Durante uma forte tempestade que causou inundações e interrupções no fornecimento de energia na cidade Delta, o Prefeito Municipal, buscando evitar o agravamento da situação de iminente perigo público, requisitou um gerador de energia de propriedade da sociedade empresária Gama para manter em funcionamento o hospital municipal.O equipamento foi utilizado por dois dias, até que o fornecimento de energia fosse restabelecido, o que não causou qualquer dano ao bem requisitado. Diante dessa situação, o sócio-gerente de Gama compareceu à Prefeitura de Delta para exigir indenização pela requisição do bem.A esse respeito, assinale a afirmativa correta.
José recebeu notificação para pagar ou impugnar o lançamento referente a determinado crédito tributário estadual dentro do prazo de 30 dias corridos. No 20º dia do recebimento da notificação, quando pretendia protocolizar impugnação administrativa contra a cobrança, verificou, por meio da Internet, que seu nome já constava do cadastro da Dívida Ativa Estadual, em razão da dívida que lhe fora notificada. Diante desse cenário, assinale a afirmativa correta.
Em um determinado exercício financeiro, o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) enviado pelo Governador do Estado Alfa à Assembleia Legislativa dispunha sobre matérias relacionadas ao direito financeiro, entre as quais:
I. autorização para abertura de créditos adicionais suplementares;
II. autorização para abertura de créditos adicionais especiais;
III. autorização para contratação de operações de crédito;
IV. autorização para contratação de operações de crédito por antecipação de receita.
Diante desse cenário, à luz do texto da Constituição Federal de 1988, assinale a afirmativa correta.
No bojo de uma execução que tramita perante a 100ª Vara do Trabalho de Porto Velho/RO, o Juiz, após conceder vista ao executado, homologou o cálculo apresentado pelo exequente e fixou a dívida em R$ 20.000,00. O executado pretende se valer do parcelamento da dívida na forma do CPC, subsidiariamente aplicado ao Processo do Trabalho.Considerando esses fatos e de acordo com a legislação em vigor, sabendo-se que não há oposição do credor, assinale a afirmativa correta.
Brasil, onde praticou o crime de homicídio contra Bruna, cidadã brasileira. Em seguida, Pierre deixou o território nacional e retornou ao seu país de residência.Você, como advogado(a) de Pierre, deve analisar a aplicação da lei penal brasileira ao caso.Assinale a opção que apresenta seu parecer.
Carlos é titular de direito real de uma laje, referente à parte superior de uma edificação localizada em uma área urbana.Recentemente, ele tomou conhecimento de que uma empresa de internet está negociando diretamente com o proprietário da construção-base para instalar cabeamentos de fibra ótica e outros equipamentos de infraestrutura no subsolo dessa construção.A instalação não interfere no direito real de Carlos, bem como não afeta o uso do bem. Mesmo assim, Carlos tem dúvidas sobre a legalidade dessa instalação sem a sua expressa autorização, bem como sobre seu direito a eventual compensação. Diante disso, ele consultou você, como advogado(a), para orientá-lo sobre a questão.Assinale a opção que apresenta, corretamente, sua orientação.
Francisco Morato tem domicílio em Cidade Ocidental/GO e pretende ser empresário individual em Brasília/DF. Se o negócio der certo, Francisco Morato pretende abrir duas filiais, uma em Unaí/MG e, outra, em Natividade/TO.Considerando-se as normas do Código Civil para a inscrição do empresário e da instituição de filiais, é correto afirmar que Francisco Morato deverá realizar sua inscrição como empresário na Junta Comercial do
André foi denunciado por ter subtraído a bolsa de Márcia,mediante rompimento de obstáculo. A subtração foi legitimamente comprovada no processo, porém, não obstante tenha o rompimento de obstáculo deixado vestígios, não foi realizada qualquer perícia, sem justificativa plausível. Finda a instrução, manifestou-se o Ministério Público pela condenação, conforme a denúncia, sem requerer qualquer diligência.Dada a palavra ao(à) advogado(a) de André, em alegações finais defensivas, este(a) deve requerer
Juliana e André foram casados por anos, tiveram um filho que atualmente está com 6 anos, mas, por adversidades conjugais, resolveram pôr fim ao casamento. Após a separação, o filho ficou residindo com a mãe em cidade distinta do pai.Considerando que não tem mais volta a relação conjugal, Juliana, por meio do seu advogado, deseja propor ação de divórcio e guarda.Sobre o caso, assinale a afirmativa correta.
