Questões de Concurso – Aprova Concursos

16)

Q684289 - CESPE - 2018 - STJ - Analista Judiciário - Conhecimentos Específicos - Cargo 7

Acerca do procedimento comum, julgue o item que se segue.

Havendo mais de um réu, se apenas um deles deixar de contestar a ação, sobre este incidirão os efeitos da revelia.

Errado
Certo

17)

Q604703 - CESPE - 2017 - TRE-BA - Analista Judiciário - Área Administrativa

João ajuizou ação contra Maria e Joana, as quais, citadas, se fizeram representar por diferentes procuradores, de escritórios de advocacia distintos. As procurações foram juntadas aos autos eletrônicos.

Nessa situação hipotética, o prazo para Maria e Joana apresentarem suas contestações no processo é de

a)
5 dias.
b)
15 dias.
c)
10 dias.
d)
8 dias.
e)
30 dias.

18)

Q604702 - CESPE - 2017 - TRE-BA - Analista Judiciário - Área Administrativa

Acerca do procedimento ordinário, assinale a opção correta.

a)
A audiência de instrução poderá ser fracionada injustificadamente pelo juiz.
b)
Se não houver conexão, não é lícita a cumulação de vários pedidos em um único processo, ainda que contra o mesmo réu.
c)
Não se presumem verdadeiros os fatos não impugnados que estiverem em contradição com a defesa, considerada em seu conjunto.
d)
Como regra, a confissão é irrevogável e divisível, podendo a parte que a quiser invocar aceitá-la tão somente quanto ao tópico que a beneficiar.
e)
Os fatos, ainda que notórios, dependem de prova.

19)

Q456174 - FCC - 2016 - TRT - 23ª REGIÃO (MT) - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal

Gabriel, pessoa capaz, foi revel em ação na qual Marcelo formulou pedido de condenação. Gabriel não possui patrono nos

autos. Em razão da revelia,

a)
se Gabriel vier a intervir no processo, o Juiz deverá dar nova oportunidade para apresentação de contestação.
b)
o pedido de Marcelo será necessariamente acolhido, pois a revelia induz presunção absoluta de veracidade dos fatos afirmados na inicial.
c)
o Juiz deverá nomear curador especial para Gabriel, o qual poderá contestar por negativa geral, invertendo-se o ônus da prova.
d)
o Juiz determinará a intimação pessoal de Gabriel a fim de que compareça nos autos, sob pena de confesso.
e)
os prazos, em relação a Gabriel, correrão independentemente de intimação, a partir da publicação de cada ato decisório.

20)

Q537276 - CESPE - 2016 - TCE-PR - Analista de Controle - Área Jurídica

Com referência ao processo, ao procedimento comum e à

intervenção de terceiros, assinale a opção correta de acordo com o

Código de Processo Civil (CPC).

a)
De acordo com o CPC, sentença é o pronunciamento do magistrado que, com ou sem resolução do mérito, extingue o processo em primeiro grau. Os demais atos decisórios do juiz singular possuem natureza interlocutória.
b)
A impugnação da parte principal ao requerimento de ingresso do assistente dá ensejo à suspensão do processo principal até que sobrevenha decisão do juiz quanto ao incidente processual relativo ao ingresso do assistente.
c)
No procedimento comum, a ausência injustificada do réu à audiência de conciliação acarreta a decretação de sua revelia e a consequente presunção de veracidade dos fatos alegados pelo autor na petição inicial.
d)
No procedimento comum, contestação e reconvenção devem ser apresentadas em uma única peça processual, ressalvada ao réu a possibilidade de apresentar reconvenção isoladamente caso não deseje contestar.
e)
O pedido de desconsideração da personalidade jurídica deve ser formulado no momento da propositura da ação, sendo vedado o ingresso superveniente do sócio no processo após a estabilização da demanda.

