
A demanda por petróleo possui alta elasticidade-preço.
A respeito dos indicadores produzidos a partir da análise dos principais demonstrativos contábeis de uma empresa, julgue o item a seguir.
Os principais indicadores de retorno comparam uma medida de lucro em determinado período, obtida na demonstração do resultado do exercício (DRE), com o ativo total ou o capital, próprio e(ou) de terceiros, utilizados pela empresa e encontrados no balanço patrimonial (BP).
Acerca da teoria microeconômica, julgue o item a seguir.
Iniciativas como os cadastros com informações sobre os históricos de adimplemento e de inadimplemento de obrigações por parte dos devedores tendem a reduzir o problema do risco moral no mercado de crédito.
