De acordo com a Lei Complementar nº 68/92 do Estado de Rondônia constitui um direito do servidor público:
Acerca dos princípios e sistemas da administração federal, julgue
os itens a seguir.
Com o objetivo de dar subsídios informacionais para a política de gestão de pessoas do governo federal, o Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos (SIAPE) disponibiliza ao público de servidores ativos, de forma mais detalhada, as informações da sua vida profissional, incluindo os dados pessoais e financeiros. Os aposentados e pensionistas, no entanto, por não estarem mais no exercício de uma atividade, não têm acesso a esse sistema.
De acordo com a Lei Complementar n° 68/92, constitui uma infração disciplinar punível com demissão:
Do gênero agente público, a espécie agente administrativo, representa a grande massa de prestadores de serviços, subdividindo-se esta no mínimo em três categorias, a saber:
A respeito de administração pública, julgue os itens subsequentes.
Os cargos de direção e assessoramento superior (DAS) são considerados instrumentos importantes para o modelo de gestão estratégica adotado no Brasil, pois possibilitam melhor aproveitamento dos servidores mais talentosos do quadro de pessoal dos órgãos públicos, além da oferta de cargos no alto escalão de governo para profissionais gabaritados do mercado.
Julgue os itens a seguir, a respeito de administração pública.
O período de 1937 a 1945, que ficou conhecido como Estado Novo, caracterizou-se pelas ações do poder absoluto de Getúlio Vargas, que suspendeu os direitos individuais do povo e extinguiu partidos políticos. Por outro lado, esse mesmo poder atendeu reivindicações trabalhistas como a limitação da jornada de trabalho, a instituição do salário mínimo e o reconhecimento do direito de férias remuneradas.
A respeito da redefinição do papel do Estado e da reforma do
serviço civil, julgue os itens de 91 a 94.
Combinando-se as disposições constitucionais com as da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), constata-se que mesmo os servidores estáveis podem perder seus cargos, na hipótese de as despesas de pessoal ultrapassarem determinados limites, o que, entretanto, poderia ser evitado no caso de redução consensual dos respectivos vencimentos.
A reinvestidura do servidor público efetivo em cargo que ocupava anteriormente, após a invalidação de sua demissão, por decisão judicial, denomina-se:
O Artigo 40 da Constituição Federal assegura aos servidores titulares de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, incluídas suas autarquias e fundações, o regime de previdência de caráter:
Em sua forma de organização, o Ministério da Saúde conta com
núcleos em cada estado da Federação. Julgue os próximos itens,
relativos aos propósitos dessa forma de organização.
É uma forma indevida de dividir o trabalho, fazendo crescer a folha de pagamento do Ministério da Saúde.
Buscando oferecer equipamentos de informática recondicionados, em plenas condições operacionais, para apoiar a disseminação de telecentros comunitários e a infor- matização das escolas públicas e bibliotecas, a administração federal e seus parceiros, estão desenvolvendo o projeto:
Apenas uma das formas citadas NÃO se caracteriza como provimento de cargo público. Identifique-a.
Os servidores públicos, no desempenho de suas funções ou a pretexto de exercê-las, podem cometer infrações de três ordens: administrativa, civil e penal. Sobre as responsabilidades dos servidores pela prática dessas infrações, uma das afirmativas está INCORRETA. Identifique-a.
Julgue os itens de 92 a 95, acerca de aprendizagem organizacional.
O projeto pedagógico de uma organização deve-se basear em um documento que detalhe objetivos, diretrizes e ações do processo educativo a ser desenvolvido na organização, expressando as exigências legais do sistema educacional, bem como as necessidades, propósitos e expectativas da comunidade envolvida.
A respeito da redefinição do papel do Estado e da reforma do
serviço civil, julgue os itens de 91 a 94.
A CF incorporou dois pressupostos básicos em relação aos cargos comissionados: a inexigibilidade de concurso público para acesso a esses cargos e o seu preenchimento por servidores de carreira nos casos, nas condições e nos percentuais mínimos definidos em lei, restritos às atribuições de direção, chefia e assessoramento.
