Na Legislação Básica do SUS, encontra-se a Lei Orgânica da Saúde, Lei n° 8.080 (1990), que dispõe sobre
A Lei Orgânica da Saúde, em seu Artigo 6o, Parágrafo 3o, garante ao Sindicato dos Trabalhadores
O Sistema Único de Saúde (SUS) está baseado em princípios doutrinários e organizacionais.
A alternativa que corresponde ao princípio doutrinatório da Integralidade é a
A saúde é uma das áreas de maior convergência entre aspectos sociais e econômicos do desenvolvimento, pois condiciona o pleno exercício dos diretos humanos e demanda uma complexa cadeia de bens e serviços de alta tecnologia. Com relação ao complexo industrial da saúde e à incorporação de tecnologias na saúde, julgue os itens subsecutivos.
A incorporação, a exclusão ou a alteração pelo SUS de novos medicamentos, produtos e procedimentos, bem como a constituição ou a alteração de protocolo clínico ou de diretriz terapêutica, são atribuições do Ministério da Saúde, assessorado pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS.
O Hospital do Pronto Socorro Municipal de Belém oferece atendimento de urgência e emergência de alta e média complexidade 24 horas por dia, e também atende a diversas especialidades. Por isso recebe usuários encaminhados por todos os municípios do estado do Pará para tratamento de saúde (texto adaptado de www.belem.pa.gov.br). Diante da situação apresentada e conforme a Portaria nº 2.203, de 5 de novembro de 1996 - NOB 1/96, as negociações para o atendimento de saúde desses usuários deverão ser efetivadas exclusivamente entre os gestores
Um jovem, 26 anos de idade, procurou a unidade municipal de saúde do seu bairro com queixas de lesões avermelhadas no braço direito, região cervical e tórax posterior. O profissional de saúde que o atendeu, suspeitando de hanseníase, avaliou-o e descartou a possibilidade da doença. Precisando, contudo, referenciá-lo ao médico dermatologista para diagnóstico e tratamento das lesões, informado pelo técnico de enfermagem que as consultas de especialidades estavam suspensas por tempo indeterminado. Na situação relatada e de acordo com a Lei 8.080 de 19/09/90, considera-se que, nesse caso, foi ferido o princípio do SUS relativo à
De acordo com Lei no 8.080, de 19 de setembro de 1990, Lei Orgânica da Saúde, artigo 6º , no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS) incluem-se