Verificou-se que a menina Maria Luísa, de 4 anos, estava sendo submetida a maus-tratos, o que ensejou seu acolhimento institucional.
Segundo o ECA (Lei nº 8.069/90), a permanência em programa de acolhimento, exceto se comprovada necessidade fundamentada pela autoridade judiciária, NÃO se prolongará por mais de:
Leia as afirmativas a seguir: I. A família é concebida como o último sistema no qual um padrão de atividades, papéis e relações interpessoais são vivenciados pela pessoa em desenvolvimento. II. O abuso de álcool e drogas é um fator de risco para o desenvolvimento infantil. III. A cultura familiar apresenta-se impregnada de valores, hábitos, mitos, pressupostos, formas de sentir e de interpretar o mundo. IV. O baixo nível educacional é um fator de risco para o desenvolvimento infantil. Marque a alternativa CORRETA:
A Lei nº 10.216/01, fruto de incessante luta do movimento anti-manicomial, trouxe diversas modificações no que tange ao tratamento de pessoas portadoras de sofrimento mental. Sobre essa lei, analise as afirmativas abaixo e assinale a opção correta.
I. São direitos da pessoa portadora de transtorno mental: ter acesso ao melhor tratamento do sistema de saúde, consentâneo às suas necessidades; ser tratada com humanidade e respeito e no interesse exclusivo de beneficiar sua saúde, visando alcançar sua recuperação pela inserção na família, no trabalho e na comunidade; ser protegida contra qualquer forma de abuso e exploração; ter garantia de que as informações prestadas serão in formadas a quem de direito; ter direito à presença médica, em qualquer tempo, para esclarecer a necessidade ou não de sua hospitalização involuntária; ter livre acesso aos meios de comunicação disponíveis; receber o maior número de informações a respeito de sua doença e de seu tratamento; ser tratada em ambiente terapêutico pelos meios necessários, sendo menos invasivos ou não; e ser tratada, preferencialmente, em serviços comunitários de saúde mental.
II. É responsabilidade do Estado o desenvolvimento da política de saúde mental, a assistência e a promoção de ações de saúde aos portadores de transtornos mentais, com a devida participação do usuário e da família, a qual será prestada em estabelecimento de saúde mental, assim entendidas as instituições ou unidades que ofereçam assistência em saúde aos portadores de transtornos mentais.
III. A internação, em qualquer de suas modalidades, só será indicada quando os recursos extra-hospitalares se mostrarem insuficientes. O tratamento visará, como finalidade permanente, a reinserção social do paciente em seu meio e o tratamento em regime de internação será estruturado de forma a oferecer assistência integral à pessoa portadora de transtornos mentais, incluindo serviços médicos, de assistência social, psicológicos, ocupacionais, de lazer, e outros.
IV. A pessoa que solicita voluntariamente sua internação, ou que a consente, deve assinar, no momento da admissão, uma declaração de que optou por esse regime de tratamento. Porém o término da internação voluntária dar-se-á apenas por solicitação escrita do médico assistente.
V. A internação voluntária ou involuntária somente será autorizada por médico devidamente registrado no Conselho Regional de Medicina - CRM do Estado onde se localize o estabelecimento. A internação psiquiátrica involuntária deverá, no prazo de setenta e duas horas, ser comunicada ao Ministério Público Estadual pelo responsável técnico do estabelecimento no qual tenha ocorrido, devendo esse mesmo procedimento ser adotado quando da respectiva alta. O término da internação involuntária dar-se-á por solicitação escrita do familiar, ou responsável legal, ou quando estabelecido pelo especialista responsável pelo tratamento.
“As ações afirmativas são políticas, públicas ou privadas, que pretendem neutralizar discriminações. Por meio dessas políticas, disponibilizam-se para um dado grupo desfavorecido vantagens não extensíveis a outros integrantes da sociedade" (Garcia, 2012). Uma das políticas de ação afirmativa que tem suscitado muitas polêmicas são as chamadas cotas de acesso ao ensino superior. Em relação ao tema, observe a figura abaixo.
No que se refere ao papel do psicólogo escolar neste debate, é correto afirmar:
O efetivo manejo dos transtornos mentais nos serviços de saúde em geral é, sem dúvida, uma das exigências para viabilizar a desinstitucionalização do paciente psiquiátrico. São características da Política Pública de Saúde Mental vigente no Brasil:
Sobre a atuação do psicólogo nos programas da Assistência Social, assinale a alternativa incorreta.
Desde 2008, com a publicação da Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Inclusão, tem-se discutido a inclusão educacional de pessoas com deficiência buscando não só o acesso, mas a permanência e a qualidade de ensino. Contudo, segundo dados do Inep (2016), a evasão de pessoas com deficiência é de 31,5% na rede privada e de 19,1% na rede pública de ensino superior. Com base nos dados apresentados, é correto afirmar:
Leia com atenção:
(__) - O direito à saúde da população negra será garantido pelo poder público mediante políticas reducionistas e sectárias destinadas à redução do risco de doenças e de outros agravos;
(__) - O acesso universal e igualitário ao Sistema Único de Saúde (SUS) para promoção, proteção e recuperação da saúde da população negra será facultativo às unidades da União;
(__) - O poder público garantirá que o segmento da população negra vinculado aos seguros privados de saúde seja tratado sem discriminação;
Levando-se em consideração que V significa verdadeiro e F significa Falso, a sequência das proposições acima é:
Maria Cristina Kupfere Renata Petri (2000), embora reconheçam que os marcos legais da Educação Especial na perspectiva da Educação Inclusiva não vieram acompanhados de providências que permitissem o seu adequado cumprimento, defendem a inclusão escolar de crianças autistas e psicóticas principalmente em razão da sua função:
O conceito de humanização é extremamente amplo, o importante é que cada ator envolvido parta para a “práxis” de boas ações. Algumas evidências, referências e valores são importantes para efetivar a humanização do sistema de saúde do Brasil. Do ponto de vista da relação profissional de saúde-usuário,
Para que políticas públicas sejam efetivamente implementadas, Ferreira e Nogueira (2016) destacam a importância do envolvimento comunitário no processo. Com base no contexto educacional do ensino superior, assinale a alternativa que descreve o papel do psicólogo escolar no processo de implementação de políticas públicas educacionais.
Spink e Matta (2007, p.45) identificaram como o segundo desafio da prática psicológica no Sistema Único de Saúde (SUS) a
No Estatuto do Idoso, há um capítulo denominado Do Direito À Saúde que prevê que as instituições de saúde devem atender aos critérios mínimos para o atendimento às necessidades básicas do idoso, promovendo
