Questões de Concurso – Aprova Concursos

121)

Q9248 - FGV - 2011 - OAB - Exame de Ordem Unificado - V - Primeira Fase

A respeito da deliberação dos sócios na Sociedade Limitada, é correto afirmar que

a) a assembleia somente pode ser convocada pelos administradores eleitos no contrato social.
b) as formalidades legais de convocação são dispensadas quando todos os sócios se declararem, por escrito, cientes do local, data, hora e ordem do dia.
c) a deliberação em assembleia será obrigatória se o número dos sócios for superior a cinco.
d) as deliberações tomadas de conformidade com a lei e o contrato vinculam os sócios ausentes, mas não os dissidentes.

122)

Q19442 - CESPE - 2011 - TJ-PB - Juiz

Os diversos tipos societários contemplados no ordenamento jurídico são configurados com base, entre outros critérios, na natureza da responsabilidade das pessoas dos sócios. Considerando essa responsabilidade em relação às obrigações da sociedade, assinale a opção correta.

a)
Nas sociedades limitadas e nas em comandita por ações, todos os sócios, incluindo-se o que exerça a função de diretor, respondem somente pelo valor das respectivas quotas ou ações.
b)
Nas sociedades simples, a responsabilidade dos sócios é sempre solidária.
c)
Nas sociedades despersonificadas e nas em nome coletivo, a responsabilidade dos sócios é solidária.
d)
Nas sociedades em nome coletivo e nas em comandita simples, todos os sócios respondem solidariamente pelas obrigações sociais.
e)
No que tange à responsabilidade dos acionistas, o tratamento dispensado pelo direito às sociedades anônimas e às em comandita por ações é exatamente o mesmo.

123)

Q29808 - VUNESP - 2011 - TJ-SP - Juiz

No tocante à sociedade limitada, é correto afirmar que

a) nas omissões do respectivo capítulo do Código Civil que a regulamenta e do seu contrato social, rege-se pelas normas atinentes à sociedade anônima.
b) a deliberação em assembleia será obrigatória se o número dos sócios for superior a dez, mas a reunião ou a assembleia torna-se dispensável quando todos os sócios decidirem, por escrito, sobre a matéria que seria objeto dela.
c) a administração atribuída no contrato a todos os sócios estende-se, de pleno direito, aos que posteriormente adquiram essa qualidade.
d) o capital social divide-se em quotas, iguais ou desiguais, cabendo uma ou diversas a cada sócio, permitida contribuição que consista em prestação de serviços.
e) estabelecido um Conselho Fiscal, seus membros não poderão ser remunerados.

124)

Q35261 - FCC - 2011 - NOSSA CAIXA DESENVOLVIMENTO - Advogado

Com relação à responsabilidade de sócios e administrado- res perante credores da sociedade limitada, é lícito afirmar que os

a) sócios detentores da maioria do capital social respondem subsidiariamente por todas as dívidas da sociedade.
b) administradores não sócios não respondem por dívidas sociais, nem em caso de desconsideração de personalidade jurídica
c) sócios minoritários respondem solidariamente entre si e subsidiariamente em relação à sociedade até o montante que faltar para a integralização do capital social.
d) sócios e administradores respondem pelas dívidas sociais sempre que a personalidade jurídica representar um obstáculo para a satisfação dos credores, seja qual for a natureza do crédito reclamado.
e) administradores respondem subsidiariamente por todas as dívidas da sociedade.

125)

Q13262 - FGV - 2011 - OAB - Exame de Ordem Unificado - IV - Primeira Fase

Em relação à modificação do capital social das sociedades limitadas, assinale a alternativa correta.

a) Há direito de preferência do sócio no caso de aumento do capital social, exercendo, primeiro, esse direito o sócio majoritário, que poderá adquirir todas as quotas ou quantas lhe interessarem. Após exercido esse direito, caso restem quotas a serem adquiridas, terá preferência sobre os demais quem tiver maior número de quotas, e assim sucessivamente.
b) Para que haja aumento do capital social, não há necessidade de os sócios terem integralizado totalmente suas quotas.
c) Uma das hipóteses para que haja diminuição do capital social é que a sociedade tenha tido prejuízos que não serão mais recuperados, devendo-se, nesse caso, haver diminuição proporcional do valor das quotas, tornando-se efetiva essa diminuição a partir do momento em que for feita a averbação no cartório competente da ata da assembleia que a aprovou.
d) A diminuição do valor do capital social é direito da sociedade, não podendo haver objeção por parte dos credores.

