Quanto à despesa pública, com base na lei aplicável à espécie, o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição corresponde à(ao)
Nos termos das normas instituídas pelo Código Civil em vigor, o silêncio, quando as circunstâncias ou os usos o autorizarem, e quando não for necessária a declaração de vontade expressa, constitui um(a)
Nos termos da legislação de regência, a alienação fiduciária imobiliária pode incidir sobre
Levando em consideração as normas constantes do Manual de Redação da Presidência da República, julgue os seguintes itens.
O ofício é a forma de comunicação indicada para a comunicação entre ministérios.
Levando em consideração as normas constantes do Manual de Redação da Presidência da República, julgue os seguintes itens.
Autoridades de mesma hierarquia, como os ministros de Estado, devem utilizar o memorando nas comunicações para tratar de assuntos oficiais entre si.
Julgue os itens a seguir, relativos à evolução da administração e ao processo administrativo.
No MDIC, a existência das Secretarias de Desenvolvimento, de Produção e de Comércio Exterior caracteriza uma estrutura organizacional funcional.
Com referência ao modelo de excelência gerencial e à gestão de projetos, de processos e de qualidade, julgue os itens seguintes.
O fluxograma é uma ferramenta de gestão da qualidade na qual se descreve a análise dos resultados obtidos durante determinado período.
Julgue os itens que se seguem, referentes à legislação administrativa e à licitação pública.
Um homem que, em dezembro de 2013, mediante aprovação em concurso público, tiver tomado posse em cargo regido pelo regime estatutário poderá se aposentar, com proventos integrais e paridade com os servidores ativos, em dezembro de 2023, caso possua, nesse ano, cinquenta e cinco anos de idade e dez anos de serviço público ininterrupto.
Julgue os itens que se seguem, relativos às teorias e aos modelos de comportamento organizacional.
As lideranças exercem influência fundamental no desempenho dos funcionários conforme preveem certas teorias que apontam a motivação como fruto do ambiente técnico, social e psicológico de trabalho provido por gestores organizacionais.
Julgue os itens subsequentes, a respeito de gestão de desempenho e de análise e descrição de cargos.
Gestão do desempenho e gestão por competências podem ser consideradas tecnologias indistintas, uma vez que ambas normatizam a integração entre objetivos organizacionais e individuais a partir de práticas de gestão de pessoas.
Julgue os itens seguintes, relativos à administração pública e aos
atos administrativos.
Caso um ministro de Estado delegue algumas competências ao secretário executivo de seu gabinete e este, no exercício das funções delegadas, edite um ato com vícios de finalidade e, em seguida, saia de férias, tal ato poderá ser convalidado pelo ministro de Estado.
Acerca das características gerais da comunicação oficial, julgue os
itens a seguir, à luz do disposto no Manual de Redação da
Presidência da República.
Como as comunicações oficiais devem primar pela concisão,
o que implica transmitir o máximo de informações com o
mínimo de palavras, na elaboração de um documento a partir
de determinado texto, devem–se selecionar as passagens
substanciais do texto e preservá–las no documento.
Com base nas disposições da Lei n.° 8.112/1990, julgue os itens
a seguir.
Considerando que o trabalho seja fundamental para a
dignidade da pessoa humana, é correto afirmar que a
acumulação de cargos públicos é regra na legislação brasileira,
devendo–se observar apenas a compatibilidade de horários.
No que concerne aos direitos e garantias fundamentais, julgue os
itens que se seguem. Nesse sentido, considere que a sigla CF,
sempre que empregada, refere–se à Constituição Federal de 1988.
Os direitos previstos na CF alcançam tanto as pessoas naturais,
brasileiras ou estrangeiras, no território nacional, como as
pessoas jurídicas.
