Questões de Concurso – Aprova Concursos

16)

Q618720 - FCC - 2017 - TRF - 5ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária

No que tange às disposições relativas às provas no Código de Processo Penal, é correto afirmar:

a)
Em razão de seu caráter técnico e vinculatório, o juiz ficará adstrito ao laudo pericial produzido, não podendo rejeitá-lo.
b)
Não sendo possível o exame de corpo de delito, por haverem desaparecido os vestígios, o acusado deverá ser absolvido, não sendo permitido a prova testemunhal para suprir-lhe a falta.
c)
Ainda que a infração penal deixe vestígios, havendo confissão do acusado, dispensável a realização do exame de corpo de delito.
d)
A autópsia será feita em, no máximo, seis horas depois do óbito, salvo se os peritos, pela evidência dos sinais de morte, julgarem que possa ser feita depois daquele prazo, o que declararão no auto.
e)
Em caso de lesões corporais, se o primeiro exame pericial tiver sido incompleto, proceder-se-á a exame complementar por determinação da autoridade policial ou judiciária, de ofício, ou a requerimento do Ministério Público, do ofendido ou do acusado, ou de seu defensor.

17)

Q590295 - IBFC - 2017 - POLÍCIA CIENTÍFICA-PR - Médico Legista - Área B,

Considere as regras básicas aplicáveis ao Direito Processual Penal para assinalar a alternativa correta sobre a prova.

a) O juiz formará sua convicção pela livre apreciação da prova produzida em contraditório judicial, podendo fundamentar sua decisão exclusivamente nos elementos informativos colhidos na investigação, ressalvadas as provas cautelares, não repetíveis e antecipadas
b) As restrições estabelecidas na lei civil serão observadas para todos os efeitos de produção de prova
c) A prova da alegação incumbirá a quem a fzer; mas o juiz poderá, no curso da instrução ou antes de proferir sentença, determinar, de ofício, diligências para dirimir dúvida sobre ponto relevante, vedada a produção antecipada de prova
d) São admissíveis, devendo, no entanto, ser desentranhadas do processo, as provas ilícitas, assim entendidas as obtidas em violação a normas constitucionais
e) São inadmissíveis as provas derivadas das ilícitas, salvo quando não evidenciado o nexo de causalidade entre umas e outras, ou quando as derivadas puderem ser obtidas por uma fonte independente das primeiras

18)

Q769941 - FUNRIO - 2017 - PM-GO - Aspirante da Polícia Militar,

No que diz respeito à disciplina das provas em processo penal, pode-se afirmar que

a) o interrogatório em sede policial deve obedecer, em regra, às normas previstas para o interrogatório perante o juiz, sendo desnecessária, no entanto, a prévia entrevista com o advogado, mesmo na ocasião em que ele está presente na sede policial.
b) a busca domiciliar deverá sempre ser precedida da expedição do respectivo mandado, ainda que realizada pela própria autoridade policial.
c) se procederá à busca pessoal, quando houver fundada suspeita de que alguém oculte consigo arma proibida, coisas achadas ou obtidas por meios criminosos, cartas, abertas ou não, destinadas a acusado ou em seu poder, quando haja suspeita de que o conhecimento do seu conteúdo possa ser útil à elucidação do fato ou para colher qualquer outro elemento de convicção.
d) quando a infração deixar vestígios, será indispensável o exame de corpo de delito, direto ou indireto que, no entanto, poderá ser suprido pela confissão do acusado ou pelo depoimento de, no mínimo, três testemunhas.
e) são proibidas de depor as pessoas que, em razão de função, ministério, ofício ou profissão, devam guardar segredo, ainda que desobrigadas pela parte interessada

19)

Q548348 - FCC - 2016 - DPE-ES - Defensor Público

Sobre as provas no processo penal,

a) após realização do reconhecimento pessoal, deve ser lavrado auto pormenorizado, subscrito pela autoridade, pela pessoa chamada para proceder ao reconhecimento e por duas testemunhas presenciais.
b) em virtude do princípio do livre convencimento motivado, o juiz pode suprir a ausência de exame de corpo de delito, direto ou indireto, pela confissão do acusado nos crimes que deixam vestígios.
c) de acordo com o sistema acusatório, o interrogatório é o ato final da instrução, não podendo ocorrer mais de uma vez no mesmo processo.
d) segundo a Convenção Americana de Direitos Humanos, a confissão do acusado só é válida se feita sem coação de nenhuma natureza, de modo que não há mácula na confissão informal feita no momento da prisão quando apenas induzida por policiais.
e) diante da notícia concreta de tráfico de drogas e da presença de armas em determinada favela, é possível a expedição de mandado de busca domiciliar para todas as casas da comunidade.

