Questões de Concurso – Aprova Concursos

76)

Q47248 - MPE-MG - 2010 - MPE-MG - Promotor de Justiça - 50º Concurso

Salvo quando não for possível, por outro modo, obter-se ou integrar-se a prova do fato e de suas circunstâncias, poderá(ao) recusar a obrigação de prestar depoimento

a) as pessoas que, em razão de seu ministério, devam guardar segredo.
b) o menor de dezoito anos.
c) o filho adotivo do acusado.
d) o cônjuge do ofendido.

77)

Q34492 - TJ-PR - 2010 - TJ-PR - Juiz

Considerando a matéria de provas no processo penal brasileiro, analise as proposições abaixo:

I. O juiz formará sua convicção pela livre apreciação da prova produzida em contraditório judicial, podendo fundamentar sua decisão exclusivamente nos elementos informativos colhidos na investigação, ressalvadas as provas cautelares, não repetíveis e antecipadas.

II. São inadmissíveis as provas derivadas das ilícitas, salvo quando não evidenciado o nexo de causalidade entre umas e outras, ou quando as derivadas puderem ser obtidas por uma fonte independente das primeiras.

III. Toda pessoa poderá ser testemunha.

IV. Na falta de perito oficial, o exame será realizado por uma pessoa idônea, portadora de diploma de curso superior, preferencialmente na área específica, entre as que tiverem habilitação técnica relacionada com a natureza do exame, sendo denominado perito ad hoc.

Escolha a alternativa CORRETA.

a) Apenas as assertivas II e III estão corretas.
b) Apenas as assertivas II, III e IV estão corretas.
c) Apenas as assertivas I, II e IV estão corretas.
d) Todas as assertivas estão incorretas.

78)

Q57748 - FCC - 2010 - DPE-SP - Defensor Público

assinale a alternativa correta em relação ao assunto indicado.

Disciplina da prova no processo penal.

a) Desistindo o Ministério Público das testemunhas arroladas porque estas não foram localizadas na fase judicial, o magistrado poderá condenar o acusado com base nos depoimentos de inquérito porque a prova colhida na investigação se tornou irrepetível.
b) O juiz que recebeu a denúncia com base em prova posteriormente declarada ilícita não pode ser o mesmo a prolatar a sentença, sob pena de nulidade.
c) A reforma parcial do código de processo penal permitiu que a prova ilícita por derivação seja considerada válida para a condenação quando obtida através de fonte independente ou quando, por raciocínio hipotético, sua descoberta teria sido inevitável.
d) No processo penal, é inadmissível uma condenação quando a prova da autoria é feita exclusivamente por indícios.
e) Considerando a repartição do ônus da prova, para que se alcance uma absolvição, à defesa incumbe a prova da alegação de ter agido o réu em situação que exclua a ilicitude da conduta.

79)

Q166170 - FESMIP-BA - 2010 - MPE-BA - Promotor de Justiça - Prova amarela

À luz do Código de Processo Penal, deve-se afirmar que:

a) A prova testemunhal não pode suprir a falta do exame de corpo de delito, ainda que tenham desaparecidos os vestígios do crime.
b) A confissão será indivisível e retratável, sem prejuízo do livre convencimento do Juiz de Direito, fundado no exame das provas em conjunto.
c) O ofendido não deve ser comunicado da sentença e respectivos acórdãos que a mantenham ou modifiquem.
d) As pessoas proibidas de depor em razão da profissão, poderão fazê-lo se, desobrigadas pela parte interessada, quiserem dar o seu testemunho; neste caso, porém, não deverão prestar compromisso.
e) Todas as afirmativas estão incorretas.

80)

Q819798 - CESPE - 2009 - PC-PB - Papiloscopista e Técnico em Perícia

Não pode se recusar a depor em juízo

a) o filho adotivo do acusado.
b) o ofendido, caso esteja sendo ameaçado.
c) o cônjuge do acusado.
d) o irmão do acusado.
e) o avô do sujeito ativo do delito.

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