Questões de Concurso – Aprova Concursos

16)

Q781947 - VUNESP - 2018 - TJ-MT - Juiz Substituto

Em relação à sociedade simples, dispõe o Código Civil:

a) Os sócios são obrigados, na forma e prazo previstos, às contribuições estabelecidas no contrato social, e aquele que deixar de fazê-lo, nos noventa dias seguintesao da notificação pela sociedade, responderá perante esta pelo dano emergente da mora.
b) No silêncio do contrato, os administradores podem praticar todos os atos pertinentes à gestão da sociedade; não constituindo objeto social, a oneração ou a venda de bens imóveis depende do que a maioria dos sócios decidir.
c) Dissolve-se a sociedade quando ocorrer a deliberação dos sócios, por unanimidade, na sociedade de prazo indeterminado e pela falta de pluralidade de sócios, não reconstituída no prazo de noventa dias.
d) A modificação do contrato social, que tenha por objeto a participação de cada sócio nos lucros e nas perdas, dependem do consentimento da maioria absoluta de sócios, se o contrato não determinar a necessidade de deliberação unânime dos votos.
e) A administração da sociedade, nada dispondo o contrato social, compete a todos os sócios em conjunto, sendo revogáveis os poderes do sócio investido na administração por cláusula expressa do contrato social, por determinação da maioria dos sócios, independentemente de decisão judicial, uma vez notificados os terceiros interessados.

17)

Q825008 - CESGRANRIO - 2018 - Petrobras - Advogado Júnior

Após se aposentarem, dois amigos de infância realizaram o antigo sonho de constituir sociedade simples, adotando a forma de sociedade limitada.

De acordo com a disciplina jurídica do contrato social da sociedade no Código Civil de 2002, constata-se que

a) o registro dos atos da sociedade dos dois amigos deverá ser feito no Registro Civil das Pessoas Jurídicas.
b) o registro dos atos dessa sociedade deverá ser feito no Registro Público de Empresas Mercantis a cargo das juntas comerciais.
c) a sociedade deverá requerer a inscrição do contrato social no Registro Civil das Pessoas Jurídicas, nos sessenta dias subsequentes à sua constituição.
d) as modificações do contrato social que tenham por objeto a quota de cada sócio no capital social podem ser decididas por maioria absoluta de votos.
e) as modificações do contrato social que tenham por objeto a participação de cada sócio nos lucros e nas perdas podem ser decididas por maioria absoluta de votos.

18)

Q746189 - FCC - 2018 - SEFAZ-SC - Auditor - Tecnologia da Informação,

Em relação à sociedade simples, é correto afirmar:

a) O sócio, cuja contribuição consista em serviços, não pode em nenhuma hipótese empregar-se em atividade estranha à sociedade, sob pena de ser dela excluído e ser privado de seus lucros.
b) Em até sete dias após sua constituição, a sociedade deverá requerer a inscrição do contrato social no Registro Civil das Pessoas Jurídicas e Naturais do local de sua sede.
c) As modificações do contrato social dessa modalidade de sociedade dependerão em qualquer hipótese da anuência da unanimidade dos sócios.
d) As obrigações dos sócios nessa espécie societária iniciam-se sempre e apenas após o registro da inscrição do contrato social no Cartório competente.
e) Salvo estipulação em contrário, o sócio participa dos lucros e das perdas, na proporção das respectivas quotas, mas aquele, cuja contribuição consiste em serviços, somente participa dos lucros na proporção da média do valor das quotas.

19)

Q592876 - IESES - 2017 - GasBrasiliano - Advogado Júnior

A dissolução da sociedade simples pode ocorrer em diversas formas:

a)
O vencimento do prazo de duração, salvo se, vencido este e sem oposição de sócio, não entrar a sociedade em liquidação, caso em que se prorrogará por tempo indeterminado.
b)
A falta de pluralidade de sócios, não reconstituída no prazo de cento e vinte dias.
c)
A deliberação dos sócios pela sua dissolução, por maioria simples, na sociedade de prazo indeterminado.
d)
Quando houver desistência de um único sócio e este pedir a dissolução mesmo contrário a vontade dos outros.

20)

Q455698 - VUNESP - 2016 - TJ-RJ - Juiz Substituto

A sociedade limitada rege-se pelas disposições do Código Civil, e nas omissões deste, não havendo previsão no contrato social acerca da regência supletiva, pelas normas aplicáveis à sociedade

a) anônima.
b) em comandita por ações.
c) em conta de participação.
d) simples.
e) em comandita simples.

21)

Q364155 - FGV - 2015 - OAB - Exame de Ordem Unificado - XVII - Primeira Fase

Perseu, em 2012, ingressa numa sociedade simples,

constituída em 2008, formada por cinco pessoas naturais e

com sede na cidade de Primeira Cruz. De acordo com as

disposições do Código Civil sobre a sociedade simples, assinale

a afirmativa correta.

a)
Perseu é responsável por todas as dívidas sociais anteriores à admissão.
b)
Perseu responde apenas pelas dívidas sociais posteriores à admissão.
c)
Perseu responde apenas pelas dívidas sociais contraídas no ano anterior à admissão.
d)
Perseu não responde pelas dívidas sociais anteriores e posteriores à admissão.

