Com relação a gerenciamento de projetos, julgue os próximos itens.
O termo de abertura de um projeto descreve os objetivos do projeto e os requisitos gerais necessários para satisfazer as expectativas das partes interessadas, além de ser uma das entradas do processo de desenvolver o plano de gerenciamento do projeto, realizado pelo grupo de planejamento.
Julgue os itens subsequentes, relativos a governança de tecnologia
da informação (TI) e modelo COBIT 4.1.
A implantação do COBIT como modelo de governança de TI de uma empresa ou organização propicia, como um dos seus benefícios, o cumprimento dos requisitos do COSO (Committee of Sponsoring Organizations of the Treadway Commission) para controle de ambientes de TI.
Julgue os itens que se seguem, relativos à Lei n.º 12.154/2009, que
criou a Superintendência Nacional de Previdência Complementar
(PREVIC), além de dispor sobre a sua composição.
A taxa de fiscalização e controle da previdência complementar tem por fato gerador o exercício do poder de polícia legalmente atribuído à PREVIC para a fiscalização e a supervisão das atividades das entidades fechadas de previdência complementar e deve ser paga quadrimestralmente.
Julgue os itens que se seguem, relativos à Lei n.º 12.154/2009, que
criou a Superintendência Nacional de Previdência Complementar
(PREVIC), além de dispor sobre a sua composição.
Não se insere na esfera de competência da PREVIC a decretação de intervenção e(ou) liquidação extrajudicial de entidades fechadas de previdência complementar, uma vez que tal incumbência compete ao Ministério da Previdência Social.
Com relação aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o
item seguinte.
A imparcialidade do Poder Judiciário e a segurança do povo contra o arbítrio estatal são garantidas pelo princípio do juiz natural, que é assegurado a todo e qualquer indivíduo, brasileiro e estrangeiro, abrangendo, inclusive, pessoas jurídicas.
Julgue o item subsequente, relativo ao Poder Judiciário.
Súmula vinculante deve ser aprovada por maioria absoluta dos votos do STF e incidir sobre matéria constitucional que tenha sido objeto de decisões reiteradas desse tribunal.
Com base nos fundamentos do direito administrativo, julgue o
próximo item.
Considera-se obrigatória e de caráter continuado a despesa corrente derivada de lei, medida provisória ou ato administrativo normativo que fixem para o ente a obrigação legal de sua execução por um período superior a dois exercícios.
Julgue os itens a seguir, relativos à ética no serviço público.
A globalização e a intensificação do comércio internacional reforçam a necessidade da adoção de condutas éticas no serviço público.
Julgue o item subsequente, relativo aos magistrados do STM.
A nomeação para o cargo de juiz-auditor corregedor deve ser realizada pelo STM, mediante escolha, em escrutínio secreto, entre os juízes-auditores que estejam no primeiro terço da classe.
A respeito dos serviços auxiliares da justiça militar, julgue o item
que se segue.
Para que cargo do grupo-direção e assessoramento superior, vinculado a gabinete de ministro do STM, seja ocupado, faz-se necessário que o indicado seja servidor público da justiça militar da União, ocupante de cargo de nível superior.
Julgue o próximo item, relativos a procedimentos apuratórios da
comissão de ética.
O servidor convocado pela comissão de ética para prestar informações sobre um desvio ético é obrigado a prestar tais informações.
Com relação às circunscrições judiciárias militares e ao Superior
Tribunal Militar (STM), julgue os itens a seguir.
A justiça militar da União compõe-se do STM, da Auditoria de Correição, dos conselhos de justiça, dos juízes-auditores e dos juízes-auditores substitutos.
Acerca dos órgãos de primeira instância da justiça militar, julgue os
itens seguintes.
Para a composição dos conselhos de justiça, para fins de sorteio, o comandante de comando aéreo regional deve encaminhar, trimestralmente, ao juiz-auditor correspondente, relação de todos os oficiais da ativa e da reserva dessa Força Armada que residam na respectiva circunscrição judiciária militar.
A respeito dos serviços auxiliares da justiça militar, julgue os itens
que se seguem.
Cabe ao diretor de Secretaria do STM acompanhar o correspondente juiz-auditor nas diligências de ofício.
Julgue os itens seguintes, a respeito da comissão de ética da justiça
militar da União.
Cabe ao presidente da comissão de ética aplicar a sanção de censura quando da existência da falta ética.
