Acerca das disposições constitucionais sobre os princípios fundamentais da Constituição Federal de 1988 (CF), os direitos e as garantias fundamentais e o Poder Judiciário, julgue os próximos itens.
No recurso especial, cuja competência para julgamento é do STJ, o recorrente deverá demonstrar a relevância das questões de direito federal infraconstitucional discutidas no caso bem como apontar se as hipóteses que podem caracterizar essa relevância estão taxativamente previstas no texto constitucional.
Considere a função utilidade (U) do consumidor descrita por U = 3x + 2y, em que x é quantidade demandada do bem X, e y é a quantidade demandada do bem Y. Com relação a essa especificação, julgue os itens que se seguem.
A taxa marginal de substituição dos bens é decrescente.
Considere uma economia com a função de produção do tipo Cobb-Douglas Y = K0,5·L0,5, em que Y é a produção, K é o estoque de capital e L é a quantidade de trabalho. Considere, ainda, que o preço do insumo trabalho seja o dobro do insumo capital, o qual é normalizado para o valor unitário, e que o orçamento da firma seja de 4 unidades monetárias.
No longo-prazo, o custo marginal será de 2 unidades monetárias.
Com referência ao modelo IS/LM e aos seus desdobramentos teóricos, julgue os itens a seguir.
O aumento do salário-mínimo gera aumento da demanda agregada.
Considerando o modelo macroeconômico para uma pequena economia aberta, julgue os itens a seguir.
Se o governo opera com câmbio flexível e plena mobilidade de capitais, o governo pode estimular o produto, sem gerar déficit fiscal, se o aumento dos gastos for financiado por aumento do tributo.
Considerando o modelo macroeconômico para uma pequena economia aberta, julgue os itens a seguir.
Se o governo opera com câmbio fixo, mas com plena mobilidade de capitais, uma expansão fiscal gera como resultado perda das reservas internacionais.
Acerca dos instrumentos de política econômica, julgue os itens subsequentes.
De acordo com a teoria da tributação, o estabelecimento de alíquotas diferenciadas do Imposto sobre Produtos Industrializados para produtos fabricados no país representa política tributária neutra, no sentido de afetar uniformemente todos os produtos de fabricação nacional.
Julgue os itens subsecutivos, com relação aos planos de desenvolvimento implementados na segunda metade do século XX e às mudanças estruturais na economia brasileira.
O plano de metas de Juscelino Kubitschek, financiado, principalmente, por meio da expansão monetária, promoveu, em curto espaço de tempo, mudanças estruturais profundas na economia brasileira, com o setor agropecuário perdendo espaço para a indústria; com a intensificação do processo de substituição de importações; e com a realização investimentos significativos em infraestrutura básica.
Acerca das características da economia brasileira e do orçamento público, julgue os itens seguintes.
Os planos e programas nacionais, regionais e setoriais previstos na Constituição brasileira são elaborados em consonância com o plano plurianual — um instrumento de planejamento governamental de médio prazo, instituído por lei, com vigência de quatro anos, que se inicia no primeiro ano de mandato do chefe do Poder Executivo.
Acerca das características da economia brasileira e do orçamento público, julgue os itens seguintes.
Quanto maior a razão de dependência, maior o ônus a ser imposto à população economicamente ativa para sustentar os benefícios previdenciários em um regime de repartição simples, tal qual o Regime Geral de Previdência Social no Brasil.
Acerca das disposições constitucionais sobre os princípios fundamentais da Constituição Federal de 1988 (CF), os direitos e as garantias fundamentais e o Poder Judiciário, julgue os próximos itens.
No recurso especial, cuja competência para julgamento é do STJ, o recorrente deverá demonstrar a relevância das questões de direito federal infraconstitucional discutidas no caso bem como apontar se as hipóteses que podem caracterizar essa relevância estão taxativamente previstas no texto constitucional.
Acerca das disposições constitucionais sobre os princípios fundamentais da Constituição Federal de 1988 (CF), os direitos e as garantias fundamentais e o Poder Judiciário, julgue os próximos itens.
O direito à proteção dos dados pessoais é garantia fundamental, prevista expressamente na CF, dos brasileiros e dos estrangeiros residentes no país.
No que diz respeito a Poder Executivo, órgãos do Poder Judiciário e organização político-administrativa, julgue os itens que se seguem de acordo com a jurisprudência do STF.
É constitucional lei estadual que estabeleça, como critério de desempate em concurso público, a preferência em favor de candidato com mais tempo de serviço prestado àquele estado da Federação.
Com relação ao regime das pessoas jurídicas de direito privado, julgue os itens subsequentes.
A insuficiência de bens não é impedimento para a constituição de fundação voltada à preservação do meio ambiente.
À luz das disposições presentes no Código de Processo Civil e da jurisprudência consolidada pelo Superior Tribunal de Justiça, julgue os itens a seguir, acerca da gratuidade de justiça.
Os efeitos da concessão de gratuidade da justiça estendem-se por diversos atos processuais, mas não alcançam a perícia, quando a responsabilidade pelo seu pagamento recair sobre o titular do benefício.
