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De acordo com a Lei nº 6.530/78, analise as afirmativas a seguir:

I. Compete ao Corretor de Imóveis exercer a intermediação na compra, venda, permuta e locação de imóveis, porém, não podendo opinar quanto à comercialização imobiliária.

II. O exercício da profissão de Corretor de Imóveis será permitido ao possuidor de título de Técnico em Transações Imobiliárias.

III. As atribuições de intermediação na compra, venda, permuta e locação de imóveis poderão ser exercidas, também, por pessoa jurídica inscrita nos termos da Lei nº 6.530/78.

É correto o que se afirma

Acerca das competências do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais, assinale a alternativa correta.

Assinale a alternativa em que o pronome oblíquo destacado poderia ocupar outra posição, sem qualquer prejuízo gramatical.

Assinale a alternativa em que a acentuação gráfica e a concordância verbal estão corretas.

Leia o TEXTO II e responda à questão.
 
TEXTO II
Via Láctea – Soneto XIII
Olavo Bilac
 
                                                               “Ora (direis) ouvir estrelas! Certo
                                                               Perdeste o senso!" E eu vos direi, no entanto,
                                                               Que, para ouvi-las, muita vez desperto
                                                               E abro as janelas, pálido de espanto...
                                                               E conversamos toda a noite, enquanto
                                                               A via-láctea, como um pálio aberto,
                                                              Cintila. E, ao vir do sol, saudoso e em pranto,
                                                              Inda as procuro pelo céu deserto.
                                                              Direis agora: "Tresloucado amigo!
                                                              Que conversas com elas? Que sentido
                                                              Tem o que dizem, quando estão contigo?"
                                                              E eu vos direi: "Amai para entendê-las!
                                                              Pois só quem ama pode ter ouvido
                                                              Capaz de ouvir e de entender estrelas”.
 
(Disponível em
http://www.dominiopublico.gov.br/download/texto/ua000252.pdf).

As palavras “pálio” e “cintila”, em destaque no TEXTO II, significam, respectivamente,

Com base na Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), assinale a alternativa que trata corretamente do conceito de “informação pessoal”.

Trata-se de uma das redes sociais de maior audiência na Internet e que permite a criação de páginas e grupos e venda de produtos pelos seus usuários. A descrição em questão se refere ao

Rede Social baseada na criação e compartilhamento de vídeos de curta duração que podem ser editados com efeitos diversos e músicas. Assinale a alternativa que contém o nome da rede ora descrita.

Por conta do rombo nas contas públicas causado pela baixa arrecadação tributária e pela desaceleração da economia brasileira no ano de 2020, o Presidente da República resolveu editar decreto com a extinção de diversos cargos e funções públicas, proibindo, ainda, a abertura de novos concursos públicos durante todo o ano de 2021. Sobre a situação hipotética apresentada, assinale a alternativa correta.

Prevê a Constituição Federal que são privativos de brasileiro nato os cargos de:

I. Oficial das Forças Armadas;

II. Ministro da Economia;

III. Presidente da Câmara dos Deputados;

IV. Senador Federal;

V. Presidente do Banco Central do Brasil.

Estão corretos apenas os itens

Acerca da responsabilidade civil do Estado, analise as afirmativas a seguir:

I. O Estado pode ser responsabilizado civilmente pela reparação de danos morais à vítima, desde que ocorram também danos materiais.

II. A teoria da falta do serviço representa a evolução na responsabilidade civil estatal, pois dispensa o elemento subjetivo, daí porque também é chamada de responsabilidade objetiva.

III. O Estado não é garantidor universal dos danos sofridos pelos administrados na vida em sociedade, razão pela qual sobressai a importância do chamado nexo de causalidade, para fins de correlação entre a conduta da Administração e o dano ocorrido.

É correto o que se afirma

O Decreto nº 6.170, de 25/7/2007, traz diversas normas relativas às transferências de recursos da União mediante convênios e contratos de repasse. Dentre as disposições do referido normativo, consta a determinação de que não poderão ser contratadas com recursos do convênio ou contrato de repasse as pessoas naturais que tenham sido

Analise as afirmativas a seguir sobre a Dívida Pública:

I. Enquanto a Dívida Flutuante é classificada como interna, a Dívida Fundada pode ser interna ou externa, compreendendo, por exemplo, os depósitos e as operações de crédito por antecipação de receita.

II. A União não pode tributar a renda das obrigações da dívida pública dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

III. Os juros da Dívida Pública não podem ser considerados transferências de capital.

É correto o que se afirma

Analise as afirmativas a seguir sobre a aplicabilidade das normas constitucionais:

I. As chamadas normas programáticas são normas desprovidas de aplicabilidade, pois foram criadas pelo legislador constituinte com a finalidade de concretizar a retórica hermenêutica.

II. As normas constitucionais independem de prévia análise do Poder Judiciário para serem aplicadas e obedecidas pelos brasileiros e estrangeiros residentes no País.

III. Enquanto as normas definidoras dos direitos e das garantias fundamentais têm aplicação imediata, as normas que os revogam ou os modificam têm eficácia contida e limitada.

É correto o que se afirma

De acordo com a Lei nº 9.790/1999, que trata da qualificação de pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), é correto afirmar que

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