Questões de Concurso – Aprova Concursos

31)

Q598455 - FCC - 2015 - TRE-AP - Técnico Judiciário - Área Administrativa

Após o termo final do prazo de registro de candidaturas, Tício, candidato a Deputado Estadual pelo Partido Gama, teve seu registro cancelado pela Justiça Eleitoral. Nesse caso, é facultado ao Partido Gama substituir o candidato e requerer o registro do candidato indicado em substituição

a) no prazo de 30 dias, contados da data da decisão que deu origem à substituição.
b) em até 5 dias, contados da notificação do partido da decisão que deu origem à substituição.
c) no prazo de 30 dias, contados da notificação do partido da decisão que deu origem à substituição.
d) no prazo de 10 dias, contados da notificação do partido da decisão que deu origem à substituição.
e) em até 10 dias antes do pleito.

32)

Q427285 - FCC - 2015 - TRE-RR - Técnico Judiciário - Área Administrativa

Pedro, candidato da coligação Alpha ao cargo de Prefeito Municipal, faleceu após o deferimento do registro de sua candidatura. A coligação poderá substituir o candidato falecido desde que, preenchidas as demais condições legais,

a) os partidos coligados realizem novas convenções para aprovação do substituto.
b) a indicação do substituto seja feita pela unanimidade dos órgãos executivos de direção do partidos coligados.
c) o registro seja requerido até 60 dias antes da data do pleito.
d) o partido ao qual pertencia o candidato falecido deixe de integrar a coligação.
e) o registro seja requerido até 10 dias contados do falecimento.

33)

Q409574 - FCC - 2015 - TRE-SE - Técnico Judiciário - Área Administrativa

O partido Delta vai formular o pedido de registro de seus candidatos a Deputado Federal. Tais requerimentos devem ser endereçados

a) à Junta Apuradora de seus domicílios eleitorais.
b) ao Juiz Eleitoral de seus domicílios eleitorais.
c) ao Tribunal Superior Eleitoral.
d) à Junta Eleitoral de seus domicílios eleitorais.
e) ao Tribunal Regional Eleitoral do respectivo Estado.

34)

Q450748 - CESPE - 2015 - TRE-MT - Analista Judiciário - Área Administrativa - Cargo 1

Conforme disposto na Lei n.º 9.504/1997, assinale a opção correta.

a)
Os partidos políticos devem arcar com as despesas de ampanha e de seus candidatos, sendo também sua atribuição definir, com base nos parâmetros legais, os limites de gastos.
b)
O administrador financeiro de campanha a cargo eletivo é o responsável, na esfera penal, por eventuais irregularidades verificadas nas contas, ficando a responsabilidade do candidato restrita à área civil.
c)
No fim de campanha eleitoral a prefeito, vice-prefeito e vereador, os recursos que porventura tiverem sobrado devem ser transferidos para o órgão diretivo nacional do partido dos candidatos.
d)
O registro de candidato expulso de seu partido até a data da eleição está sujeito a cancelamento, que deve ser solicitado pelo partido que o expulsou e decretado pela justiça eleitoral.
e)
Embora seja assegurado aos partidos políticos, a cada eleição, o direito de manter os números que lhe foram atribuídos naeleição anterior, essa garantia se estende aos candidatos eleitos na última eleição.

35)

Q449809 - CESPE - 2015 - TRE-GO - Analista Judiciário - Área Administrativa - Cargo 1

A respeito da Lei n.º 9.504/1997, que estabelece normas para as

eleições no Brasil, julgue os seguintes itens.

A lei cria reserva de vagas para ambos os sexos ao determinar que cada partido político ou coligação, ao realizar o registro de candidatos, deve preencher o mínimo de 30% e o máximo de 70% de candidatura de cada sexo.

Errado
Certo

36)

Q372713 - Instituto AOCP - 2015 - TRE-AC - Analista Judiciário - Área Judiciária

Em relação às regras específicas para o registro de candidatos, assinale a alternativa correta.

a) Os candidatos podem concorrer à eleição estando ligados a um partido ou de maneira independente.
b) É permitido o registro em mais de uma circunscrição, contanto que seja para cargos diferentes.
c) Após a realização do registro, o candidato não pode requerer o cancelamento de seu registro.
d) O registro só pode ser feito pessoalmente pelo candidato.
e) O registro dos candidatos a vereador, prefeito e vice-prefeito deve ser realizado nos Juízos Eleitorais.

37)

Q310299 - VUNESP - 2014 - TJ-SP - Juiz

Assinale a opção correta relativamente à substituição de candidatura.

a) A substituição de candidatura é vedada na hipótese em que o candidato tiver o seu registro indeferido.
b) A substituição de candidatura é vedada na hipótese em que o candidato a ela renunciar.
c) Nas eleições majoritárias, se o candidato for de coligação, a substituição de candidatura só se fará por outro candidato do mesmo Partido Político.
d) Tanto nas eleições majoritárias como nas proporcionais, a substituição só se efetivará se o novo pedido for apresentado até 20 (vinte) dias antes do pleito, exceto em caso de falecimento de candidato, quando a substituição poderá ser efetivada após esse prazo.

