Analise a frase a seguir.
O __________ é o documento pelo qual o indivíduo interessado solicita ao Poder Público algo que ele acredite que lhe pertença ou que deva usufruir, ou ainda para se defender de determinada prática ou situação que o lese de alguma maneira.
Marque a opção que preenche corretamente a lacuna.
O tipo de documento oficial que narra ou descreve de forma ordenada, com maior ou menor precisão, aquilo que foi discutido, apresentado, visto ou ouvido é
Requerimento é o documento através do qual o interessado solicita ao Poder Público algo a que julga ter direito, ou para se defender de algo que o prejudique. Das alternativas abaixo, qual não compõe o Requerimento:
O documento específico de solicitação sob o amparo da lei denomina-se:
Analise as afirmativas acerca da correspondência técnico-oficial, usando a letra C para indicar a(s) certa(s) e a letra E para a(s) errada(s). Após, marque a alternativa correta com a sequência das letras de cima para baixo.
( ) O Atestado é um documento firmado por uma pessoa a favor de outra, atestando a verdade a respeito de determinado fato. Difere da certidão, porque enquanto esta prova fatos permanentes, o atestado se refere a fatos transitórios.
( ) Relatório é o documento através do qual se expõem os resultados de atividades variadas de uma organização, permitindo aos diretores e administradores conhecer e acompanhar fatos, situações e problemas que devam ser de seu conhecimento. Portanto, deve ser objetivo, informativo e apresentável.
( ) Considerando a natureza e finalidade do Parecer e do Relatório, pode-se dizer que os mesmos atendem a uma mesma estrutura textual e podem ser empregados em situações análogas.
( ) Procuração é o instrumento por meio do qual uma pessoa – física ou jurídica – outorga poderes a outra para agir em seu nome, a fim de cumprir com um determinado mandato. A pessoa que autoriza a outorga denomina-se outorgante e a pessoa que recebe a outorga como mandatário denomina-se outorgado.
( ) O instrumento utilizado para notificação pública, afixado em local de acesso dos interessados e publicado (integral ou resumidamente) nos órgãos da imprensa (oficial ou particular) denomina-se Edital.
( ) O Requerimento é um documento específico de solicitação coletiva, em que não se coloca a assinatura dos requerentes, mas apenas uma referência para identificá-los, usado especialmente para reivindicar algo a que julgam ter direito, como, por exemplo, o asfaltamento de uma determinada rua do bairro da cidade onde residem.
A pessoa física também emite alguns documentos. Quando a intenção é fazer uma solicitação a um órgão oficial, o documento mais indicado é
Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da Comarca X, Justino Mem de Sá, brasileiro, casado, R.G. n.º 00000, contador, residente à Rua da Travessa, n.º 10, Parque das Videiras, requer que seja expedida a ordem de habeas corpus em favor de Jucimar Anastácio da Costa pelas razões a seguir delineadas. 1.Jucimar da Costa foi preso no dia 5 do corrente mês, na Rua das Almas, n.º 11, no Parque das Videiras, por policiais, constando ter sido conduzido para a Delegacia do 10.º Distrito Policial do Município. 2.A prisão é considerada ilegal, pois não houve flagrante delito nem mandado de prisão. 3.O auto de prisão em flagrante é nulo, além de indevido, pois o detido é menor de vinte anos e não lhe foi nomeado curador no momento da lavratura do auto. 4.Os casos em que alguém pode ser preso estão disciplinados na lei e na Constituição Federal, de modo que qualquer prisão fora dos casos legais permite a impetração de habeas corpus. 5. Em face da ilegalidade verificada, requer que se digne Vossa Excelência a conceder ao paciente a ordem pedida e determinar o relaxamento de sua prisão. Lagoinha, 23 de junho de 2016. Assinatura Considerando o requerimento hipotético apresentado e os elementos da comunicação, assinale a opção correta.
Das opções a seguir, qual documento melhor representa uma solicitação encaminhada a uma autoridade no qual o interessado, seja pessoa física ou jurídica, solicita o reconhecimento de um direito ou benefício?
O texto acima é um modelo de
Para se solicitar à autoridade pública algo que tenha amparo legal, tal como auxílio doença, ajuda de custo, férias e salário família, qual documento deve ser utilizado?
As correspondências oficiais devem apresentar características de acordo com as normas de redação de atos e comunicações oficiais vigentes no país, observadas no Manual de Redação da Presidência da República.
De acordo com essas normas, ao redigir um requerimento a uma autoridade para fazer uma solicitação, deve-se evitar a(o)