Questões de Concurso – Aprova Concursos

31)

Q290421 - VUNESP - 2015 - PC-CE - Delegado de Polícia Civil de 1ª Classe

Qual o recurso cabível e em qual prazo deve ser manejado contra decisão denegatória de habeas corpus proferida por uma vara criminal em primeiro grau de jurisdição?

a) Apelação; 5 dias.
b) Recurso em sentido estrito; 2 dias.
c) Recurso em sentido estrito; 5 dias.
d) Apelação; 2 dias.
e) Recurso em sentido estrito; 10 dias.

32)

Q355648 - CESPE - 2015 - TRF - 1ª REGIÃO - Juiz Substituto

Assinale a opção correta à luz da disciplina legal dos recursos e da revisão criminal no processo penal.

a) A revisão criminal deixará de ser conhecida pelo órgão julgador se o pedido for feito após a extinção da punibilidade, visto que, no juízo de admissibilidade do recurso, exige-se que o requerimento ocorra antes ou durante o cumprimento da pena, devendo o réu requerer eventual indenização por injusta condenação por meio de ação cível ordinária.
b) É cabível a interposição de recurso em sentido estrito da decisão que declara a incompetência do juízo.
c) Caso deseje recorrer de decisão tomada por vara federal que tenha rejeitado denúncia contra determinado indivíduo por atipicidade do fato, o MPF deverá fazê-lo por meio de apelação, uma vez que a decisão resultou na extinção do processo.
d) A defesa de acusado de cometimento de crime em 2007 e condenado, em primeira instância, em 2015, a uma pena de vinte e dois anos de reclusão poderá ingressar com recurso de protesto por novo júri, pois o crime foi cometido antes da vigência da Lei n.º 11.689/2008.
e) Caso sentenciado que tenha ingressado com recurso de revisão criminal junto ao TRF faleça no curso do processo, deve o desembargador federal relator extinguir o processo, reconhecendo a extinção da punibilidade do réu devido ao óbito.

33)

Q450826 - CESPE - 2015 - TRE-MT - Analista Judiciário - Área Judiciária - Cargo 2

Considere que, posta em liberdade provisória mediante

recolhimento de fiança e cumprimento de obrigações impostas

judicialmente, Joana tenha voltado a delinquir, razão por que o

juízo competente decidiu ter havido quebra da fiança. Nessa

situação hipotética, contra a decisão do juiz cabe a interposição de

a)
recurso em sentido estrito.
b)
correição.
c)
agravo de instrumento.
d)
apelação.
e)
reclamação.

34)

Q290228 - FCC - 2014 - MPE-PE - Promotor de Justiça

Pode o Ministério Público recorrer em sentido estrito contra a decisão que

a) unificar penas.
b) desclassificar a competência do tribunal do júri para a do juízo singular.
c) conceder livramento condicional.
d) impronunciar o réu.
e) receber apelação intempestiva da defesa.

35)

Q284276 - CESPE - 2014 - PGE-BA - Procurador do Estado

Julgue os itens subsequentes, no que se refere aos recursos, à ação

penal e à competência no processo penal brasileiro.

Contra a decisão que recebe a denúncia cabe recurso em sentido estrito.

Errado
Certo

36)

Q294696 - UFPR - 2014 - DPE-PR - Defensor Público

O promotor de justiça ofereceu denúncia em face de Evandro por suposta prática de crime de furto qualificado, pelo rompimento de obstáculo à subtração da coisa. O juiz rejeitou liminarmente a inicial acusatória fundamentando na falta de justa causa para a ação penal (artigo 395, inciso III, do Código de Processo Penal). Desta decisão o representante do Ministério Público interpôs recurso em sentido estrito e apresentou as razões recursais. De acordo com a situação narrada, assinale a alternativa correta.

a) Apresentadas as razões recursais, deverá o juiz remeter os autos ao Tribunal competente para julgar o recurso, não sendo necessário intimar Evandro para apresentar contrarrazões recursais, pois a denúncia sequer foi recebida.
b) Apresentadas as razões recursais, o juiz deverá remeter os autos à 2ª instância. Ao receber o recurso, o Desembargador relator abrirá vista ao denunciado para oferecer contrarrazões recursais, por se tratar de crime punido com reclusão.
c) Apresentadas as razões recursais, o juiz deverá intimar o denunciado para oferecer contrarrazões recursais, pois, caso contrário, a falta de intimação do denunciado acarretará nulidade, não a suprindo a nomeação de defensor dativo.
d) Se o Tribunal der provimento ao recurso interposto pelo Ministério Público por entender nula a decisão de 1ª instância, o acórdão valerá pelo recebimento da denúncia.
e) Se o juiz de 1ª instância se retratar, por simples petição o denunciado pode requer que os autos subam à 2ª instância para julgamento, consequência natural do efeito regressivo do recurso em sentido estrito.

37)

Q306537 - CONSULPLAN - 2013 - TRE-MG - Analista Judiciário - Área Judiciária

Considere as seguintes situações-problema ocorridas no procedimento ordinário do Processo Penal.

I.Mévio foi condenado pela prática de corrupção ativa e interpôs apelação, mas o MM. Juiz de Direito, em despacho, julgou-a deserta.

II.O MM. Juiz Federal ordenou a suspensão do processo penal, em virtude da questão prejudicial.

III.O MM. Juiz de Direito absolveu sumariamente o réu no procedimento do Tribunal do Júri. IV.O MM. Juiz de Direito impronunciou o réu no procedimento do Tribunal do Júri.

Contra as decisões acima descritas, são cabíveis os seguintes recursos, respectivamente,

a)
agravo / recurso em sentido estrito / recurso em sentido estrito / apelação.
b)
recurso em sentido estrito / recurso em sentido estrito / apelação / apelação.
c)
recurso em sentido estrito / apelação / recurso em sentido estrito / apelação.
d)
apelação / apelação / recurso em sentido estrito / recurso em sentido estrito.
e)
apelação / recurso em sentido estrito / apelação / recurso em sentido estrito.

38)

Q626572 - MPE-MS - 2013 - MPE-MS - Promotor de Justiça

Assinale a alternativa correta:

a)
O recurso em sentido estrito interposto contra decisão de rejeição da denúncia somente dispensa as contrarrazões quando a rejeição se der antes da citação do acusado.
b)
No processo penal os prazos são contados da juntada aos autos do mandado ou da carta precatória ou de ordem.
c)
A extensão da apelação contra as decisões do júri é conferida pela petição de interposição.
d)
Não é nulo o julgamento de apelação sem apresentação de contrarrazões defensivas, caso o réu e seu advogado tenham sido intimados para apresentação das contrarrazões.
e)
Da decisão que concede ou denega liberdade provisória cabe recurso em sentido estrito.

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