38)

Q296269 - FCC - 2013 - TRE-RO - Analista Judiciário - Área Judiciária

A respeito do processo de impugnação de registro de candidatura, é correto afirmar que

a) as partes somente poderão apresentar e requerer a produção de prova documental, vedada a oitiva de testemunhas, em razão da celeridade da tramitação.
b) quando qualquer documento necessário à formação da prova se achar em poder de terceiro e este, sem justa causa, não o exibir nem comparecer a juízo para depositá-lo, poderá o juiz contra ele expedir mandado de prisão e instaurar processo por crime de desobediência.
c) as alegações finais serão apresentadas pelas partes e pelo Ministério Público, após o encerramento da instrução probatória, no prazo sucessivo de 3 dias para cada um.
d) o juiz formará a sua convicção pela apreciação da prova constante dos autos, mas, na formação e motivação do seu convencimento, deverá se ater ao que foi alegado pelas partes.
e) o juiz não poderá determinar diligências de ofício, pois, em razão do princípio do contraditório, somente poderá ordenar a produção de provas a requerimento das partes.

39)

Q240956 - FGV - 2013 - AL-MT - Procurador

Com relação ao tema “Registro de Candidatura”, analise as afirmativas a seguir.

I. O candidato cujo registro de candidatura esteja sub judice não poderá efetuar os atos relativos à campanha eleitoral, mas poderá utilizar o horário eleitoral gratuito no rádio e na televisão e ter seu nome mantido na urna eletrônica enquanto estiver sob essa condição.
II. O candidato cujo registro de candidatura esteja sub judice não poderá efetuar os atos relativos à campanha eleitoral e nem terá seu nome mantido na urna eletrônica.
III. O candidato cujo registro de candidatura esteja sub judice poderá efetuar todos os atos relativos à campanha eleitoral, inclusive utilizar o horário eleitoral gratuito na rádio e na televisão e ter seu nome mantido na urna eletrônica enquanto estiver sob essa condição, ficando a validade dos votos a ele atribuídos condicionada ao deferimento de seu registro por instância superior.

Assinale:

a) se somente a afirmativa I estiver correta.
b) se somente a afirmativa II estiver correta.
c) se somente a afirmativa III estiver correta.
d) se somente as afirmativas I e II estiverem corretas.
e) se somente as afirmativas I e III estiverem corretas.

40)

Q240955 - FGV - 2013 - AL-MT - Procurador

Sobre o tema “registro de candidatura: substituição de candidato”, assinale a afirmativa correta.

a) Em nenhuma circunstância poderá haver substituição de candidato.
b) Somente poderá ocorrer a substituição de candidato na hipótese de seu falecimento.
c) Não se admite a substituição de candidato cujo registro tenha sido indeferido.
d) É facultado ao partido político ou coligação substituir candidato que for considerado inelegível, renunciar ou falecer após o termo final do prazo de registro ou, ainda, tiver seu registro indeferido ou cancelado.
e) Tratando-se de coligação não se admite a substituição de candidato.

41)

Q199950 - UFPR - 2013 - TJ-PR - Juiz

Adão se candidata a vereador e apresenta seu registro de candidatura. Leonel, eleitor daquela mesma cidade que não concorre a cargo algum naquele pleito, ingressa com pedido de impugnação ao registro de candidatura, sob a alegação de que Adão estaria incurso na alínea g, do artigo 1º, inciso I, da Lei Complementar 64/90, o que já era conhecido de todos antes do período eleitoral. Cuidandose de impugnação ao registro de candidatura, é correto afirmar:

a) O juiz julgará extinto o feito, sem resolução de mérito, porque Leonel é parte ilegítima para impugnar o registro de candidatura de Adão; e o pedido poderá será conhecido como notícia de inelegibilidade.
b) O prazo para ofertar a impugnação ao registro de candidatura é de 07 (sete) dias a contar da publicação do edital e o prazo para defesa é de 05 (cinco) dias a contar da notificação.
c) A coligação adversária de Adão poderá, depois do prazo de 07 (sete) dias a contar da publicação do edital, impugnar seu pedido de registro de candidatura, sob a alegação de que a infringência a alínea g, do artigo 1º, inciso I, da Lei Complementar n. 64/90 se trata de matéria constitucional.
d) Eventual causa de inelegibilidade superveniente ao registro de candidatura não pode ser atacada via recurso contra expedição de diploma.

42)

Q626627 - MPE-MS - 2013 - MPE-MS - Promotor de Justiça

Assinale a alternativa incorreta, relativamente aos temas do registro de candidatura e da prestação de contas, conforme eles são regulados pela Lei Federal 9504/97, após suas seguidas alterações legislativas:

a) o pedido de registro deve ser instruído, dentre outros documentos, com a certidão de quitação eleitoral, que abrangerá exclusivamente: a plenitude do gozo dos direitos políticos, o regular exercício do voto, o atendimento a convocações da Justiça Eleitoral para auxiliar os trabalhos relativos ao pleito, a inexistência de multas aplicadas, em caráter definitivo, pela Justiça Eleitoral e não remitidas, e a aprovação das contas de campanha eleitoral.
b) o pedido de registro deve ser instruído, dentre outros documentos, com a certidão de quitação eleitoral, que abrangerá exclusivamente: a plenitude do gozo dos direitos políticos, o regular exercício do voto, o atendimento a convocações da Justiça Eleitoral para auxiliar os trabalhos relativos ao pleito, a inexistência de multas aplicadas, em caráter definitivo, pela Justiça Eleitoral e não remitidas, e a apresentação de contas de campanha eleitoral.
c) a Justiça Eleitoral verificará a regularidade das contas de campanha, decidindo (dentre outras situações) pela aprovação com ressalvas, quando verificadas falhas que não lhes comprometam a regularidade.
d) a Justiça Eleitoral verificará a regularidade das contas de campanha, decidindo (dentre outras situações) pela desaprovação, quando verificadas falhas que lhes comprometam a regularidade.
e) a Justiça Eleitoral verificará a regularidade das contas de campanha, decidindo (dentre outras situações) pela não prestação, quando não apresentadas as contas após a notificação emitida pela própria Justiça Eleitoral, na qual constará a obrigação expressa de prestar as suas contas, no prazo de 72 horas.

43)

Q2412 - VUNESP - 2012 - TJ-MG - Juiz

É correto afirmar que o candidato com pedido de registro sub judice

a) poderá prosseguir a campanha eleitoral.
b) poderá prosseguir a campanha eleitoral, exceto a participação na propaganda pelo rádio e TV (horário gratuito), conforme recente interpretação jurisprudencial do Tribunal Superior Eleitoral.
c) poderá prosseguir a campanha eleitoral, exceto a divulgação da propaganda pela internet, conforme recente interpretação jurisprudencial do Tribunal Superior Eleitoral.
d) não poderá prosseguir a campanha eleitoral.

44)

Q3838 - FCC - 2012 - TRE-SP - Técnico Judiciário - Área Administrativa

Dois candidatos a Vereador indicaram, no pedido de registro, além do nome completo, as variações nominais com que desejavam ser registrados, mencionando em primeiro lugar na ordem de preferência, o mesmo apelido. Verificou-se que ambos eram conhecidos com esse apelido em sua vida social e profissional sendo que,
anteriormente, nunca foram candidatos a nenhum cargo eletivo. Foram notificados para chegar a um acordo em dois dias, o que não ocorreu. Em vista disso, a Justiça Eleitoral

a) registrará cada candidato com o nome e o sobrenome constantes do pedido de registro, observada a ordem de preferência ali definida.
b) realizará sorteio entre os dois candidatos, em local público, com a presença destes e de representantes dos respectivos partidos.
c) registrará os dois candidatos com o apelido indicado, acrescido dos algarismos 1 e 2.
d) indeferirá o registro dos dois candidatos, porque a identidade de nomes poderá confundir o eleitor.
e) deferirá o registro do apelido ao candidato cujo partido político tiver maior número de filiados.

45)

Q4196 - FCC - 2012 - TRE-SP - Analista Judiciário - Área Administrativa

A convenção do partido Alpha escolheu, dentre outros, Tício e Tércio para candidatos a Deputado Federal e Deputado Estadual, respectivamente. Publicada a lista dos candidatos pela Justiça Eleitoral, verificou-se que os registros das candidaturas de Tício e Tércio não haviam sido requeridos pelo partido. Nesse caso, Tício e Tércio

a) não poderão concorrer às eleições, podendo apenas reclamar da omissão ao órgão de direção nacional.
b) só poderão concorrer às eleições se a Justiça Eleitoral conceder prazo suplementar ao partido Alpha para formalizar os requerimentos de registro.
c) poderão requerer o registro de suas candidaturas perante a Justiça Eleitoral dentro das quarenta e oito horas seguintes à publicação da lista de candidatos.
d) só poderão concorrer às eleições se o partido Alpha formular o requerimento de registro de suas candidaturas no prazo de três dias em relação a Tício e de cinco dias em relação a Tércio.
e) deverão ajuizar ação de obrigação de fazer contra o partido Alpha para obrigá-lo a requerer o registro.

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