Questões de Concurso – Aprova Concursos

31)

Q183472 - CESPE - 2013 - TJ-DF - Analista Judiciário - Área Judiciária

Em 18/2/2011, às 21 horas, na cidade X, João, que
planejara detalhadamente toda a empreitada criminosa, Pedro,
Jerônimo e Paulo, de forma livre e consciente, em unidade de
desígnios com o adolescente José, que já havia sido processado por
atos infracionais, decidiram subtrair para o grupo uma geladeira, um
fogão, um botijão de gás e um micro-ondas, pertencentes a Lúcia,
que não estava em casa naquele momento. Enquanto João e Pedro
permaneceram na rua, dando cobertura à ação criminosa, Paulo,
Jerônimo e José entraram na residência, tendo pulado um pequeno
muro e utilizado grampos para abrir a porta da casa. Antes da
subtração dos bens, Jerônimo, arrependido, evadiu-se do local e
chamou a polícia. Ainda assim, Paulo e José se apossaram de todos
os bens referidos e fugiram antes da chegada da polícia.
Dias depois, o grupo foi preso, mas os bens não foram encontrados.
Na delegacia, verificou-se que João, Pedro e Paulo já haviam sido
condenados anteriormente pelo crime de estelionato, mas a sentença
não havia transitado em julgado e que Jerônimo tinha sido
condenado, em sentença transitada em julgado, por contravenção
penal.
Com base na situação hipotética apresentada, julgue os itens de
47 a 54.

Jerônimo não pode ser considerado reincidente.

Certo
Errado

32)

Q199809 - MPE-PR - 2013 - MPE-PR - Promotor Substituto

Segundo entendimentos sumulados do Superior Tribunal de Justiça, assinale a alternativa incorreta:

a)
A reincidência não influi no prazo da prescrição da pretensão punitiva;
b)
Em caso de desclassificação do crime de homicídio para o de lesões corporais pelo Tribunal do Júri, a decisão de pronúncia deixa de ser considerada causa interruptiva da prescrição;
c)
É vedada a utilização de inquéritos policiais e ações penais em curso para agravar a pena-base;
d)
A sentença concessiva do perdão judicial é declaratória da extinção da punibilidade, não subsistindo qualquer efeito condenatório;
e)
É inadmissível a fixação de pena substitutiva (art. 44 do CP) como condição especial ao regime aberto.

33)

Q195953 - FCC - 2013 - MPE-SE - Analista - Direito

Excluídas as situações normativas do Art. 64 do Código Penal, não é tecnicamente reincidente o agente que, nessa ordem sucessiva, tenha cometido no Brasil ilícitos
penais com a natureza de

a) crime doloso e crime culposo.
b) crime em geral e contravenção penal.
c) contravenção penal e crime em geral.
d) contravenção penal e contravenção penal.
e) crime culposo e crime doloso.

34)

Q293196 - MPE-RS - 2012 - MPE-RS - Promotor

A respeito dos diversos efeitos da reincidência, é INCORRETO afirmar que ela

a) impede a substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos quando houver reincidência específica em crime doloso.
b) influi no prazo da prescrição da pretensão punitiva.
c) revoga a reabilitação quando o agente for condenado a pena que não seja de multa.
d) impede o reconhecimento do denominado furto privilegiado.
e) aumenta o prazo de cumprimento da pena para obtenção do livramento condicional.

35)

Q213 - MPE-GO - 2012 - MPE-GO - Promotor de Justiça

São considerados efeitos da reincidência:

a) impedimento ao livramento condicional, nos casos de crimes hediondos, tortura, tráfico de entorpecentes e terrorismo, tratando-se de reincidência específica;
b) aumento do prazo da prescrição da pretensão punitiva em um terço;
c) causa de suspensão do curso da prescrição;
d) impedimento à obtenção do sursis nos casos de reincidência em crime culposo.

36)

Q197751 - TJ-DFT - 2012 - TJ-DF - Juiz

Julgue os itens a seguir:

I O Juiz pode valer-se da existência de ações penais em curso para agravar a pena-base.

II A reincidência não influi no prazo da prescrição da pretensão punitiva.

III O Juiz pode aplicar a lei penal mais grave ao crime permanente, desde que a sua vigência seja anterior à cessação da permanência.

IV O Código Penal permite ao Juiz que fixe o regime prisional inicialmente aberto aos réus reincidentes que forem condenados a pena de reclusão igual ou inferior a 4 (quatro) anos, se forem favoráveis suas circunstâncias judiciais.

De acordo com o Código Penal Brasileiro e o entendimento pacificado pelos Tribunais Superiores, estão corretos apenas os itens:

a)
I e II
b)
I e IV
c)
II e III
d)
III e IV

37)

Q158082 - FGV - 2012 - OAB - Exame de Ordem Unificado - IX - Primeira Fase

Guilherme praticou, em 18/02/2009, contravenção penal de vias de fato (Art. 21 do Decreto Lei n. 3.688/41), tendo sido condenado à pena de multa. A sentença transitou definitivamente em julgado no dia 15/03/2010, mas Guilherme não pagou a multa. No dia 10/07/2010, Guilherme praticou crime de ato obsceno (Art. 233 do CP).

