Determinada pessoa jurídica de direito privado, constituí- da sob a forma de sociedade por ações, empresa X, contratou com outra pessoa jurídica de direito privado, empresa Y, a prestação de serviços de consultoria. A empresa Y emitiu uma nota fiscal no dia 28 de fevereiro, relativa aos serviços prestados em janeiro, no valor de R$ 40.000,00.
Tendo-se em vista as disposições legais acerca da retenção do imposto de renda na fonte, a empresa
O tipo de navegação que presta apoio logístico aos navios, atendendo às suas necessidades de suprimento e transporte de pessoas, enquanto se encontram na área de fundeio do porto, recebe na legislação brasileira o nome de navegação
O conceito de Avaria Grossa ou Comum é um dos mais antigos do Direito Marítimo, preconizando que todos os interessados devem contribuir para a reintegração da perda sofrida por um deles.
NÃO é uma das condições para que o comandante do navio determine Avaria Grossa:
Em um determinado modelo de gestão portuária, a autoridade portuária disponibiliza a infraestrutura e a superestrutura do porto, atendendo à prestação de todos os serviços requisitados pelo navio, pelo dono da carga e pelo transportador terrestre, incluindo operações portuárias e serviços gerais, todos da responsabilidade e competência de uma organização única. Esse modelo de gestão portuária é denominado
Após pagar por um aparelho de televisão em um estabelecimento comercial, M. não recebeu a mercadoria em casa, uma vez que foi decretada a falência do empreendimento em que a transação comercial fora feita. Interessado em reaver com urgência a quantia investida no produto, M. constitui advogado. O valor a ser recebido, a título de restituição pelo preço arcado na compra da TV, precede ao crédito dotado da seguinte natureza:
Em janeiro de 2018, foi emitido título de crédito, omitindo requisito legal que lhe tira ao escrito a sua validade como título de crédito.
De acordo com o Código Civil de 2002, o negócio jurídico que lhe deu origem
O contratado poderá aceitar, nos termos da Lei nº 13.303/2016, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões que se fizerem nas obras, serviços ou compras, até
A ANP terá como finalidade promover a regulação, a contratação e a fiscalização das atividades econômicas integrantes da indústria do petróleo, do gás natural e dos biocombustíveis, cabendo-lhe, nos termos da Lei nº 9.478/1997, dentre outras atribuições, instruir, para fins de desapropriação, processo com vistas à declaração de
Acerca do programa de controle médico de saúde ocupacional (PCMSO), julgue o item que se segue.
O registro dos riscos ocupacionais no atestado de saúde ocupacional será dispensado nos casos de baixo risco ou quando as medições quantitativas demonstrarem níveis de exposição abaixo dos limites de tolerância.
Um trabalhador de uma indústria de produção de cristais apresentou crise aguda de cólica abdominal difusa e de forte intensidade, associada a dor nos membros inferiores e hipertensão arterial.
Acerca dessa situação e de aspectos diversos a ela ligados, julgue o próximo item.
O quadro clínico descrito sugere intoxicação aguda por cromo.
Um trabalhador de uma indústria de produção de cristais apresentou crise aguda de cólica abdominal difusa e de forte intensidade, associada a dor nos membros inferiores e hipertensão arterial.
Acerca dessa situação e de aspectos diversos a ela ligados, julgue o próximo item.
Se, em inspeção realizada pela delegacia regional do trabalho, for comprovado que a empresa não cumpriu todas as normas relacionadas ao PPRA, tal fato constituirá contravenção penal punível com multa.
Um enfermeiro que trabalha na enfermaria de doenças infectocontagiosas de um grande hospital, com trinta e cinco anos de idade e oito anos de serviço nessa instituição, ao realizar exame periódico, foi diagnosticado com tuberculose pulmonar. O paciente negou diagnóstico anterior.
A respeito desse quadro, julgue o próximo item.
A higienização das vestimentas utilizadas pelos trabalhadores da referida unidade em suas atividades profissionais é de responsabilidade do empregador.
A respeito de meio ambiente, saneamento e suas implicações na vida cotidiana, julgue o item a seguir.
Como instrumento de promoção da saúde, o saneamento ambiental contribui para a redução do sofrimento humano.
Ao realizar a inspeção de rotina em uma oficina de recuperação de carteiras escolares de uma instituição de ensino, um técnico de segurança do trabalho constatou que:
• os funcionários realizavam, cotidianamente, transporte manual de madeiras pesadas;
• máquina de serra circular sem a devida proteção era utilizada pelos funcionários;
• havia pedaços de madeira e cavacos espalhados no ambiente de trabalho;
• os funcionários utilizavam capacetes durante a jornada de trabalho.
A respeito da situação hipotética apresentada e de aspectos normativos a ela relacionados, julgue o item que se segue.
A referida máquina deveria apresentar proteção de serra circular, considerada um equipamento de proteção individual.
Ao realizar a inspeção de rotina em uma oficina de recuperação de carteiras escolares de uma instituição de ensino, um técnico de segurança do trabalho constatou que:
• os funcionários realizavam, cotidianamente, transporte manual de madeiras pesadas;
• máquina de serra circular sem a devida proteção era utilizada pelos funcionários;
• havia pedaços de madeira e cavacos espalhados no ambiente de trabalho;
• os funcionários utilizavam capacetes durante a jornada de trabalho.
A respeito da situação hipotética apresentada e de aspectos normativos a ela relacionados, julgue o item que se segue.
Os equipamentos de proteção instalados nas máquinas são custeados pelo empregador, enquanto os equipamentos utilizados pelos próprios empregados nas atividades laborais são custeados pelos próprios trabalhadores.
