Questões de Concurso – Aprova Concursos

46)

Q591218 - FGV - 2017 - OAB - Exame de Ordem Unificado - XXII - Primeira Fase

Lino trabalha como diagramador na sociedade empresária XYZ

Ltda., localizada em um grande centro urbano, e recebe do

empregador, além do salário, moradia e plano de assistência

odontológica, graciosamente.

Sobre o caso narrado, de acordo com a CLT, assinale a

afirmativa correta.

a)
Ambos os benefícios serão incorporados ao salário de Lino.
b)
Somente o benefício da habitação será integrado ao salário de Lino.
c)
Nenhum dos benefícios será incorporado ao salário de Lino.
d)
Somente o benefício do plano de assistência odontológica será integrado ao salário de Lino.

47)

Q506655 - FGV - 2016 - OAB - Exame de Ordem Unificado - XX - Primeira Fase

Flávio trabalhou na sociedade empresária Sul Minas Ltda., e

recebia R$ 1.500,00 mensais. Além disso, desfrutava de plano

de saúde custeado integralmente pela empregadora, no valor

de R$ 500,00. Em sede de ação trabalhista, Flávio pede a

integração do valor à sua remuneração.

Com base na hipótese apresentada, na qualidade de advogado

da sociedade empresária, assinale a afirmativa correta.

a)
A contestação deverá aduzir apenas que o plano de saúde não tem caráter de contraprestação, sendo concedido como ferramenta de trabalho, por isso não integra a remuneração.
b)
A contestação deverá sustentar a inexistência de caráter remuneratório do benefício, o que está expressamente previsto em lei.
c)
A contestação deverá alegar que as verbas rescisórias foram pagas observando o reflexo do valor do plano de saúde.
d)
A contestação deverá alegar apenas que a possibilidade de o empregado continuar com o plano de saúde após a ruptura do contrato retira do mesmo o caráter remuneratório.

48)

Q473910 - CESPE - 2016 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Técnico Judiciário - Área Administrativa

No que se refere a segurança e medicina do trabalho, atividades perigosas ou insalubres, assinale a opção correta.

a) A função de motociclista não é considerada atividade perigosa, por falta de previsão legal.
b) Matérias relativas à insalubridade e à periculosidade não podem ser objeto de ação trabalhista.
c) Recebida a classificação pelo órgão competente, é vedada a realização de atos que visem eliminar ou neutralizar a insalubridade do ambiente de trabalho.
d) A Associação Nacional de Engenharia de Segurança do Trabalho é o órgão responsável pela notificação de empresas em que seja constatado o exercício de atividades insalubres.
e) A exposição e o manuseio contínuos de artigos inflamáveis pelo empregado podem ser considerados atividades perigosas.

49)

Q364174 - FGV - 2015 - OAB - Exame de Ordem Unificado - XVII - Primeira Fase

Henrique é técnico de segurança do trabalho da sociedade empresária ALFA e irá aproveitar 20 dias de férias, pois decidiu converter 10 dias de férias em dinheiro. No seu lugar, assumindo de forma plena as tarefas, ficará Vítor, seu melhor assistente e subordinado. Nesse caso, durante o período de férias e de acordo com o entendimento do TST,

a) Vítor não receberá o mesmo salário, porque a substituição é eventual, por apenas 20 dias.
b) Vítor terá direito ao mesmo salário de Henrique, pois a substituição não é eventual.
c) Vítor terá direito ao seu salário e ao de Henrique, porque há acúmulo de funções.
d) a situação retratada é ilegal, tratando-se de desvio de função, vedado pelo ordenamento jurídico

50)

Q303309 - FGV - 2015 - OAB - Exame de Ordem Unificado - XVI - Primeira Fase

João trabalha na área de vendas em uma empresa de cigarros

Recebe do empregador, em razão do seu cargo, moradia e

pagamento da conta de luz do apartamento, além de ter

veículo cedido com combustível. Tal se dá em razão da

necessidade do trabalho, dado que João trabalha em local

distante de grande centro, sendo responsável pela distribuição

e venda dos produtos na região. Além disso, João recebe uma

quota mensal de 10 pacotes de cigarro por mês,

independentemente de sua remuneração, não sendo

necessário prestar contas do que faz com os cigarros.

