No encerramento do primeiro exercício financeiro de determinada
entidade governamental, foram identificados os seguintes registros
contábeis:
I – previsão da receita orçamentária em R$ 110.000 e fixação da
despesa orçamentária em R$ 100.000;
II – lançamento de impostos no valor de R$ 60.000, sendo
arrecadados 50% desse valor;
III – recurso decorrente de operação de crédito contratada e
recebida no exercício, no valor de R$ 50.000;
IV – empenho, liquidação e pagamento de despesas de água, luz e
telefone no exercício no valor de R$ 20.000;
V – empenho e liquidação de despesa orçamentária referente
à aquisição de imóvel para uso da entidade no valor de
R$ 80.000, sendo metade paga à vista e o restante inscrito em
restos a pagar, com recebimento imediato do bem.
Considerando os registros acima relacionados, o regime contábil e
o processo de elaboração das demonstrações contábeis aplicadas ao
setor público, julgue os itens subsecutivos.
No balanço financeiro, será registrada despesa orçamentária de R$ 100.000, correspondente ao valor efetivamente empenhado no exercício.
Julgue os próximos itens, relativos ao sistema de informação de custos no setor público.
Nas informações geradas pelos subsistemas orçamentário e patrimonial, identificam–se os principais objetos de custos.
O Subsistema de Informações de Custos do Setor Público (SICSP) registra, processa e evidencia os custos dos bens, dos serviços e outros objetos de custos, produzidos e oferecidos à sociedade pela entidade pública (Resolução CFC nº 1.366/11). São objetivos do SICSP, EXCETO:
Muito embora o balanço patrimonial de um órgão público contenha informações de interesse público, registra valores que, por sua tecnicidade, são de difícil compreensão pela população em geral. É o caso da dívida ativa que, apesar do nome, corresponde, grosso modo, a um valor a receber e não a pagar. A inscrição de valores na dívida ativa, que pode ser de natureza tributária ou não tributária, envolve registros
Julgue os próximos itens, relativos ao sistema de informação de custos no setor público.
No serviço público fornecido por custo irrisório diretamente cobrado ao beneficiário, o subsistema financeiro será considerado como principal fonte de alocação de recursos.
As participações em empresas e em consórcios públicos ou público–privados em que a administração tenha influência significativa devem ser mensuradas ou avaliadas pelo método de equivalência patrimonial. No que diz respeito à avaliação e mensuração dos elementos patrimoniais, essa afirmação está ligada ao critério:
Com relação às competências do órgão central e dos órgãos setoriais do Sistema de Contabilidade Federal (SCF), julgue os itens que se seguem.
Quando houver necessidade, os órgãos setoriais do SCF poderão efetuar registros contábeis nas unidades jurisdicionadas.
Com relação às receitas e despesas públicas, julgue os itens
subsequentes.
O recebimento de valores inscritos na dívida ativa constitui receita classificada como efetiva no momento do ingresso dos recursos nos cofres públicos, uma vez que, no ato de inscrição na dívida ativa, ocorre apenas o registro contábil no sistema de compensação.
A base do controle orçamentário é o confronto dos dados orçados contra os dados reais obtidos pelo Sistema de Informações Contábeis. Baseado no assunto, leia as sentenças e assinale a alternativa correta:
I. As variações ocorridas entre os dados reais e os dados orçados permitirão uma série de análises, identificando se as variações ocorridas foram decorrentes de plano, preços, qualidades, eficiência.
II. Os objetivos principais do controle orçamentário são identificar e analisar as variações ocorridas; corrigir erros detectados; ajustar o plano orçamentário, se for o caso, para garantir o processo de otimização do resultado e a eficácia empresarial.
III. A diferença de valor entre os dados reais e orçados basicamente decorre: da quantidade real ser diferente da quantidade orçada, e/ou do preço real ser diferente do preço orçado.
Classifique cada grupo que estrutura o patrimônio público como verdadeiro (V); classifique como falso (F) cada grupo que não o estrutura. ( ) Ativos são recursos controlados pela entidade como resultado de eventos passados e do qual se espera que resultem para a entidade benefícios econômicos futuros ou potencial de serviços.
( ) Passivos são obrigações presentes da entidade, derivadas de eventos passados, cujos pagamentos se esperam que resultem para a entidade saídas de recursos capazes de gerar benefícios econômicos ou potencial de serviços.
( ) Resultado patrimonial e resultado financeiro controlados por transferências das contas da receita orçamentária arrecadada no exercício.
( ) Patrimônio Líquido é o valor residual dos ativos da entidade depois de deduzidos todos seus passivos.
A classificação correta, de cima para baixo, é:
Com relação às receitas e despesas públicas, julgue os itens
subsequentes.
No empenho da despesa pública para a contratação de serviços a serem prestados por pessoa jurídica, há um lançamento a débito (D) em conta de crédito disponível.
