Qual ato de consentimento de polícia se caracteriza por sua vinculação, de forma que, uma vez atendidos os requisitos previstos em lei, o interessado passa a ter direito subjetivo à sua obtenção?
Nos dias atuais, é fundamental para o profissional do Direito o conhecimento relativo às diversas regras e aos princípios de hermenêutica constitucional.
Sobre tais princípios, o Supremo Tribunal Federal enuncia ser inviável a interposição de ação direta de inconstitucionalidade em face de norma originária da Constituição de 1988, em razão do princípio da
Em contrato de exploração e produção de petróleo e gás, firmado no Rio de Janeiro, entre uma sociedade domiciliada na Suécia e outra sociedade domiciliada no Brasil, determinou-se, em exercício livre e pleno da autonomia da vontade das partes, que a lei que regerá a relação jurídica constituída e as obrigações dela resultantes seria a lei da Inglaterra, tendo em vista as vantagens evidentes para ambas as partes contratuais.
Nesse contexto, a cláusula de eleição de lei é
Sobre defeitos do negócio jurídico, o Código Civil NÃO dispõe o seguinte:
Nos termos da legislação que regula as regras gerais das debêntures, a amortização de papéis da mesma série deve ser realizada mediante
A União promove processo desapropriatório do imóvel X localizado no Estado Y por utilidade pública. O imóvel não foi destinado ao objetivo declarado e permaneceu sem destinação especifica.
Deve, nesse caso, o ente expropriante ofertar o bem ao expropriado, mediante devolução da indenização, o que caracteriza o instituto da(o)
In Text II, when the author states that the divers completed an air course prior to the saturation diver training, he means that
A administração pública utiliza os atos administrativos para exprimir a sua vontade, visando à produção dos efeitos jurídicos, de modo a atender ao fim público. Os atos administrativos podem ser classificados, entre outros, quanto aos atributos, à forma de exteriorização e à extinção.
Nesse sentido, a forma de extinção do ato por razões de oportunidade e conveniência, com efeitos ex nunc, é denominada
O índice que evidencia se os recursos financeiros aplicados no Ativo Circulante e no Ativo Realizável a Longo Prazo são suficientes para cobrir as obrigações totais é denominado Índice de Liquidez
O Comitê de Pronunciamentos Contábeis especifica que a entidade deve elaborar suas demonstrações contábeis utilizando o regime de competência, EXCETO a Demonstração do(a)
Em seus estudos referentes ao impacto do ambiente nas organizações, Burns e Stalker ficaram impressionados com os métodos e os procedimentos administrativos nitidamente diferentes que foram encontrados. Eles classificaram as organizações pesquisadas em dois tipos: as mecanísticas e as orgânicas.
Verifica-se que as organizações orgânicas apresentam um(a)
Segundo Michel Porter, podem-se identificar algumas estratégias genéricas potencialmente bem sucedidas caso se queira obter um desempenho melhor que os competidores na indústria, como, por exemplo: Liderança em Custo, Diferenciação e Enfoque.
Nesse sentido, sobre as estratégicas genéricas, constata-se que a
Para fazer diferença como líder, o gerente de RH de uma empresa defende a utilização do modelo de liderança situacional de Hersey e Blanchard.
O argumento utilizado por esse gerente para justificar sua preferência é que a adoção desse modelo permite que seja(m)