A partir do caso narrado, assinale a afirmativa correta.

a)
Os valores relativos à habitação, à energia elétrica e ao veículo integram a remuneração de João, por serem salário–utilidade, mas não o cigarro, por ser nocivo à saúde.
b)
Os valores de habitação e veículo integram a remuneração de João. A energia elétrica e o combustível, não, pois já incorporados, respectivamente, na habitação e no veículo. O valor do cigarro não é integrado, face à nocividade à saúde.
c)
Nenhum dos valores da utilidade integram a remuneração de João.
d)
Tratando–se de salário in natura, todos os valores integram a remuneração de João, pois são dados com a ideia de contraprestação aos serviços.

51)

Q303308 - FGV - 2015 - OAB - Exame de Ordem Unificado - XVI - Primeira Fase

Determinado empregado foi contratado para criar e

desenvolver programas de software, criando novas soluções

para as demandas dos clientes do seu empregador. Em sua

atividade normal, esse empregado inventou um programa

original, muito útil e prático, para que os empresários

controlassem à distância seus estoques, o que possibilitou um

aumento nas vendas.

Diante da situação retratada, assinale a afirmativa correta.

a)
O empregado terá direito, conforme a Lei, a uma participação sobre o lucro obtido nessas vendas.
b)
A Lei é omissa a esse respeito, de modo que, caso não haja consenso entre as partes, será necessário o ajuizamento de ação trabalhista para resolver o impasse.
c)
Todo o lucro obtido pelo invento será do empregado.
d)
O empregado terá direito apenas ao seu salário normal, exceto se o seu contrato de trabalho tiver previsão de participação no lucro do seu invento.

52)

Q825411 - FUNCAB - 2014 - CBM-MT - Soldado do Corpo de Bombeiro

Sobre o assédio moral no trabalho pode-se afirmar que:

a) são agressões isoladas que, quando denunciadas, causam danos morais.
b) os danos sofridos pela vítima não estão relacionados a perdas de caráter material e moral, não havendo direito à indenização.
c) não é necessário que haja uma relação de trabalho entre assediador e assediado, nem mesmo que o fato repetitivo causador de constrangimento se dê no ambiente de trabalho.
d) é geralmente descrito como uma violência física repetitiva, praticada por empregados e que atinge a saúde mental dos trabalhadores, causando danos irreversíveis.
e) é uma conduta abusiva manifestando-se por comportamentos, palavras, atos ou gestos repetidos de forma sistemática que possam trazer dano à personalidade, à dignidade ou à integridade de uma pessoa.

53)

Q314021 - FCC - 2014 - TRT - 16ª REGIÃO (MA) - Analista Judiciário - Área Administrativa

Compreendem–se na remuneração do empregado, para todos os efeitos legais, além do salário devido e pago diretamente pelo empregador, como contraprestação do serviço, as gorjetas que receber. Porém, NÃO serão consideradas como salário as seguintes vantagens concedidas pelo empregador:

a)
Vestuários, equipamentos e outros acessórios fornecidos aos empregados e utilizados no local de trabalho, em razão da prestação do serviço.
b)
Transporte destinado ao deslocamento para o trabalho e retorno, somente em caso de local de difícil acesso e não servido por transporte público regular.
c)
Comissões, percentagens, gratificações ajustadas, diárias para viagens e abonos pagos pelo empregador.
d)
Gorjeta espontaneamente dada pelo cliente ao empregado, como também aquela que for cobrada pela empresa ao cliente, como adicional nas contas, a qualquer título, e destinada à distribuição aos empregados.
e)
Ajudas de custo, assim como as diárias para viagem que não excedam a 50% (cinquenta por cento) do salário percebido pelo empregado.