20)

Q494412 - MPE-SC - 2016 - MPE-SC - Promotor de Justiça - Matutina

De acordo com a redação do art. 156 do Código de Processo Penal, a regra de que a prova da alegação incumbirá a quem o fizer admite exceções, quais sejam: ser facultado ao juiz, de ofício, ordenar, mesmo antes de iniciada a ação penal, a produção antecipada de provas consideradas urgentes e relevantes, observando a necessidade, adequação e proporcionalidade das medidas; e, determinar no curso da instrução ou antes de proferir sentença, a realização de diligências para dirimir dúvidas sobre ponto relevante.

Errado
Certo

21)

Q494411 - MPE-SC - 2016 - MPE-SC - Promotor de Justiça - Matutina

A teoria dos “frutos da árvore envenenada”, de origem norte-americana, encontra-se prevista no art. 157, §1º, do Código de Processo Penal, quando este dispõe serem inadmissíveis, sem ressalvas, as provas derivadas das ilícitas.

Errado
Certo

22)

Q484621 - FGV - 2016 - MPE-RJ - Analista do Ministério Público - Área Processual

Foi instaurado inquérito policial, no Rio de Janeiro, para apurar as condições da morte de Maria, que foi encontrada já falecida em seu apartamento, onde residia sozinha, vítima de morte violenta. As investigações se estenderam por cerca de três anos, sem que fosse identificada a autoria delitiva, apesar de ouvidos os familiares, o namorado e os vizinhos da vítima. Em razão disso, o inquérito policial foi arquivado, nos termos da lei, por ausência de justa causa. Seis meses após o arquivamento, superando a dor da perda da filha, a mãe de Maria resolve comparecer ao seu apartamento para pegar as roupas da vítima para doação. Encontra, então, escondida no armário uma câmera de filmagem e verifica que havia sido gravada uma briga entre a filha e um amigo do seu namorado dois dias antes do crime, ocasião em que este afirmou que sempre a amou e que se Maria não terminasse o namoro “sofreria as consequências”. Considerando a situação narrada, é correto afirmar que a filmagem:

a) é considerada prova nova ou notícia de prova nova, mas não poderá haver desarquivamento, já que a decisão dearquivamento fez coisa julgada;
b) não é considerada prova nova ou notícia de prova nova, tendo em vista que já existia antes do arquivamento, de modo que não cabe desarquivamento com esse fundamento;
c) é considerada prova nova ou notícia de prova nova, podendo haver desarquivamento do inquérito pela autoridade competente;
d) considerada ou não prova nova ou notícia de prova nova, poderá gerar o desarquivamento direto pela autoridade policial para prosseguimento das investigações;
e) não é considerada prova nova, logo impede o desarquivamento, mas não é óbice ao oferecimento direto de denúncia.

23)

Q337273 - FUNIVERSA - 2015 - PC-DF - Delegado de Polícia

A respeito do depoimento de testemunhas, é correto afirmar

que

a)
é vedada a retirada do réu da sala de audiências, sob pena de violação aos princípios constitucionais da ampla defesa e do contraditório.
b)
a adoção do sistema acusatório implica a inadmissibilidade da condução coercitiva de testemunha, devendo o caso ser solucionado a partir do sistema de distribuição do ônus da prova.
c)
a ex-esposa do acusado de determinado crime poderá recusar-se a depor, mesmo que já separadajudicialmente do réu.
d)
não se deferirá o compromisso de dizer a verdade ao menor de dezoito anos de idade.
e)
são proibidas de depor as pessoas que, em razão de função, ministério, ofício ou profissão, devam guardar segredo, ainda que desobrigadas dessa guarda pela parte interessada.

24)

Q337968 - FUNIVERSA - 2015 - PC-DF - Perito Médico - Legista

No que se refere às perícias em geral, assinale a alternativa

correta.

a)
É vedado às partes formular quesitos às diligências periciais; somente poderá fazê-lo a autoridade policial.
b)
Quando a infração deixar vestígios, será dispensável o exame de corpo de delito.
c)
Se houver dúvida sobre a identidade do cadáver exumado, o reconhecimento será feito pelo instituto de identificação e estatística ou por repartição congênere, sendo vedada a inquirição de testemunhas para esta hipótese.
d)
Nos crimes cometidos com destruição ou rompimento de obstáculo, subtração da coisa, ou por meio de escalada, os peritos, além de descrever os vestígios, devem indicar com que instrumentos, por que meios e em que época presumem ter sido o fato praticado.
e)
Em regra, não é permitido ao juiz negar a perícia requerida pelas partes quando não for necessária ao esclarecimento da verdade.

