Julgue o próximo item, acerca de ética e valores.
Os valores orientam o comportamento ético e permitem classificar os comportamentos dentro de qualquer escala de desenvolvimento moral.
Acerca dos atos de improbidade administrativa praticados pelos
servidores públicos, julgue os itens subsequentes.
Uma vez permitida a realização de despesas não autorizadas em lei ou regulamentadas, ocorrerá o ressarcimento integral do dano.
A respeito da organização político–administrativa do Estado, julgue os itens a seguir.
Cabe à União a organização e a manutenção do Poder Judiciário e do Ministério Público do Distrito Federal.
A respeito do Poder Judiciário, julgue os itens seguintes.
A justiça do trabalho é um órgão jurisdicional integrante do ordenamento normativo federal.
Com relação à organização político–administrativa do Estado brasileiro, julgue o item subsecutivo.
Considere que tenha sido editada lei estadual que previa o cancelamento de multas de trânsito impostas aos motoristas em certa rodovia estadual. Nessa situação, a despeito de a competência para legislar sobre trânsito e transporte ser privativa da União, a criação dessa lei é constitucional, haja vista que as multas canceladas foram emitidas em rodovia estadual, e não em federal.
No que se refere aos atos administrativos, julgue os próximos itens.
Quando a administração pública emite uma certidão para o particular, certificando situação existente, pratica um ato administrativo ordinatório.
Julgue os itens subsequentes relativos aos agentes públicos.
Considerando–se que a administração pública, ao dispensar servidor público investido em função pública de caráter precário, não tenha aberto prévio processo administrativo, é correto afirmar que, nessa situação, o ente público agiu dentro dos limites legais, já que, em regra, o servidor público ocupante de função pública de natureza precária pode ser exonerado ad nutum, não se exigindo, para a prática do ato, a abertura de prévio processo administrativo.
Julgue os itens a seguir, acerca de crimes contra a administração pública, crimes hediondos e crimes contra a pessoa.
Considere que uma mulher, logo após o parto, sob a influência do estado puerperal, estrangule seu próprio filho e acredite tê–lo matado. Entretanto, o laudo pericial constatou que, antes da ação da mãe, a criança já estava morta em decorrência de parada cardíaca. Nessa situação, a mãe responderá pelo crime de homicídio, com a atenuante de ter agido sob a influência do estado puerperal.
No que se refere aos crimes contra a fé pública e contra o patrimônio e à imputabilidade, julgue os itens seguintes.
Se uma pessoa, de forma voluntária, embriagar–se completamente com o objetivo de matar seu desafeto e, no instante do ato, estiver incapaz de entender o caráter ilícito do fato, estará, por essa razão, isenta de pena.
Com relação ao crime consumado e tentado e à lei penal no tempo e no espaço, julgue os itens a seguir.
Considere que uma pessoa tenha sido denunciada pela prática de determinado fato definido como crime, que, em seguida, foi descriminalizado pela lei A. Posteriormente, foi editada a lei B, que revogou a lei A e voltou a criminalizar aquela conduta. Nessa situação, a última lei deve ser aplicada ao caso.
Acerca da identificação criminal, julgue os seguintes itens.
As informações obtidas a partir da coincidência de perfis genéticos deverão ser consignadas em laudo pericial firmado por, pelo menos, um perito oficial devidamente habilitado.
No que se refere à improbidade administrativa, julgue os seguintes itens.
A aplicação da pena de ressarcimento independe da efetiva ocorrência de dano ao patrimônio público ocasionado por ato de improbidade administrativa.
Acerca da segurança e medicina do trabalho, julgue os itens a seguir.
A probabilidade de ocorrência de incêndio ou explosão no ambiente de trabalho é enquadrada como risco químico.
Suponha que a taxa de câmbio entre reais (R$) e dólares (US$) seja de 2 R$/US$, e a taxa de câmbio entre libras (£) e dólares seja de 0,50 £/US$. Deduz-se que a taxa de câmbio entre reais e libras, em R$/£, é de
A respeito do Poder Legislativo, julgue os próximos itens.
Aos suplentes de senadores e deputados federais são garantidas as mesmas prerrogativas dos titulares, ainda que aqueles não estejam em exercício