22)

Q401715 - CESPE - 2015 - AGU - Advogado da União

Julgue os itens a seguir, relativos à regularidade, ou não, de sociedades empresárias e às possíveis consequências devidas a situações de irregularidade.

Sociedade rural que não seja registrada na junta comercial com jurisdição sobre o território de sua sede é considerada irregular, razão por que não pode contratar com o poder público.

Errado
Certo

23)

Q498095 - FGV - 2015 - OAB - Exame de Ordem Unificado - XVIII - Primeira Fase

O contrato da sociedade do tipo simples Angélica Médicos

Associados é omisso quanto à possibilidade de sucessão por

morte de sócio. Inocência, uma das sócias, consulta você para

saber qual a regra prevista no Código Civil para esse caso.

Você respondeu corretamente que, com a morte de sócio,

a)
opera-se a dissolução da sociedade de pleno direito. Caberá a liquidação da quota do sócio falecido, cujo valor, considerado pelo montante efetivamente realizado, será purado, com base no último balanço aprovado, salvo disposição contratual em contrário.
b)
opera-se a sucessão dos herdeiros do sócio falecido na sociedade. Os herdeiros poderão pleitear o levantamento de balanço de resultado econômico para verificação da situação patrimonial da sociedade à data do óbito, salvo disposição contratual em contrário.
c)
opera-se a resolução da sociedade em relação ao sócio falecido. Caberá a liquidação da quota do falecido, cujo valor, considerado pelo montante efetivamente realizado, será apurado, com base na situação patrimonial da sociedade à data do óbito, verificada em balanço especialmente levantado, salvo disposição contratual em contrário.
d)
opera-se a substituição do sócio falecido mediante acordo dos sócios remanescentes com os herdeiros. Os herdeiros poderão pleitear a liquidação da quota com base no valor econômico da sociedade, a ser apurado em avaliação por rês peritos ou por sociedade especializada, mediante laudo fundamentado, salvo disposição contratual em contrário.

24)

Q282308 - CESPE - 2014 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo Área V

Julgue os itens seguintes, a respeito das sociedades e cooperativas de trabalho.

Na sociedade simples, é possível a estipulação contratual que exclua determinado sócio de participar dos lucros e das perdas.

Errado
Certo

25)

Q283519 - CESPE - 2014 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo Área III

Julgue os itens que se seguem, relativos a empresário individual e sociedades simples e empresárias.

Deve haver consentimento unânime dos sócios para se viabilizar a transformação societária, salvo se prevista no ato constitutivo, hipótese em que o dissidente poderá retirar-se da sociedade.

Errado
Certo

26)

Q283728 - CESPE - 2014 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo Área VII

Com relação ao direito societário, julgue os itens subsequentes.

As contribuições em serviço, ou seja, os serviços prestados por sócio, representam modo válido de integralização do capital nas sociedades simples em sentido restrito.

Errado
Certo

27)

Q293271 - MPE-PR - 2014 - MPE-PR - Promotor

Aponte a alternativa correta:

a)
No caso de morte de sócio de sociedade simples, será feita, obrigatoriamente, a liquidação de sua cota;
b)
A ação de uma sociedade por ações pode não ter valor nominal;
c)
Os administradores de sociedade simples respondem subsidiariamente perante a sociedade e terceiros prejudicados, por culpa no desempenho de suas funções;
d)
Os sócios de sociedade cooperativa respondem, sempre, ilimitadamente;
e)
Sociedade simples é sociedade não personificada, constituída mediante contrato escrito, particular ou público.

28)

Q340577 - FCC - 2014 - TCE-GO - Analista de Controle Externo - Jurídica

As sociedades que visam uma finalidade lucrativa mediante o exercício de atividade não empresária denominam-se

a)
entes despersonalizados.
b)
fundações.
c)
sociedades empresárias.
d)
associações.
e)
sociedades simples.

29)

Q283518 - CESPE - 2014 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo Área III

Julgue os itens que se seguem, relativos a empresário individual e sociedades simples e empresárias.

Não pode o contrato social de sociedade limitada prever aplicação supletiva das regras da sociedade anônima, pois o Código Civil determina que eventuais lacunas sejam supridas mediante aplicação subsidiária das normas relativas às sociedades simples.

Errado
Certo

30)

Q199875 - MPE-PR - 2013 - MPE-PR - Promotor Substituto

Em relação à sociedade simples cujos sócios sejam exclusivamente pessoas jurídicas,assinale a alternativa incorreta:

a)
O contrato de sociedade deve mencionar a denominação, nacionalidade e sede dos sócios;
b)
O contrato de sociedade pode ter forma pública;
c)
O direito brasileiro não admite sociedade simples exclusivamente com sócios pessoas jurídicas;
d)
O contrato deve mencionar a pessoa natural incumbida de administrar a sociedade;
e)
Mesmo tendo apenas pessoas jurídicas como sócios, o contrato deve mencionar se os sócios respondem, ou não, subsidiariamente pelas obrigações sociais.

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