Com base na situação descrita e na legislação, assinale a afirmativa correta.

a)
Guilherme não pode ser considerado reincidente por conta de uma omissão legislativa.
b)
Guilherme deve ter a pena de multa não paga da primeira condenação convertida em pena privativa de liberdade.
c)
Guilherme é reincidente, pois praticou novo crime após condenação transitada em julgado.
d)
A pena de multa não gera reincidência.

38)

Q13252 - FGV - 2011 - OAB - Exame de Ordem Unificado - IV - Primeira Fase

Tício praticou um crime de furto (art. 155 do Código Penal) no dia 10/01/2000, um crime de roubo (art. 157 do Código Penal) no dia 25/11/2001 e um crime de extorsão (art. 158 do Código Penal) no dia 30/5/2003. Tício foi condenado pelo crime de furto em 20/11/2001, e a sentença penal condenatória transitou definitivamente em julgado no dia 31/3/2002. Pelo crime de roubo, foi condenado em 30/01/2002, com sentença transitada em julgado definitivamente em 10/06/2003 e, pelo crime de extorsão, foi condenado em 20/8/2004, com sentença transitando definitivamente em julgado no dia 10/6/2006. Com base nos dados acima, bem como nos estudos acerca da reincidência e dos maus antecedentes, é correto afirmar que

a) na sentença do crime de furto, Tício é considerado portador de maus antecedentes e, na sentença do crime de roubo, é considerado reincidente.
b) na sentença do crime de extorsão, Tício possui maus antecedentes em relação ao crime de roubo e é reincidente em relação ao crime de furto.
c) cinco anos após o trânsito em julgado definitivo da última condenação, Tício será considerado primário, mas os maus antecedentes persistem.
d) nosso ordenamento jurídico-penal prevê como tempo máximo para configuração dos maus antecedentes o prazo de cinco anos a contar do cumprimento ou extinção da pena e eventual infração posterior.

39)

Q241036 - TRF - 3ª REGIÃO - 2010 - TRF - 3ª REGIÃO - Juiz - Prova 1

Assinale a afirmação correta:

a)
Considerando-se agente que na data do fato não tinha ainda setenta anos, atingido quando já cumpria pena por condenação, deve o juiz de execução providenciar a imediata progressão de regime;
b)
A reincidência se configura com o trânsito em julgado da sentença condenatória, mas o lapso prescricional se interrompe na data do cometimento do delito;
c)
O juiz, ao observar que todos os elementos constantes dos autos o levarão à aplicação de pena, que pelo decurso do prazo, já foi atingida pela prescrição, deverá em obediência ao princípio da celeridade reconhecer a prescrição virtual;
d)
O preso provisório dependendo do tempo do recolhimento cautelar tem direito à progressão de regime prisional.

40)

Q83309 - MPE-MG - 2010 - MPE-MG - Promotor de Justiça

Assinale a alternativa INCORRETA.

a) Ocorre o estado de necessidade defensivo quando a conduta do agente atinge um interesse de quem causou a situação de perigo.
b) Antes de passar em julgado a sentença final, a prescrição não corre enquanto o agente cumpre pena no estrangeiro.
c) A tentativa inidônea ou inadequada identifica a hipótese denominada pela doutrina de crime de flagrante esperado.
d) O agente que, na condição de garantidor, omite-se, ensejando a que o resultado lesivo ocorra, pratica crime omissivo impróprio.
e) A reincidência poderá ocorrer entre crimes culposos, um crime doloso e outro culposo e entre crimes tentados.

41)

Q51170 - VUNESP - 2010 - MPE-SP - Analista de Promotoria I

Nos termos do quanto prescreve o art. 44, § 3.º, do Código Penal, a reincidência impede a substituição de pena privativa de liberdade por restritiva de direitos?

a) Sim, sempre.
b) Não, em nenhuma hipótese.
c) Sim, mas apenas para os crimes hediondos ou aqueles que lhes são equiparados.
d) Não, mas apenas na hipótese de a condenação anterior ter se dado há mais de cinco anos.
e) Não, mas desde que a medida seja socialmente recomendável e a reincidência não se tenha operado em virtude da prática do mesmo crime.

42)

Q16232 - CESPE - 2008 - OAB - Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase

Acerca da reincidência, assinale a opção correta.

a) Para se caracterizar a reincidência na prática de crime, é necessário que haja trânsito em julgado de sentença condenatória por prática de crime anterior.
b) O agente que, na fase de recurso de sentença condenatória pela prática de crime, comete contravenção penal, deve ser considerado reincidente não-específico.
c) Para efeito de reincidência específica, prevalece a condenação anterior, se, entre a data do cumprimento da pena e a infração posterior, tiver decorrido tempo superior a 5 anos.
d) Para efeitos de reincidência, são considerados os crimes eleitorais, os crimes militares próprios e os crimes políticos.

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