21)

Q422973 - FGV - 2015 - TJ-RO - Analista Judiciário - Oficial de Justiça

Um Oficial de Justiça, no cumprimento de mandado de citação, suspeita que o réu está se ocultando, a fim de evitar a realização do referido ato processual. Desse modo, o Oficial de Justiça intima a esposa do citando, informando que retornará no dia seguinte para realizar a citação do réu, designando um horário certo para que esse possa então ser encontrado. No dia seguinte, o réu, que se encontrava no local, foi regularmente citado na hora designada. Todavia, transcorreu o prazo para defesa e o demandado não compareceu aos autos para defender seus interesses.
Nesse sentido, deverá o juiz:

a) decretar a revelia do réu e nomear um curador especial para defesa por negação geral;
b) decretar a revelia do réu e prosseguir com o feito, sem nomeação de curador especial;
c) resolver o mérito, em favor da parte autora, uma vez que o réu é revel, o que deve levar ao acolhimento do pedido;
d) extinguir o feito, sem resolução do mérito, diante da ilegitimidade passiva ad causam;
e) determinar a citação por edital do réu, uma vez que não foi possível a sua citação pessoal.

22)

Q366256 - FCC - 2015 - TRT - 3ª Região (MG) - Analista Judiciário - Área Judiciária

Fernando ajuizou ação contra Priscila sustentando que esta,

por culpa, abalroou seu veículo, causando-lhe danos

exclusivamente materiais, os quais estariam comprovados

por recibos de pagamento que anexou à petição inicial. De

acordo com Fernando, o valor dos danos, já atualizado

monetariamente e acrescido de juros legais, seria de

R$ 8.000,00. Com base, exclusivamente, na prova documental,

requereu a condenação de Priscila ao pagamento

de R$ 15.000,00 a título de indenização por danos materiais.

Em contestação, Priscila negou ter agido com culpa.

No entanto, não impugnou o valor do pedido de indenização.

Se o Juiz se convencer de que Priscila tem responsabilidade

pelo acidente, deverá

a)
julgar totalmente procedente o pedido, condenandoa ao pagamento de R$ 15.000,00, tendo em vista caber ao Réu, na contestação, alegar toda a matériade defesa, presumindo-se verdadeiros, de maneira absoluta, os fatos não impugnados.
b)
julgar parcialmente procedente o pedido, condenando-a ao pagamento de R$ 8.000,00, tendo em vista ser relativa a presunção de veracidade decorrente da ausência de impugnação específica.
c)
indeferir a petição inicial e extinguir o processo sem esolução de mérito, pois da narrativa não decorre logicamente o pedido.
d)
julgar improcedente o pedido, pois Fernando utilizou o processo para obter objetivo ilegal, o que deve ser coibido pelo Poder Judiciário.
e)
julgar parcialmente procedente o pedido, condenando-a ao pagamento de R$ 8.000,00, tendo em vista que, apesar de absoluta a presunção de veracidade decorrente da ausência de impugnação específica, Fernando utilizou o processo para obter objetivo ilegal, o que deve ser coibido pelo Poder Judiciário.

23)

Q369077 - FCC - 2015 - MPE-PB - Técnico Ministerial - Sem Especialidade

O revel NÃO tem o direito de

a) recorrer da sentença.
b) intervir no processo.
c) requerer a produção de provas.
d) constituir advogado.
e) apresentar contestação.

24)

Q439402 - FCC - 2015 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Técnico Judiciário - Área Administrativa

Se o réu não contestar o pedido, reputar-se-ão verdadeiros, de maneira

a) absoluta, os fatos afirmados pelo autor, salvo, dentre outras hipóteses, se o litígio versar sobre direitos indisponíveis.
b) absoluta, os fatos afirmados pelo autor, inclusive se o litígio versar sobre direitos indisponíveis.
c) absoluta, os fatos afirmados pelo autor, salvo, dentre outras hipóteses, se a petição inicial não estiver acompanhada de instrumento público que a lei considere indispensável à prova do ato.
d) relativa, os fatos afirmados pelo autor, salvo, dentre outras hipóteses, se o litígio versar sobre direitos indisponíveis.
e) relativa, os fatos afirmados pelo autor, inclusive se o litígio versar sobre direitos indisponíveis.