126)

Q17928 - FUMARC - 2011 - BDMG - Analista de Desenvolvimento

Relacione a segunda coluna de acordo com a primeira.

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Marque a alternativa que corresponde a ordem CORRETA, de cima para baixo:

a) II - I II - III.
b) III II I - III.
c) II II I - III.
d) III I III - II.

127)

Q16034 - MPE-SP - 2011 - MPE-SP - Promotor de Justiça

A respeito de sociedades, a única alternativa correta é:

a) as sociedades comuns e em comandita simples são personificadas, sendo ilimitada a responsabilidade dos sócios.
b) nas sociedades em conta de participação, respondem perante terceiros o sócio ostensivo e o participante, e sua personalidade jurídica tem início com o registro do contrato social.
c) a dissolução judicial da sociedade simples somente pode ser requerida pelo sócio ou sócios majoritários, sendo que a apuração dos haveres depende de balanço especial.
d) na sociedade limitada, as deliberações para alteração do contrato social são tomadas pelos votos correspondentes, no mínimo, a três quartos do capital social.
e) nas sociedades cooperativas, a responsabilidade dos sócios é limitada, sendo que as matérias atinentes ao capital social somente podem ser votadas por votos correspondentes a dois terços do capital social.

128)

Q7511 - CESPE - 2011 - TRF - 2ª REGIÃO - Juiz

Assinale a opção correta no que tange à sociedade limitada

a) Quando a sociedade limitada estiver sujeita à regência supletiva do regime das anônimas, responderá por todos os atos praticados em seu nome e poderá ressarcir-se dos prejuízos em regresso contra o administrador que haja excedido seus poderes; quando sujeita à regência supletiva do regime das sociedades simples, responderá somente pelos atos que, praticados em seu nome, forem evidentemente estranhos ao objeto social ou aos negócios que costume estabelecer.
b) Assembleia e reunião distinguem-se pelo procedimento: aquela segue rito mais solene, ditando o código suas regras; esta tem rito simplificado, cabendo aos sócios, no contrato social, estabelecer os detalhes do procedimento. Tanto a reunião quanto a assembleia podem ser dispensadas e substituídas por documento escrito, desde que esse documento trate da mesma matéria e seja aprovado pela maioria dos sócios.
c) A administração da sociedade limitada pode ser exercida por qualquer pessoa, seja ela sócia ou não. É possível que a sociedade seja gerida por administradores não sócios, desde que sua designação ocorra pela aprovação de dois terços dos sócios, enquanto o capital não estiver integralizado. O administrador não nomeado em contrato social será destituído do cargo por sócios que representem três quartos do capital social.
d) Com o objetivo de evitar lesão aos credores da sociedade cujo capital seja reduzido por excesso, determina o legislador que, se houver impugnação por parte do credor quirografário, portador de título líquido anterior à deliberação, no prazo de noventa dias a contar da data de publicação da ata da assembleia que a aprovar, a redução somente poderá realizar-se se provado o pagamento ao referido credor ou o depósito do valor em juízo.
e) Para determinadas matérias, em razão de maior importância para a sociedade e repercussão nos direitos dos sócios e de terceiros, tais como a expulsão de sócio minoritário, a lei prevê algumas formalidades, como a de publicação, na imprensa oficial e em jornal de grande circulação, de anúncio convocando assembleia de sócios, devendo mediar, entre a primeira inserção e a realização da assembleia, o prazo máximo de cinco dias, para a primeira convocação.