25)

Q337970 - FUNIVERSA - 2015 - PC-DF - Perito Médico - Legista

No que se refere à prova documental, assinale a alternativa

correta segundo o CPP.

a)
O juiz não pode colher diretamente as provas, independentemente de requerimento de qualquer das partes, ainda que tenha notícia da existência de documento relativo a ponto relevante da acusação ou da defesa.
b)
As cartas particulares não poderão ser exibidas em juízo pelo respectivo destinatário, ainda que para a defesa de seu direito, se não houver o consentimento o signatário.
c)
Qualquer fase do processo admite a juntada de documentos, sempre se providenciando a ciência das partes envolvidas, exceto quando a lei dispuser em entido diverso.
d)
Os documentos em língua estrangeira deverão ser traduzidos por tradutor público. Na sua falta, é vedado o magistrado nomear pessoa de confiança e idônea para proceder à tradução, mediante compromisso.
e)
Findo o processo, o juiz, de ofício, devolverá o documento à parte que o produziu.

26)

Q613870 - VUNESP - 2015 - TJ-SP - Juiz Substituto

A formação da convicção do magistrado no processo penal tem por base inúmeros elementos. Assinale a alternativa que contenha elementos que vão ao encontro da sistemática do Código de Processo Penal como um todo.

a) Vinculação das provas do processo à sua própria consciência e verdade formal.
b) Livre convencimento e verdade material.
c) Livre convencimento e motivação da decisão.
d) Hierarquia prefixada de provas e livre apreciação dos elementos constatados nos autos.

27)

Q290590 - VUNESP - 2015 - PC-CE - Escrivão de Polícia Civil de 1ª Classe

Assinale a alternativa correta com relação às disposições previstas no Código de Processo Penal, com relação ao reconhecimento de pessoas e coisas e a acareação.

a) Não será admitida acareação entre acusado e testemunha.
b) Do ato de reconhecimento, lavrar–se–á auto pormenorizado, subscrito pela autoridade, pela pessoa chamada para proceder ao reconhecimento e por uma testemunha presencial.
c) Após a realização do reconhecimento, a pessoa que o fez será convidada a descrever a pessoa que deva ser reconhecida.
d) É inválida a acareação realizada sem a presença de alguma das testemunhas que divergiram, em suas declarações, sobre fatos ou circunstâncias relevantes.
e) O reconhecimento de objeto deverá ser realizado com as mesmas cautelas previstas para o reconhecimento de pessoas, desde que aplicáveis.

28)

Q337373 - FUNIVERSA - 2015 - PC-DF - Papiloscopista Policial

Assinale a alternativa correta acerca do ofendido e das

testemunhas.

a)
Em regra, é permitido à testemunha dar sua opinião pessoal em seu depoimento.
b)
Se o magistrado, ao condenar ou absolver o reú, mencionar expressamente que alguma testemunha mentiu, calou ou negou a verdade, deverá remeter cópia do depoimento à autoridade policial, requisitando a instauração de inquérito para apurar o delito de falso testemunho.
c)
O ofendido que, intimado para prestar declarações, não comparecer, sem motivo justo, não poderá ser conduzido à presença da autoridade.
d)
As pessoas de má reputação não podem ser testemunhas.
e)
Em regra, o irmão do acusado não poderá eximir-se da obrigação de depor.

29)

Q657491 - FCC - 2015 - DPE - SP - Defensor Público

Na defesa de um réu acusado da prática do crime de tráfico de drogas, a Defensora Pública, ao preparar os memoriais, identificou no laudo toxicológico juntado na data de audiência a menção ao fato de que a droga levada à perícia estava armazenada num saco transparente, fechado por grampos de papel, e com o lacre rompido. Em suas alegações, a Defensora deverá sustentar

a)
apenas a negativa de autoria, já que é pacifico que a prova testemunhal poderá suprir a deficiência da prova pericial.
b)
a necessidade de realização de nova perícia.
c)
a realização de corpo de delito indireto.
d)
a ilegitimidade da prova por conta da quebra da cadeia de custódia.
e)
a rejeição da denúncia, já que ela não poderia ter sido recebida sem a juntada do laudo toxicológico.

30)

Q290416 - VUNESP - 2015 - PC-CE - Delegado de Polícia Civil de 1ª Classe

Em matéria de prova, vige no processo penal o livre convencimento motivado. Todavia, o STJ fixou entendimento (súmula 74) estabelecendo que

a) para a decretação da extinção da punibilidade pela morte do acusado, é necessário que venha aos autos original ou cópia autenticada de certidão de óbito.
b) a prova de idade de acusado maior de 70 anos, a fim de obter o benefício da prescrição pela metade, faz–se apenas por documento oficial válido e original.
c) o reconhecimento da menoridade do acusado requer prova por documento hábil.
d) a renúncia ao direito de queixa deve ser feita por escrito e na presença de testemunhas numerárias.
e) a delação premiada só é válida se colhida na presença de órgão do Ministério Público e advogado constituído.

Questões de Concurso – Aprova Concursos

Milhares de questões com o conteúdo atualizado para você praticar e chegar ao dia da prova preparado!