No contrato de sociedade em conta de participação firmado entre o sócio ostensivo e quatro sócios participantes não há cláusula dispondo sobre a admissão de novos sócios.Diante da omissão, assinale a afirmativa correta.
Eduarda estava radiante porque ficou grávida de seu primeiro filho, um sonho que acalentou durante muitos anos. Ocorre que, em virtude de problemas de saúde, Eduarda sofreu um aborto espontâneo na 6ª semana da gravidez.Sobre a situação de Eduarda, nos termos da CLT, assinale a afirmativa correta.
Soraya integrava o contrato social de uma sociedade empresária, mas se afastou dela em janeiro de 2019 e registrou sua saída perante a Junta Comercial em dezembro de 2021.Joana foi empregada da sociedade empresária em questão de abril de 2019 a setembro de 2022, tendo ajuizado reclamação trabalhista em outubro de 2023. Obteve vitória judicial e iniciou a execução em janeiro de 2025.Não tendo a sociedade empresária solvabilidade, requereu o direcionamento da execução contra os sócios atuais, sem êxito. Então, requereu que a execução fosse feita em relação à Soraya.Considerando esses fatos e o que prevê a CLT, assinale a afirmativa correta.
Distritos da cidade de São Paulo onde moram mais pessoas negras tiveram mais alagamentos, inundações e deslizamentos nos últimos dez anos. A conclusão é de um levantamento exclusivo da Agência Pública a partir dos dados da Defesa Civil do município. No período, os dez distritos com mais ocorrências do tipo possuem população negra acima da média da cidade.
Disponível em: https://apublica.org/2024/02/bairros-perifericos-e-de-maioria-negrasao-os-mais-afetados-por-desastres-em-sao-paulo/ Acesso: 08 Mai 2025.
Avalie se o estudo apresentado no texto evidencia que:
I. Os locais pesquisados apresentam maior violência policial, presença de grupos armados e atuação de facções criminosas.
II. Os bairros com maior população negra apresentam uma qualidade de vida inferior e concentram um número maior de desastres.
III. A situação de racismo ambiental dessas áreas se manifesta por meio da desproporcionalidade na exposição aimpactos ambientais negativos.
Está correto o que se afirma em
Brasil sobe cinco posições no ranking do IDH e está na 84ª colocação
O Programa de Desenvolvimento das Nações Unidas (Pnud ou UNDP, na sigla em inglês) divulgou a edição deste ano do relatório de Desenvolvimento Humano. O documento atualiza o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) de 193 países.
Disponível em:https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2025-05/brasilsobe-cinco-posicoes-no-ranking-do-idh-e-esta-na-84a-colocacao. Acesso: 12 Maio. 2025
Em relação ao IDH, avalie as afirmativas a seguir:
I. Avalia aspectos relacionados aos indicadores econômicos, como Produto Interno Bruto (PIB) per capita, desconsiderando parâmetros sociais.
II. Orienta políticas públicas que visam o desenvolvimento econômico, a alocação de recursos em infraestrutura, saúde e educação.
III. Apresenta uma variação de 0 a 1, em que os países com valores mais próximos de 1 são considerados de alto desenvolvimento humano.
Está correto o que se afirma em
Segundo György Lukács, é o trabalho que cria a diferenciação entre o humano, como ser social, e os seres unicamente naturais. É por meio dele que nos tornamos capazes de transformar o meio, enquanto ao mesmo tempo nos transformamos.
Isso se deve ao fato de o trabalho ser
