Q237762 - CESPE - 2007 - OAB - Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase

Quanto às normas que regulam sucumbência processual, incompetência do juízo, improcedência do pedido e revelia, assinale a opção correta.

a) Na ação de indenização por dano moral, a condenação em montante inferior ao postulado na inicial não implica sucumbência recíproca.
b) O acolhimento da incompetência do juízo, de ofício ou a requerimento da parte, acarreta a nulidade da citação do réu e seus efeitos substanciais e processuais, tais como o de obstar a incidência da decadência e o de interromper a prescrição.
c) Quando a matéria controvertida for unicamente de direito e, no juízo, já houver sido proferida sentença em outros casos idênticos, o juiz poderá julgar procedente o pedido formulado pelo autor, independentemente de citação do réu.
d) Contra o revel correrão todos os prazos processuais independentemente de intimação deste, ainda que tenha patrono constituído nos autos.

Direito Processual Civil