54)

Q208281 - FGV - 2013 - OAB - Exame de Ordem Unificado - XII - Primeira Fase

Calçados Mundial S.A. contratou duas empresas distintas para a prestação de serviços de limpeza e conservação nas suas instalações. Maria é empregada de uma das terceirizadas, exerce a função de auxiliar de limpeza e ganha salário de R$ 1.150,00. Celso é empregado da outra terceirizada, exerce a mesma função que Maria, trabalha no mesmo local, e ganha R$ 1.020,00 mensais. A partir do caso apresentado, assinale a afirmativa correta.

a)
Celso poderá requerer o mesmo salário que Maria, pois na hipótese pode-se falar em empregador único.
b)
Impossível a equiparação salarial, mas se outro direito for violado, a empresa tomadora dos serviços terá responsabilidade solidária.
c)
Viável a equiparação desde que Maria e Celso trabalhem no mínimo dois anos nas instalações do tomador dos serviços.
d)
Não será possível a equiparação salarial entre Maria e Celso porque os respectivos empregadores são diferentes.

55)

Q140676 - FGV - 2012 - OAB - Exame de Ordem Unificado - VII - Primeira Fase

Um frentista de posto de gasolina sofreu desconto no seu salário referente à devolução de cheque sem provisão de fundos, em razão de não ter observado recomendação prevista em acordo coletivo de trabalho no tocante à verificação da situação cadastral do cliente no ato da venda do combustível. Diante dessa situação hipotética, e considerando que a norma coletiva autoriza o desconto salarial no caso de negligência do empregado, assinale a alternativa correta.

a) O empregador não podia ter efetuado o desconto no salário do empregado, em razão do princípio da intangibilidade salarial, sendo inválida a norma coletiva autorizadora.
b) O desconto foi lícito, em face da não observância da recomendações previstas em norma coletiva.
c) O desconto somente pode ser considerado lícito se comprovado o dolo do empregado.
d) O desconto é ilícito, pois o empregador não pode transferir ao empregado os riscos da atividade econômica, sendo inválida a norma coletiva que o autoriza.

56)

Q4666 - FGV - 2012 - OAB - Exame de Ordem Unificado - VI - Primeira Fase

No direito brasileiro, a redução do salário é

a)
impossível.
b)
possível, em caso de acordo entre empregado e empregador, desde que tenha por finalidade evitar a dispensa do empregado sem justa causa.
c)
possível mediante autorização da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego.
d)
possível mediante convenção ou acordo coletivo de trabalho.

57)

Q140672 - FGV - 2012 - OAB - Exame de Ordem Unificado - VII - Primeira Fase

Carlos Manoel Pereira Nunes foi chamado pelo seu chefe Renato de Almeida para substituí-lo durante as suas férias. Satisfeito, Carlos aceitou o convite e, para sua surpresa, recebeu, ao final do mês de substituição, o salário no valor equivalente ao do seu chefe, no importe de R$ 20.000,00. Pouco tempo depois, Renato teve que se ausentar do país por dois meses, a fim de representar a empresa numa feira de negócios. Nessa oportunidade, convidou Carlos mais uma vez para substituí-lo, o que foi prontamente aceito. Findo os dois meses, Carlos retornou à sua função habitual, mas o seu chefe Renato não mais retornou. No dia seguinte, o presidente da empresa chamou Carlos ao seu escritório e o convidou para assumir definitivamente a função de chefe, uma vez que Renato havia pedido demissão. Carlos imediatamente aceitou a oferta e já naquele instante iniciou sua nova atividade. Entretanto, ao final do mês, Carlos se viu surpreendido com o salário de R$ 10.000,00, metade do que era pago ao chefe anterior. Inconformado, foi ao presidente reclamar, mas não foi atendido. Sentindo-se lesado no seu direito, Carlos decidiu ajuizar ação trabalhista, postulando equiparação salarial com o chefe anterior, a fim de que passasse a receber salário igual ao que Renato percebia.
Com base na situação acima descrita, é correto afirmar que Carlos