129)

Q19553 - PUC-PR - 2011 - TJ-RO - Juiz

Considerando a disciplina legal das sociedades, assinale a única alternativa CORRETA.

a) O quorum para alteração do contrato social em uma sociedade limitada é de maioria absoluta do capital social.
b) As sociedades limitadas devem ser administradas por sócios, não se admitindo a figura do administrador não sócio.
c) O contrato social das sociedades empresárias deve ser levado a registro perante o Cartório do Registro Civil das Pessoas Jurídicas. Já o contrato social das sociedades simples deve ser registrado perante a Junta Comercial.
d) Sócios representando a maioria do capital social podem destituir sócio nomeado administrador de uma sociedade limitada no contrato social.
e) Em uma sociedade limitada, o quorum para alteração do contrato social é de 3/4 (três quartos) do capital social. Já o quorum para a destituição de administrador sócio nomeado no contrato social é de 2/3 (dois terços) do capital social.

130)

Q15164 - CESPE - 2011 - EBC - Analista - Advocacia

Com referência às sociedades empresárias, julgue os itens que se
seguem.

Caso três irmãos se reúnam e constituam a sociedade KLM Serviços Gerais Ltda., o contrato social poderá prever a regência supletiva da referida sociedade limitada pelas normas da sociedade anônima.

Certo
Errado

131)

Q140186 - TJ-PR - 2011 - TJ-PR - Juiz

Considerando a disciplina jurídica das sociedades limitadas prevista no Código Civil, aponte se as assertivas a seguir são verdadeiras (V) ou falsas (F).

Assinale a seguir a única alternativa CORRETA:

( ) Caso o sócio de uma sociedade limitada seja nomeado diretamente no contrato social para exercer a administração da sociedade, a sua destituição da administração somente se fará mediante a deliberação de sócios detentores de quotas representativas de, no mínimo, 2/3 (dois terços) do capital social, salvo disposição contratual diversa.

( ) Os administradores da sociedade limitada, independentemente da forma de sua nomeação (se diretamente no contrato social ou designados em ato em separado), são destituíveis por deliberação de sócios detentores de quotas representativas de mais da metade do capital social.

( ) Para a modificação do contrato social da sociedade, é suficiente a deliberação por parte de sócios detentores de quotas representativas de mais da metade do capital social.

( ) Na omissão do contrato social, o sócio pode ceder sua quota, total ou parcialmente, a quem já seja sócio, independentemente da concordância dos demais sócios, ou a terceiros, se não houver oposição de sócios titulares de quotas representativas de mais de um 1/4 (um quarto) do capital social.

a) V, F, F, V
b) V, F, F, F
c) F, F, V, V
d) F, V, V, F

132)

Q45799 - CESPE - 2010 - ABIN - Oficial Técnico de Inteligência Área de Direito

Julgue os itens a seguir, a respeito das sociedades empresárias e do
exercício da atividade empresarial.

A sociedade limitada rege-se pelo Código Civil vigente, porém, na omissão deste, devem ser aplicadas as normas da sociedade simples, salvo se o contrato social previr a regência supletiva da sociedade limitada pelas normas da sociedade anônima.

Certo
Errado

133)

Q87277 - CESPE - 2010 - AGU - Procurador

Em cada um dos itens de 139 a 148, é apresentada uma situação
hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada no que se refere
a direito comercial.

Sérgio, administrador da pessoa jurídica Gama Ltda., celebrou contrato em nome dessa pessoa jurídica com a pessoa jurídica Delta Ltda. e, no respectivo instrumento, apôs a firma de Gama, omitindo tanto a palavra limitada como a sua abreviatura. Nessa situação, a omissão deve ser considerada mero erro material e não ensejará nenhuma repercussão jurídica.

Certo
Errado

134)

Q88707 - CESPE (Cebraspe) - 2010 - BRB - Advogado

Acerca do direito empresarial, julgue os próximos itens.

A modificação do contrato social de determinada sociedade limitada que tenha por objeto a denominação desta depende do consentimento da maioria dos sócios.

Certo
Errado

135)

Q43915 - ESAF - 2010 - SMF-RJ - Fiscal de Rendas

Sobre a sociedade limitada, marque a opção correta.

a) A sociedade limitada pode adotar o tipo da sociedade simples.
b) A sociedade limitada, independentemente de seu objeto, será sempre empresarial.
c) O contrato social poderá prever a regência supletiva da sociedade limitada pelas normas da sociedade anônima.
d) Na sociedade limitada, admite-se a contribuição consistente em prestação de serviços.
e) O capital social divide-se sempre em quotas iguais, assim como ocorre com respeito às ações das companhias.

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