Tendo em vista a imprescindibilidade, para o assistente social,
do estudo da estrutura familiar, das relações jurídicas básicas que
envolvem essa matéria e dos procedimentos institucionais previstos
na CF e na legislação complementar, julgue os itens seguintes.
Na política de assistência social, a matricialidade sociofamiliar é central, sendo necessário para assegurar a integração dos membros garantir condições de sustentabilidade, em que as necessidades básicas sejam referência categorial.
A colocação em família substituta não admite transferência da criança ou adolescente a terceiros ou a entidades governamentais ou não governamentais, sem autorização judicial. Conforme define o art. 35 do ECA, a guarda poderá ser revogada a qualquer tempo, mediante ato judicial fundamentado, ouvido o
Tejadas (2013) analisa que o Ministério Público, na sua relação com os atores da esfera pública, vive uma tensão que se expressa na ambiguidade da identidade institucional. Essa tensão ocorre entre:
A inserção do Serviço Social no Ministério Público data da década de 1990. Apesar de recente, esse espaço sócio-ocupacional representa uma gama variada de possibilidades de trabalho. No âmbito da intervenção profissional do assistente social, as demandas encaminhadas, no geral, circunscrevem-se em:
Na análise de Chuairir (2001), o assistente social, no Judiciário, tem sido requisitado a atuar com técnicas alternativas, como:
Considera-se como uma das diretrizes da política pública que visa coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, a:
Dentre os espaços de atuação do assistente social no campo sociojurídico está o sistema socioeducativo. Esse espaço sócioocupacional apresenta uma série de desafios para o exercício profissional do assistente social, a exemplo da superlotação das unidades de internação, decorrente, sobretudo, da “política de encarceramento” promovida pelo Estado. De acordo com as legislações que regem a execução das medidas socioeducativas, o assistente social, ao realizar a previsão, o registro e a gestão das atividades a serem desenvolvidas com o adolescente deverá fazer uso do seguinte instrumento:
Alapanian (2008), em suas “Reflexões sobre o Serviço Social no Poder Judiciário", afirma:
Em seu texto “Questão social, família e juventude: desafios do trabalho do assistente social na área sociojurídica",
Iamamoto (2010) aborda algumas particularidades do trabalho profissional junto a crianças e adolescentes no Poder
Judiciário. A respeito desse texto, considere as seguintes afirmativas:
1– Existe forte presença do tradicionalismo do Serviço Social, verificando–se o predomínio do modelo do “Serviço
Social de Casos", que induz uma atuação profissional com vistas à adaptação ou integração à ordem social.
2– No Poder Judiciário, os assistentes sociais trabalham com situações–limite, que condensam a radicalidade das
expressões da questão social, pois a busca da proteção judicial ocorre quando os demais recursos foram
exauridos.
3– A atitude investigativa e a pesquisa fazem parte do trabalho do assistente social, o que supõe realizar uma
“fotografia descritiva" da realidade que se pretende alterar, focada nas situações vividas em nível individual e/ou
familiar.
4– O assistente social no Poder Judiciário dispõe de uma dimensão prático–interventiva junto aos sujeitos de direitos,
podendo operar a elaboração e/ou implementação de políticas sociais, em parceria com o Poder Executivo.
Assinale a alternativa correta.
Com base na pesquisa “Mapeamento das práticas profissionais de Serviço Social no interior do sistema sociojurídico
paranaense" (Alapanian et al., 2006), considere as seguintes afirmativas:
1– O Ministério Público do Estado do Paraná é a instituição na qual o Serviço Social teve inserção mais recente, o que ocorreu somente após a Constituição Federal de 1988
2– Embora a inserção dos profissionais de Serviço Social no Poder Judiciário paranaense remonte à década de 50 do século XX, esse quadro não se mostra muito expressivo em termos numéricos.
3– No sistema penitenciário paranaense, a referida pesquisa encontrou 34 assistentes sociais atuando, para uma população carcerária de cerca de oito mil detentos.
4– No Instituto de Assistência Social do Paraná (IASP), responsável pela execução das medidas socioeducativas de internação e semiliberdade, havia, na ocasião da pesquisa, um concurso público para a efetivação de mais de 40 assistentes sociais.
São constatações dessa pesquisa:
As tarefas do assistente social em Unidades Prisionais orientam-se para
