Julgue o item seguinte, referentes a direito administrativo.
De acordo com a Lei n.º 8.112/1990, o servidor não poderá eximir-se do cumprimento de seus deveres por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política.
Acerca da aplicabilidade das normas constitucionais, julgue o próximo item.
Tem eficácia plena a norma constitucional que estabelece ser dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança os direitos básicos à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar.
De acordo com as Portarias n.º 104/2020 e n.º 351/2023 da Presidência do CNJ e as Instruções Normativas n.º 93/2023 e n.º 94/2023 do CNJ, julgue o item a seguir.
No âmbito dos colegiados do CNJ, os grupos de trabalho podem ser coordenados por servidores do próprio CNJ, desde que de forma excepcional e para tratar de questões internas do órgão.
De acordo com as Portarias n.º 104/2020 e n.º 351/2023 da Presidência do CNJ e as Instruções Normativas n.º 93/2023 e n.º 94/2023 do CNJ, julgue o item a seguir.
O gerenciamento de projetos institucionais do CNJ tem como diretrizes a visão de benefícios, o planejamento incremental e as entregas a curto, médio e longo prazos.
Uma determinada autarquia federal publicou recentemente seu plano estratégico e se apresenta como tendo a finalidade máxima de “Viabilizar soluções de infraestrutura da qualidade que adicionem confiança, qualidade e competitividade aos produtos e serviços disponibilizados pelas organizações brasileiras, em prol da prosperidade econômica e bem-estar da nossa sociedade”.
A apresentação da autarquia sustenta-se no conceito de
Em relação ao conforto ambiental, julgue o item que se segue.
As diferenças de pressão do vento e da temperatura configuram dois tipos principais de ventilação passiva: cruzada e por efeito chaminé, ambas representadas na figura a seguir, em que a letra A indica a ventilação cruzada, que promove a remoção do calor pelas trocas por convecção, contribuindo para a melhoria da sensação térmica dos ocupantes do recinto.
Julgue o próximo item, no que diz respeito à elaboração dos serviços técnicos especializados de projetos arquitetônicos.
Na representação de um telhado, o declive da cobertura é indicado pela inclinação em ângulo do sentindo dos fluxos das águas, conforme os elementos simbólicos no desenho a seguir.
Julgue o item seguinte, considerando que o Brasil apresenta uma grande incidência de luz solar durante todo o ano, o que viabiliza a geração de energia limpa.
Embora seja considerada eficiente, a energia heliotérmica, proveniente dos raios solares de maneira indireta, é indicada somente para lugares constantemente nublados e, para obtê-la, podem ser usados os seguintes mecanismos: calha parabólica, Fresnel, torre solar e disco parabólico.
Em relação ao conforto ambiental, julgue o item que se segue.
A carta bioclimática representada na figura seguinte indica que as zonas A, B e C necessitam de aquecimento; as zonas I e J precisam ser refrigeradas; as zonas D e E correspondem a áreas de conforto térmico.
Julgue o item subsequente, com base no que dispõe a Lei n°.12.378/2010, que regulamenta o exercício da arquitetura e urbanismo.
Arquitetura de interiores, arquitetura paisagística, planejamento urbano e regional, topografia, tecnologia e resistência dos materiais são alguns dos campos de atuação da área de arquitetura e urbanismo.
Julgue o item subsecutivo, a respeito de projetos de arquitetura e suas instalações complementares.
Os projetos de sistema de telecomunicação e cabeamento estruturado de dados e voz dispõem sobre linha telefônica, interfone, Internet e sobre itens de segurança como alarmes, circuito de televisão e automação.
Julgue o item a seguir, em relação a projetos complementares para melhor acessibilidade, qualidade e segurança nos edifícios.
O sistema de condicionamento de ar controla simultaneamente temperatura, umidade, movimentação e renovação do ar do ambiente.
Julgue o item subsequente, de acordo com a Lei n.º 6.766/1979, que trata do parcelamento do solo urbano.
Não é permitido dar outra utilização ao imóvel desapropriado para implantação de parcelamento popular destinado às classes de menor renda.
Julgue o item a seguir, a respeito de acessibilidade, de acordo com a NBR 9050:2020.
A largura em linha reta dos espaços para deslocamento de pessoas em cadeira de rodas deve ser de 80 cm, no mínimo.
À luz do disposto na Resolução n.º 114/2010 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), julgue o item a seguir.
Nas obras do Poder Judiciário, são previstos, em relação à estrutura física do imóvel ocupado, critérios de avaliação técnica como a condição de acessibilidade e de interligação com os meios de transporte público, a serem avaliados por ponderação.