25)

Q338095 - FCC - 2015 - TJ-RR - Juiz Substituto

Ocorrendo revelia,

a)
a presunção de veracidade dos fatos afirmados pelo tutor não admite prova contrária.
b)
seus efeitos, em nenhuma hipótese, podem ser excluídos, dada sua gravidade.
c)
verificando o juiz um direito indisponível, ainda que o réu não conteste, o autor tem de fazer a prova dos fatos constitutivos de seu direito, defeso ao juiz o julgamento antecipado da lide.
d)
embora haja a presunção de veracidade dos fatos alegados pelo autor, o réu revel tem o direito de ser intimado dos atos processuais subsequentes, tenha ou não advogado constituído nos autos.
e)
seus efeitos só ocorrem em relação aos réus citados por edital ou por hora certa.

26)

Q423113 - FGV - 2015 - TJ-RO - Técnico Judiciário

No curso de um processo, veio a notícia do falecimento do advogado da parte ré. O juiz, verificando a necessidade de se regularizar a representação do réu, suspendeu o processo e assinou prazo para que este sanasse o vício.
Não sendo cumprido o despacho, deve o juiz:

a) decretar a nulidade do processo e extinguir o feito sem resolução do mérito;
b) decretar a nulidade do processo e extinguir o feito com resolução do mérito;
c) reputar o réu revel e determinar o prosseguimento do processo;
d) excluir o réu do processo e julgar procedente o pedido formulado;
e) designar um curador especial para o réu.

27)

Q437295 - CESPE - 2015 - TJ-DF - Analista Judiciário - Cargo 12: Oficial de Justiça Avaliador Federal

Com relação à intervenção de terceiros e à resposta do réu, julgue

os itens subsequentes.

A ausência de contestação induz ao fenômeno denominado revelia, que acarreta, salvo em hipóteses previstas em lei, a presunção de que os fatos afirmados pelo autor na petição inicial são verdadeiros. Ocorrendo a revelia, o cartório não procederá à intimação do réu para que os prazos fluam contra ele, ainda que haja patrono constituído dos autos.

Errado
Certo

28)

Q16341 - CESPE - 2008 - OAB - Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase

Considere que Raimundo, citado para tomar conhecimento de ação ajuizada contra si, tenha deixado de apresentar contestação, restando caracterizada a revelia. Em face dessa situação hipotética, assinale a opção correta.

a) Os prazos contra Raimundo correrão independentemente de intimação, salvo se ele tiver patrono nos autos.
b) O autor da ação poderá alterar o pedido sem necessidade de citar Raimundo novamente.
c) Raimundo poderá intervir no processo apenas até o encerramento da fase de instrução.
d) Como a defesa é ato privativo do réu, reputar-se-ão verdadeiros os fatos afirmados pelo autor, ainda que, havendo pluralidade de réus e sendo litisconsórcio unitário, um deles conteste a ação.

29)

Q237762 - CESPE - 2007 - OAB - Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase

Quanto às normas que regulam sucumbência processual, incompetência do juízo, improcedência do pedido e revelia, assinale a opção correta.

a) Na ação de indenização por dano moral, a condenação em montante inferior ao postulado na inicial não implica sucumbência recíproca.
b) O acolhimento da incompetência do juízo, de ofício ou a requerimento da parte, acarreta a nulidade da citação do réu e seus efeitos substanciais e processuais, tais como o de obstar a incidência da decadência e o de interromper a prescrição.
c) Quando a matéria controvertida for unicamente de direito e, no juízo, já houver sido proferida sentença em outros casos idênticos, o juiz poderá julgar procedente o pedido formulado pelo autor, independentemente de citação do réu.
d) Contra o revel correrão todos os prazos processuais independentemente de intimação deste, ainda que tenha patrono constituído nos autos.

30)

Q237766 - CESPE - 2007 - OAB - Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase

Acerca dos efeitos da decadência, prescrição, citação e revelia, assinale a opção correta.

a) Reconhecida a decadência ou a prescrição, a petição inicial será indeferida e o processo, extinto, sem julgamento do mérito.
b) A prevenção do juízo tipifica efeito material da citação.
c) O réu pode ser revel, sem que venha a sofrer os efeitos da revelia.
d) A dispensa de intimação do réu revel sem patrono constituído nos autos tipifica efeito material da revelia.

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