a)
faz jus à equiparação salarial com Renato, uma vez que passou a exercer as mesmas tarefas e na mesma função de chefia que o seu antecessor.
b)
faz jus à equiparação salarial, uma vez que, quando substituiu Renato nas suas férias e durante sua viagem a trabalho, recebeu salário igual ao seu, devendo a mesma regra ser observada na hipótese de substituição definitiva.
c)
não faz jus à equiparação salarial com Renato, uma vez que a substituição definitiva não gera direito a salário igual ao do antecessor, além de ser impossível a equiparação salarial que não se relacione a situação pretérita.
d)
não faz jus à equiparação, uma vez que substituiu Renato apenas eventualmente, não se caracterizando a substituição definitiva geradora do direito ao igual salário para igual tarefa.

58)

Q19365 - FGV - 2011 - OAB - Exame de Ordem Unificado - III - Primeira Fase

Em se tratando de salário e remuneração, é correto afirmar que

a) o salário-maternidade tem natureza salarial.
b) as gorjetas integram a base de cálculo do aviso prévio, das horas extraordinárias, do adicional noturno e do repouso semanal remunerado.
c) o plano de saúde fornecido pelo empregador ao empregado, em razão de seu caráter contraprestativo, consiste em salário in natura.
d) a parcela de participação nos lucros ou resultados, habitualmente paga, não integra a remuneração do empregado.

59)

Q19774 - FGV - 2010 - OAB - Exame de Ordem Unificado - II - Primeira Fase

Marcos foi contratado para o cargo de escriturário de um banco privado. Iniciada sua atividade, Marcos percebeu que o gerente lhe estava repassando tarefas alheias à sua função. A rigor, conforme constava do quadro de carreira da empresa devidamente registrado no Ministério do Trabalho e Emprego, as atribuições que lhe estavam sendo exigidas deveriam ser destinadas ao cargo de tesoureiro, cujo nível e cuja remuneração eram bem superiores.

Esta situação perdurou por dois anos, ao fim dos quais Marcos decidiu ajuizar uma ação trabalhista em face do seu empregador. Nela, postulou uma obrigação de fazer o seu reenquadramento para a função de tesoureiro e o pagamento das diferenças salariais do período.

Diante desta situação jurídica, é correto afirrmar que:

a)
o pedido está inepto, uma vez que este é um caso típico de equiparação salarial e não houve indicação de paradigma.
b)
o pedido deve ser julgado improcedente, uma vez que a determinação das atividades, para as quais o empregado está obrigado, encontra-se dentro do jus variandi do empregador
c)
o pedido deve ser julgado procedente, se for demonstrado, pelo empregado, que as suas atividades correspondiam, de fato, àquelas previstas abstratamente na norma interna da empresa para o cargo de tesoureiro.
d)
o pedido deve ser julgado procedente em parte, uma vez que só a partir da decisão judicial que determine o reenquadramento é que o empregado fará jus ao aumento salarial.

60)

Q18107 - CESPE - 2009 - OAB - Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase

Com relação aos conceitos de salário e remuneração, assinale a opção correta.

a) As gorjetas pagas pelos clientes aos empregados de um restaurante integram o salário desses empregados.
b) A participação dos empregados nos lucros ou resultados da empresa não possui caráter salarial.
c) A ajuda de custo paga ao empregado possui natureza salarial.
d) A legislação brasileira autoriza o pagamento de salário complessivo, que é aquele em que todas as quantias a que faz jus o empregado são englobadas em um valor unitário, indiviso, sem discriminação das verbas pagas.

Questões de Concurso – Aprova Concursos

Milhares de questões com o conteúdo atualizado para você praticar e chegar ao dia da prova preparado!