A construção do atual Sistema Único de Saúde (SUS) passou por vários momentos de luta em diferentes cenários econômicos e políticos. Com relação a esse assunto, julgue os próximos itens.
O contexto de desenvolvimento das políticas de saúde do Brasil, no período de 1980-1990, era de plena ascensão econômica do País, estabilidade política e baixa desigualdade social.
O Conselho Nacional de Saúde é um órgão deliberativo que atua na formulação de estratégia e no controle da execução da política de saúde. Fazem parte da composição dos conselhos de saúde representantes dos usuários do SUS, dos profissionais da saúde, de prestadores de serviços de saúde, das empresas com atividade na área da saúde, do Governo, do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems). A distribuição das vagas no Conselho Nacional de Saúde com a finalidade de manter equilíbrio dos interesses envolvidos ocorre da seguinte maneira:
Na Legislação Básica do SUS, encontra-se a Lei Orgânica da Saúde, Lei n° 8.080 (1990), que dispõe sobre
A Lei Orgânica da Saúde, em seu Artigo 6o, Parágrafo 3o, garante ao Sindicato dos Trabalhadores
O Sistema Único de Saúde (SUS) está baseado em princípios doutrinários e organizacionais.
A alternativa que corresponde ao princípio doutrinatório da Integralidade é a
A saúde é uma das áreas de maior convergência entre aspectos sociais e econômicos do desenvolvimento, pois condiciona o pleno exercício dos diretos humanos e demanda uma complexa cadeia de bens e serviços de alta tecnologia. Com relação ao complexo industrial da saúde e à incorporação de tecnologias na saúde, julgue os itens subsecutivos.
A incorporação, a exclusão ou a alteração pelo SUS de novos medicamentos, produtos e procedimentos, bem como a constituição ou a alteração de protocolo clínico ou de diretriz terapêutica, são atribuições do Ministério da Saúde, assessorado pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS.
O Hospital do Pronto Socorro Municipal de Belém oferece atendimento de urgência e emergência de alta e média complexidade 24 horas por dia, e também atende a diversas especialidades. Por isso recebe usuários encaminhados por todos os municípios do estado do Pará para tratamento de saúde (texto adaptado de www.belem.pa.gov.br). Diante da situação apresentada e conforme a Portaria nº 2.203, de 5 de novembro de 1996 - NOB 1/96, as negociações para o atendimento de saúde desses usuários deverão ser efetivadas exclusivamente entre os gestores
Um jovem, 26 anos de idade, procurou a unidade municipal de saúde do seu bairro com queixas de lesões avermelhadas no braço direito, região cervical e tórax posterior. O profissional de saúde que o atendeu, suspeitando de hanseníase, avaliou-o e descartou a possibilidade da doença. Precisando, contudo, referenciá-lo ao médico dermatologista para diagnóstico e tratamento das lesões, informado pelo técnico de enfermagem que as consultas de especialidades estavam suspensas por tempo indeterminado. Na situação relatada e de acordo com a Lei 8.080 de 19/09/90, considera-se que, nesse caso, foi ferido o princípio do SUS relativo à
De acordo com Lei no 8.080, de 19 de setembro de 1990, Lei Orgânica da Saúde, artigo 6º , no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS) incluem-se
