Q498095 - FGV - 2015 - OAB - Exame de Ordem Unificado - XVIII - Primeira Fase

O contrato da sociedade do tipo simples Angélica Médicos

Associados é omisso quanto à possibilidade de sucessão por

morte de sócio. Inocência, uma das sócias, consulta você para

saber qual a regra prevista no Código Civil para esse caso.

Você respondeu corretamente que, com a morte de sócio,

a)
opera-se a dissolução da sociedade de pleno direito. Caberá a liquidação da quota do sócio falecido, cujo valor, considerado pelo montante efetivamente realizado, será purado, com base no último balanço aprovado, salvo disposição contratual em contrário.
b)
opera-se a sucessão dos herdeiros do sócio falecido na sociedade. Os herdeiros poderão pleitear o levantamento de balanço de resultado econômico para verificação da situação patrimonial da sociedade à data do óbito, salvo disposição contratual em contrário.
c)
opera-se a resolução da sociedade em relação ao sócio falecido. Caberá a liquidação da quota do falecido, cujo valor, considerado pelo montante efetivamente realizado, será apurado, com base na situação patrimonial da sociedade à data do óbito, verificada em balanço especialmente levantado, salvo disposição contratual em contrário.
d)
opera-se a substituição do sócio falecido mediante acordo dos sócios remanescentes com os herdeiros. Os herdeiros poderão pleitear a liquidação da quota com base no valor econômico da sociedade, a ser apurado em avaliação por rês peritos ou por sociedade especializada, mediante laudo fundamentado, salvo disposição contratual em contrário.

Direito Empresarial (Comercial)