Julgue os próximos itens, acerca dos Poderes Legislativo, Executivo
e Judiciário.
O Superior Tribunal de Justiça é órgão de terceira instância, cabendo recurso de todas as decisões dos tribunais de justiça dos estados, quando denegatórias, ao referido tribunal superior.
Ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) compete julgar
Nos termos da Constituição da República, compete ao Superior Tribunal de Justiça processar e julgar, originariamente,
De acordo com a Constituição da República, compete ao Superior Tribunal de Justiça processar e julgar originariamente:
A Constituição Federal de 1988 disciplina que o Superior Tribunal de Justiça compõe-se de, no mínimo, quantos Ministros?
A respeito do Poder Judiciário, é correto afirmar que
A respeito do Poder Judiciário, julgue os itens a seguir.
Entre as competências do STJ, inclui-se a de processar e julgar atos do presidente do Superior Tribunal de Justiça Desportiva.
Julgue os itens subsequentes, relativos ao Regimento Interno do STJ.
O interessado poderá reclamar de erro contido em ata, dentro do prazo máximo de vinte e quatro horas, mediante petição encaminhada ao presidente do STJ, de seção ou de turma, conforme o caso.
Julgue os itens subsequentes, relativos ao Regimento Interno do STJ.
Havendo motivo plausível e preexistente, a arguição de suspeição do relator poderá ser suscitada até dez dias após a distribuição; no caso de motivo superveniente, o prazo antes referido será contado do fato que o ocasionou.
Com relação ao Poder Judiciário, julgue os itens seguintes.
O Conselho Nacional de Justiça, o Supremo Tribunal Federal e os tribunais superiores têm sede em Brasília, mas somente os dois últimos têm jurisdição em todo o território nacional.
A respeito do Poder Judiciário, julgue os itens a seguir.
Pertence ao STJ a competência para examinar ato de juízo estrangeiro que implique constrição no território brasileiro.
Julgue os itens subsequentes, relativos ao Regimento Interno do STJ.
A parte que se considerar agravada por decisão do presidente da Corte Especial, de seção, de turma ou de relator poderá requerer, dentro do prazo de dez dias, a apresentação do feito em mesa para que a Corte Especial, a seção ou a turma se manifeste.
Julgue os itens subsequentes, relativos ao Regimento Interno do STJ.
Tratando-se de contrato de comodato, se a coisa não for restituída no tempo certo e na forma convencionada, gerando conflito de interesses jurídicos entre as partes contratantes comodante e comodatário , caberá à Segunda Seção do STJ processar e julgar os feitos relativos a esse contrato.
I Ao Superior Tribunal de Justiça compete processar e julgar, originariamente, os mandados de segurança contra ato de Ministro de Estado.
II Ao Supremo Tribunal Federal cabe processar e julgar, originariamente, o habeas corpus quando o coator ou o paciente for funcionário cujos atos estejam sujeitos diretamente à jurisdição do Supremo Tribunal Federal.
III Recebida a denúncia contra o Senador ou Deputado Federal, por crime ocorrido após a diplomação, o Supremo Tribunal Federal dará ciência à Casa respectiva, que, por iniciativa de partido político nela representado e pelo voto da maioria de seus membros, poderá, até a decisão final, sustar o andamento da ação.
IV Ao Supremo Tribunal Federal compete processar e julgar, originariamente, o pedido de medida cautelar das ações diretas de inconstitucionalidade.
V Ao Supremo Tribunal Federal compete julgar em recurso ordinário as causas em que forem partes Estado estrangeiro ou organismo internacional, de um lado, e, do outro, pessoa residente ou domiciliada no País.
Julgue os itens subsequentes, relativos ao Regimento Interno do STJ.
A distribuição dos feitos do STJ será realizada por sorteio automático, mediante sistema informatizado. O feito terá, além da numeração por classe, uma numeração geral, que poderá ser a que tomou na instância inferior. Assim, a distribuição far-se-á entre todos os ministros, salvo aqueles licenciados por tempo inferior a trinta dias.
