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Caio, servidor público, que estava sendo processado pela prática do crime de peculato culposo, reparou o dano causado antes de prolatada a sentença condenatória. Diante dessa situação, configurou-se a:

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De acordo com o Estatuto dos Funcionários Públicos do Estado de Minas Gerais, as atribuições de cada carreira são definidas em:
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Assinale a alternativa que NÃO está de acordo com os direitos individuais previstos na Constituição Federal:
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Trata-se de mecanismo que “opera de forma a induzir, manter e condicionar a organização e a ação do Estado, suas instituições e políticas públicas – atuando também nas instituições privadas, produzindo e reproduzindo a hierarquia racial”. O conceito se refere:
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“Editar normas complementares para a organização e funcionamento dos programas do seu Sistema de Atendimento Socioeducativo.” Essa atribuição prevista expressamente na Lei Federal nº 12.594/2012, que instituiu o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo, é outorgada:
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Tício, servidor público, retira-se da repartição onde trabalha sem perceber que deixou aberta a gaveta com os valores arrecadados por ele. Armando se aproveita da situação e se apropria do dinheiro que se encontrava sob a guarda de Tício. Nessa hipótese, pode-se afirmar que:

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De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, a prestação de serviços comunitários consiste na realização de tarefas gratuitas de interesse geral, por período não excedente a:
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O Rio Paraná (que significa “como o mar" ou “parecido com o mar", em Tupi) é o principal formador da Bacia do Prata, sendo considerado o oitavo maior rio do mundo, levando em conta a sua extensão total, até a foz do Rio da Prata, em Buenos Aires, e o segundo maior da América do Sul, após o Rio Amazonas. Sobre essa maravilha da natureza, assinale a proposição incorreta:

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Quanto ao Registro de Nascimento, assinale a proposição correta:
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Relativamente às limitações do poder de tributar, estabelecidas pela Constituição Federal, é correto afirmar que:
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Com relação ao pagamento do FUNREJUS, assinale a proposição incorreta.
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O Rio Iguaçu (nome originário da língua Tupi – Y=água; Guassú=grande) é famoso, internacionalmente, por ter em suas corredeiras quedas que formam as Cataratas do Iguaçu, com 275 saltos, em forma de ferradura, sendo uma das Sete Maravilhas da Natureza. Acerca do tema, assinale a proposição incorreta:

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Assinale a assertiva incorreta:
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Em relação aos efeitos da posse, assinale a proposição incorreta:
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Quanto à citação por hora certa, assinale a proposição incorreta:
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Assinale a alternativa correta acerca da Teoria do Sincretismo:
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Quanto às concessões e permissões de serviço público, leia atentamente as afirmativas abaixo e assinale a incorreta.
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Em relação ao dolo o Código Penal adota as teorias:
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Assinale a alternativa incorreta:
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Em relação às Súmulas do Supremo Tribunal Federal, em matéria penal, assinale a incorreta:
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Assinale a alternativa incorreta:
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Quanto aos procedimentos, assinale a alternativa correta:
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Em relação às Súmulas do Superior Tribunal de Justiça, em matéria de direito processual penal, assinale a incorreta:


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NÃO é direito social expressamente previsto na Constituição Federal:
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Fulano da Silva, que está cumprindo a pena em regime fechado, apresentou atestado falso de prestação de serviço para fim de instruir seu pedido de remição. Diante de tal situação, a Lei de Execução Penal prevê que o condenado cometeu o crime de:
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Analise as seguintes afirmações, relativas à disciplina constitucional sobre o servidor público que venha a desempenhar mandato eletivo:

I.O servidor, investido no mandato de Prefeito, será afastado do cargo, emprego ou função, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração.

II.Em qualquer caso que exija o afastamento para o exercício de mandato eletivo, seu tempo de serviço será contado para todos os efeitos legais, inclusive para promoção.

III.O servidor, investido no mandato de Vereador, havendo compatibilidade de horários, perceberá as vantagens de seu cargo, emprego ou função, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo.

Está INCORRETO o que se afirma em:

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Segundo dispõe o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Minas Gerais, o processo administrativo deverá ser iniciado dentro do prazo:
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Conforme dispõe a Lei nº 11.404/1994, o Patronato é instituído em cada comarca, através de:
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Q291372
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Ver texto associado à questão

Texto

Emoções mapeadas

Estudo mostra quais regiões do corpo são 'ativadas' por sentimentos como raiva e felicidade e conclui que sensações têm caráter universal

(Monique Oliveira)


Aperto no peito, frio na barriga, cabeça quente. Quem nunca usou essas expressões para traduzir uma emoção? A sabedoria popular já sabe que emoções causam alterações físicas. Os cientistas também: a rigor, emoção é o estímulo que afeta o sistema límbico [região do cérebro que a processa] e é capaz de mudar o sistema periférico. Faltava saber exatamente onde essas mudanças físicas ocorrem, o que pode ajudar a melhor definir as emoções e entender os transtornos afetados por elas. No intuito de responder a essa questão, cientistas da Universidade de Aalto em parceria com a Universidade de Turku, ambas na Finlândia, pediram a 700 voluntários que indicassem quais áreas do corpo sofriam alterações quando sentiam uma determinada emoção. Para incitar cada estado emocional, foram usadas palavras, músicas e filmes. As alterações sentidas podiam ser de qualquer ordem - dor e calor, por exemplo. Com os dados, um software montou um único circuito para cada emoção - raiva, medo, desgosto, felicidade, tristeza e surpresa (chamadas de básicas) e ansiedade, amor, depressão, desprezo e orgulho (tidas como correlatas). “Tanto o computador como outras pessoas reconheceram as emoções descritas, o que denota o seu aspecto universal", disse à Folha Riitta Hari, professora da Universidade Aalto e uma das autoras do estudo, publicado na revista da Academia de Ciências dos EUA, “PNAS". Assim, emoções ligadas à excitação, como raiva e felicidade, foram associadas com ativações e calor dos membros superiores. Já as emoções que indicam estado depressivo ou de tristeza foram relacionadas a menor atividade nos membros inferiores, como adormecimento das pernas e pés. Sensações no sistema digestório e ao redor da garganta foram relacionadas a desgosto. Felicidade foi a única emoção associada com calor e ativações no corpo inteiro. O estudo pode ajudar a identificar emoções nem sempre distinguíveis, como tristeza e desgosto. [...]

(Disponível em: http://www1.folha.uol.com.br/fsp/equilibrio/151651- emocoes-mapeadas.shtml. Acesso em: 11/02/2014)

De acordo com o texto, com a pesquisa, é possível concluir que as sensações têm caráter universal pois:

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De acordo com a Lei Federal nº 9.455/1997, NÃO será considerada causa de aumento da pena para o crime de tortura, se o delito for cometido:
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GABARITO:

  • 1) C
  • 9) D
  • 17) A
  • 25) B
  • 2) C
  • 10) D
  • 18) A
  • 26) B
  • 3) B
  • 11) A
  • 19) A
  • 27) D
  • 4) B
  • 12) D
  • 20) B
  • 28) B
  • 5) A
  • 13) A
  • 21) A
  • 29) C
  • 6) D
  • 14) D
  • 22) B
  • 30) A
  • 7) C
  • 15) B
  • 23) C
  •  
  • 8) B
  • 16) A
  • 24) D
  •  
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