Antes do advento da Lei nº 14.230/2021, Diogo e Bárbara, enquanto agentes públicos, praticaram condutas que estavam
elencadas no rol dos atos de improbidade administrativa. No prazo legal, o Ministério Público ajuizou em desfavor de Diogo a respectiva ação de improbidade por ato que atenta contra os princípios da Administração Pública, vindo ele a ser condenado
com base em inciso que foi revogado pelo novel diploma, sendo
certo que o trânsito em julgado ocorreu antes da alteração
legislativa, que foi promovida no momento da execução da pena.
Com relação a Bárbara, também no prazo legal, foi ajuizada a
ação de improbidade, buscando a responsabilização por ato de
improbidade que importou em lesão ao erário, na modalidade
culposa, sendo certo que, quando da modificação legal, o
processo ainda não havia sido sentenciado.
Considerando as situações hipotéticas descritas e a orientação do Supremo Tribunal Federal acerca do tema, é correto afirmar que:
O engenheiro responsável por uma usina termelétrica analisa a programação diária de operação eletroenergética para
estabelecer a produção de sua usina.
De acordo com a organização institucional do setor elétrico, assinale a instituição do setor elétrico responsável pela elaboração
da programação diária.
Com relação à linguagem R, analise os itens a seguir.
I. A linguagem R é case sensitive.
II. A linguagem R permite modo interativo com o programador.
III. Por meio do comando q() é possível encerrar uma sessão no
programa R.
Está correto o que se afirma em
Certa organização consome mensalmente, em média, 120 unidades de determinado insumo. O insumo é comprado de um fornecedor em lotes de 150 unidades, ao preço de R$8,00 por unidade. A organização adota sistema de reposição contínua para o estoque desse insumo e mantém um estoque de segurança de 40 unidades do insumo. O custo de pedido é de R$10,00, o custo de posse do estoque é de R$8,00 por unidade ao ano e o tempo de ressuprimento é de nove dias corridos.
Na situação descrita, é correto afirmar que (considere que um mês tem 30 dias):
No contrato de seguro de vida, é causa necessária de exclusão da cobertura, à luz do Código Civil e da jurisprudência do STJ:
A comunicação na gestão pública desempenha um papel fundamental na promoção da transparência, participação cívica e eficiência administrativa.
Assinale a opção que apresenta a modalidade de comunicação destinada aos grandes temas sociais a respeito dos quais é necessário sensibilizar a opinião pública.
Diante de uma celeuma envolvendo o restabelecimento do equilíbrio econômico e financeiro de determinado contrato administrativo, realizado com base na Lei nº 14.133/2021, foi suscitada a viabilidade de utilização de meios alternativos de resoluções de controvérsias, com vistas a dirimir a questão.
Diante dessa situação hipotética, à luz do mencionado Diploma Legal, é correto afirmar que:
O texto intitulado Second-Generation Fiscal Rules: Balancing Simplicity, Flexibility, and Enforceability, elaborado por diversos autores e publicado em abril de 2018 fornece uma definição clara e concisa de regras fiscais, explicando seu propósito e objetivos principais. Pode ser considerado um texto de referência introdutório sobre o tema das regras fiscais.
Assim, a partir dos conceitos de regras fiscais disseminados a partir dessa fonte de referência, a estratégia que pode ajudar os países a equilibrar a simplicidade e a flexibilidade na implementação de regras fiscais é:
Joana, Deputada Estadual junto à Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina, almejava apresentar projeto de lei complementar, de modo a integrar a eficácia de determinado comando da Constituição Estadual.
Ao questionar sua assessoria a respeito do procedimento a ser observado, foi corretamente esclarecido a Joana, conforme o Regimento Interno da ALESC, que a proposição
A atividade econômica pode ser organizada por meio, por exemplo, de uma economia de mercado.
Uma de suas características é que:
Considere que:
NFSP = Necessidade de Financiamento do Setor Público.
Quando há uma desvalorização cambial e o governo é devedor em moeda estrangeira, a dívida líquida do setor público:
Assinale a opção que apresenta um exemplo de lançamento a crédito no Balanço de Pagamentos.
Accountability é a responsabilidade e prestação de contas transparente e ética que as organizações e indivíduos assumem perante suas ações e resultados, promovendo a confiança e a credibilidade em suas atividades.
Assinale, dentre as opções a seguir, o tipo de accountability que compreende a fiscalização e controle mútuo dos Três Poderes, através de órgãos legalmente estabelecidos para essa finalidade – um sistema de checks and balances (freios e contrapesos) previsto na Constituição, que inclui Tribunais de Contas, Ministério Público, controladorias e agências fiscalizadoras.
Suprimento de fundos é um adiantamento concedido ao servidor para pagamento de despesas, com prazo certo para utilização e comprovação de gastos.
Sobre Suprimento de Fundos, analise os itens a seguir:
I. A concessão do benefício ocorre por meio do Cartão de Pagamento do Governo Federal (CPGF);
II. O CPGF foi criado para substituir o uso de cheques na Administração Pública;
III. O Portal da Transparência do Governo Federal publica, semanalmente, as faturas dos cartões de pagamentos utilizados pelo Poder Executivo Federal.
Está correto o que se afirma em
Na classificação da despesa com aquisição de material, devem ser adotados alguns parâmetros que distinguem o material permanente do material de consumo.
Assinale a opção que indica o Critério da Transformabilidade.
