De acordo com o Anexo II da NR17, é correto afirmar que, no trabalho de teleatendimento,
No que se refere à lei de diretrizes orçamentárias (LDO) e à lei orçamentária anual (LOA), julgue os itens seguintes.
A LDO constitui um elo entre o plano plurianual (PPA) e o orçamento, na medida em que fornece diretrizes para a elaboração do orçamento anual e possibilita que as metas do PPA sejam transformadas em ações concretas, de acordo com as limitações financeiras.
Julgue os itens a seguir, relativos às formas de administração pública e ao modelo de gestão para resultados no âmbito do estado do Ceará, regulamentado pelo Decreto estadual n.º 32.216/2017.
De acordo com o modelo de gestão para resultados do estado do Ceará, o processo de formulação do plano plurianual visa orientar a estimativa das receitas e a fixação das despesas na elaboração dos orçamentos fiscais e da seguridade social e de investimento do Poder Público.
No que se refere ao planejamento governamental no Brasil e no estado do Ceará, julgue os itens a seguir.
O Plano Plurianual 2024-2027 do Estado do Ceará, elaborado de forma participativa, prevê, entre as suas premissas, a promoção do desenvolvimento territorial e sustentável nos aspectos econômico, social e ambiental bem como a intersetorialidade e transversalidade das políticas públicas.
Acerca dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS), julgue os itens que se seguem.
A implementação de políticas públicas voltadas ao atingimento dos ODS prescinde da articulação entre os entes federados.
Julgue os itens a seguir, acerca da evolução da administração pública e dos modelos de gestão pública.
O gerencialismo puro, o consumerism e o public service oriented são modelos a partir dos quais evoluiu a new public management.
No que diz respeito aos agentes públicos e ao Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Ceará (Lei estadual n.º 9.826/1974), julgue os itens seguintes.
A Lei estadual n.º 9.826/1974 não prevê licença-paternidade para o servidor estadual, bem como veda que a servidora, durante a prorrogação de 60 dias da licença-maternidade, mantenha a criança em creche ou instituição similar.
No que se refere ao modelo de gestão do Poder Executivo e ao Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Ceará, julgue os itens que se seguem, com base nas Leis n.º 16.710/2018 e n.º 9.826/1974.
O ato administrativo declaratório da estabilidade de servidor em cargo de provimento efetivo possui eficácia prospectiva.
A respeito de qualidade de vida, saúde no trabalho, ergonomia e gerenciamento do estresse, julgue os itens a seguir.
De acordo com a ergonomia, as condições de trabalho incluem aspectos relacionados ao levantamento, ao transporte e à descarga de materiais, ao mobiliário dos postos de trabalho, ao trabalho com máquinas, equipamentos e ferramentas manuais, bem como aspectos relacionados às condições de conforto no ambiente de trabalho e à própria organização do trabalho.
Julgue os próximos itens, acerca da Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho (PNSST), instituída pelo Decreto federal n.º 7.602/2011.
Para o alcance de seu objetivo, a PNSST deverá ser implementada por meio da articulação continuada das ações de governo no campo das relações de trabalho, produção, consumo, ambiente e saúde, com a participação obrigatória de sindicatos ou de organizações representativas de trabalhadores e empregadores.
Acerca dos critérios para a abertura de concurso público e para a reserva de vagas nos concursos públicos no estado do Ceará, julgue os itens subsequentes, com base nos Decretos estaduais n.º 34.534/2022, n.º 34.726/2022, n.º 34.821/2022 e n.º 34.848/2022.
A justificativa para a necessidade de nomear ou contratar servidores públicos e a demonstração de seu impacto orçamentário e financeiro devem integrar os estudos técnicos para o pedido de autorização de concursos públicos.
A respeito do Decreto estadual n.º 21.088/1990, que instituiu o programa de ação integrada para o aposentado, julgue os
seguintes itens.
O Programa de Ação Integrada para o Aposentado (PAI) tem o objetivo de orientar, apoiar e acompanhar o pessoal aposentado da administração pública estadual, no que se refere aos seus direitos e benefícios, bem como lhes assegurar prioridade nos serviços públicos estaduais e promover a sua reintegração ao mercado de trabalho.
No que se refere às diretrizes do modelo de Donald L. Kirkpatrick, que apresenta quatro níveis de avaliação de ações
educacionais — reação, aprendizagem, comportamento e resultados —, julgue os itens a seguir.
A avaliação referente ao primeiro nível — reação — deve ser realizada após o término do curso, em época distante da data de seu encerramento, pois, quanto mais tempo os participantes estiverem no ambiente de trabalho, após a capacitação, mais a avaliação de reação será efetiva.
Acerca dos registros contábeis relativos às operações de crédito no setor público, julgue os itens subsequentes.
No caso de uma operação de crédito que não demanda registro da receita orçamentária, o registro da obrigação será efetuado no momento de seu pagamento.
Julgue os itens que se seguem, relativos aos demonstrativos do setor público.
No balanço financeiro, os ingressos de recursos relativos a consignações em folha de pagamento devem ser computados como recebimentos extraorçamentários.
