As entidades governamentais e não-governamentais de assistência ao idoso deverão observar os seguintes requisitos:
I. Oferecer instalações físicas em condições adequadas de habitabilidade, higiene, salubridade e segurança.
II. Apresentar objetivos estatutários e plano de trabalho compatíveis com os princípios do Estatuto do Idoso.
III. Demonstrar a idoneidade de seus dirigentes.
Está correto o que se afirma em
De acordo com a Política Nacional e Estatuto do Idoso, julgue o item a seguir.
Se o idoso não estiver no domínio de suas faculdades mentais para optar pelo melhor tratamento de saúde, somente o curador, os familiares ou o médico responsável poderão decidir a respeito.
O assistente social de uma unidade de saúde atendeu à paciente Odete, senhora com oitenta anos de idade, com diagnósticos de hipertensão, diabetes e depressão leve. Durante o atendimento, o profissional percebeu que havia sinais indicativos de violência doméstica, que foi confirmada pela mulher após alguns minutos de conversa. Ela relatou que havia passado por diversos episódios de maus-tratos cometidos por seu único filho, um homem de cinquenta anos de idade, com quem ela residia.
Acerca dessa situação hipotética e de aspectos a ela relacionados, julgue o item seguinte.
A confirmação de maus-tratos contra a paciente Odete é objeto de notificação compulsória à autoridade sanitária.
De acordo com a Política Nacional e Estatuto do Idoso, julgue o item a seguir.
O Estatuto do Idoso assegura a prioridade especial, em relação aos demais idosos, daqueles com oitenta anos de idade ou mais.
O assistente social de uma unidade de saúde atendeu à paciente Odete, senhora com oitenta anos de idade, com diagnósticos de hipertensão, diabetes e depressão leve. Durante o atendimento, o profissional percebeu que havia sinais indicativos de violência doméstica, que foi confirmada pela mulher após alguns minutos de conversa. Ela relatou que havia passado por diversos episódios de maus-tratos cometidos por seu único filho, um homem de cinquenta anos de idade, com quem ela residia.
Acerca dessa situação hipotética e de aspectos a ela relacionados, julgue o item seguinte.
Cabe ao assistente social em questão intervir de forma isolada no caso da paciente Odete, mediante a descrição e enumeração da problemática, e da identificação de recursos para seu enfrentamento.
Assinale a opção que mostra como será efetivada, de acordo com o Estatuto do Idoso, a prevenção e a manutenção da saúde do idoso.
De acordo com a Política Nacional e Estatuto do Idoso, julgue o item a seguir.
A garantia de prioridade engloba todos os idosos e inclui o atendimento preferencial imediato e individualizado; a garantia de acesso à rede de serviços de saúde e de assistência social locais; e a prioridade no recebimento de restituição do imposto de renda.
No caso de verificação de danos com relação aos usuários abrigados, a fiscalização das entidades de atendimento à pessoa idosa, determina
O assistente social de uma unidade de saúde atendeu à paciente Odete, senhora com oitenta anos de idade, com diagnósticos de hipertensão, diabetes e depressão leve. Durante o atendimento, o profissional percebeu que havia sinais indicativos de violência doméstica, que foi confirmada pela mulher após alguns minutos de conversa. Ela relatou que havia passado por diversos episódios de maus-tratos cometidos por seu único filho, um homem de cinquenta anos de idade, com quem ela residia.
Acerca dessa situação hipotética e de aspectos a ela relacionados, julgue o item seguinte.
O número de notificações compulsórias pelos serviços de saúde públicos e privados referentes a abusos e maus-tratos praticados contra os idosos tem aumentado a cada ano em decorrência do correspondente aumento das denúncias feitas pela sociedade.
De acordo com a Política Nacional e Estatuto do Idoso, julgue o item a seguir.
O idoso que não tenha condições econômicas de prover o próprio sustento pode ser amparado pelo Estatuto do Idoso, que impõe esse encargo ao poder público, por meio do benefício de prestação continuada, atualmente de responsabilidade da Previdência Social.
O assistente social de uma unidade de saúde atendeu à paciente Odete, senhora com oitenta anos de idade, com diagnósticos de hipertensão, diabetes e depressão leve. Durante o atendimento, o profissional percebeu que havia sinais indicativos de violência doméstica, que foi confirmada pela mulher após alguns minutos de conversa. Ela relatou que havia passado por diversos episódios de maus-tratos cometidos por seu único filho, um homem de cinquenta anos de idade, com quem ela residia.
Acerca dessa situação hipotética e de aspectos a ela relacionados, julgue o item seguinte.
Se a Sr.a Odete não tivesse confirmado os maus-tratos a que fora submetida o assistente social estaria impossibilitado de notificar a violência em questão.
Maria Nilda, 59 anos de idade, natural do estado de São Paulo, com ensino fundamental incompleto, compareceu com seus quatro filhos a uma unidade pública de saúde do Distrito Federal, buscando orientações para melhorar a sua atual situação. Em atendimento com a assistente social, Maria informou que mora há apenas três anos no Distrito Federal e que veio de sua cidade natal em busca de melhores condições de vida. Na ocasião, estava na companhia dos seus filhos: Helena, com 24 anos de idade, ensino médio incompleto, no quarto mês de gestação, ainda não sabe se deseja permanecer com seu filho, pois acredita que não terá condições de criá-lo — relata essa dificuldade com base no fato de seu companheiro ter sido morto; Ricardo, 15 anos de idade, ensino médio incompleto, deficiente físico; Miguel, 13 anos de idade, estudante do ensino fundamental; e Pedro Gustavo, 11 anos de idade, atualmente fora da escola. