Questões de Concurso – Aprova Concursos

46)

Q344108 - ESAF - 2012 - MPOG - Analista Técnico - Assistência Social

Sobre o serviço social no Regime Geral de Previdência Social (Lei n. 8.213, de 24 de julho de 1991), assinale a opção incorreta.

a) O serviço social tem competência para esclarecer junto aos beneficiários seus direitos sociais e os meios de exercê-los, e estabelecer, conjuntamente com eles, o processo de solução dos problemas que emergirem da sua relação com a Previdência Social, tanto no âmbito interno da instituição, como na dinâmica da sociedade.
b) A prioridade será dada aos segurados em benefício por incapacidade temporária e atenção especial aos aposentados e pensionistas.
c) O efetivo atendimento dos usuários será assegurado pela utilização de intervenção técnica, assistência de natureza jurídica, ajuda material, recursos sociais, intercâmbio com empresas e pesquisa social, inclusive mediante celebração de convênios, acordos ou contratos.
d) O serviço social terá como diretriz a participação do beneficiário na implementação e no fortalecimento da política previdenciária, em articulação com asassociações e entidades de classe.
e) O serviço social prestará assessoramento técnico direto às organizações dos trabalhadores para o monitoramento dos benefícios.

47)

Q344228 - ESAF - 2012 - MPOG - Analista Técnico - Previdência

Não se compreende no conceito de beneficiários do Regime Geral de Previdência Social:

a) o aposentado pelo Regime Geral de Previdência Social que voltar a exercer atividade abrangida por este regime.
b) irmão não emancipado, de qualquer condição, menor de vinte e um anos.
c) o síndico de condomínio, quando não remunerado.
d) o tio de segurado menor de 21 anos.
e) o fi lho não emancipado de qualquer condição, menor de vinte e um anos.

48)

Q152885 - CESPE - 2012 - TCE-ES - Auditor de Controle Externo - Direito

Julgue os itens a seguir, com relação ao Regime Geral de
Previdência Social (RGPS) e ao Regime Próprio de Previdência
Social do Estado do Espírito Santo (RPPS/ES).

Servidor público que ocupe cargo efetivo no Poder Legislativo estadual e exerça, ainda, a função de professor em instituição particular de ensino, na qual seja contratado pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho, poderá aposentar-se, se cumprir os requisitos exigidos, tanto pelo RPPS/ES quanto pelo Regime Geral de Previdência Social.

Certo
Errado

49)

Q5873 - FCC - 2012 - INSS - Técnico do Seguro Social

Como regra, o beneficiário deve receber diretamente o benefício devido pelo INSS. Porém, admite-se a constituição de procurador. Nessa situação,

a) a procuração tem validade de 6 (seis) meses, podendo ser revalidada ou renovada pelo INSS.
b) a procuração poderá ser outorgada a parente de servidores públicos civis ativos até o terceiro grau.
c) pode ser outorgada procuração coletiva nos casos de representantes de asilos.
d) a procuração tem validade de 12 (doze) meses, não se admitindo a renovação.
e) pode ser outorgada procuração aos militares ativos, sem grau de parentesco com o beneficiário.

50)

Q344107 - ESAF - 2012 - MPOG - Analista Técnico - Assistência Social

Sobre as prestações do assegurado no Regime Geral de Previdência Social-RGPS (Lei n. 8.213, de 24 de julho de 1991) devidas inclusive em razão de eventos decorrentes de acidente do trabalho, expressas em benefícios e serviços, assinale a opção incorreta.

a) Aposentadoria por tempo de serviço.
b) Salário-maternidade.
c) Auxílio-acidente.
d) Aposentadoria por idade.
e) Aposentadoria por invalidez.

51)

Q344238 - ESAF - 2012 - MPOG - Analista Técnico - Previdência

Comparando o Regime Geral de Previdência Social (RGPS) com a Previdência Complementar prevista no art. 202 da Constituição Federal e regulamentada na Lei Complementar n. 109/2001, assinale a opção correta.

a) O Regime Geral de Previdência Social e a Previdência Complementar são compulsórios.
b) As entidades de previdência complementar não necessitam de atividade de custeio de modo diverso do regime geral de previdência.
c) Só pode optar pela Previdência Complementar aquele que for segurado empregado do Regime Geral de Previdência Social.
d) As entidades de Previdência Complementar e o INSS são entes estatais públicos.
e) Os planos dos benefícios do RGPS e da Previdência Complementar deverão assegurar equilíbrio econômico-financeiro e atuarial.

52)

Q140836 - CESPE - 2011 - TRF - 3ª REGIÃO - Juiz Federal

Assinale a opção correta, a respeito do RGPS.

a) Suponha que Mário seja titular de aposentadoria concedida em 20/11/1996. Nesse caso, não há prazo para o INSS revisar de ofício a renda mensal inicial do mencionado benefício, o que pode ser feito a qualquer tempo, desde que observado o prévio contraditório.
b) A comprovação do tempo de serviço para obtenção de benefício previdenciário exige início de prova material, sendo assim considerada a declaração prestada pelo ex-empregador, quando contemporânea aos fatos alegados.
c) Considere que João, carregador de bagagem em porto, preste, sem vínculo empregatício, serviços a diversas empresas por intermédio do sindicato da categoria. Nessa situação, João é segurado obrigatório na condição de contribuinte individual.
d) A dependência econômica dos pais em relação aos filhos não é presumida e deve ser comprovada com início de prova material, não sendo admitida a prova exclusivamente testemunhal, salvo na ocorrência de força maior ou caso fortuito.
e) Conforme jurisprudência do STF, a majoração do limite máximo do valor dos benefícios previdenciários (também conhecido como teto) efetivada por emenda constitucional não tem aplicação retroativa aos benefícios concedidos com limite no teto anterior.

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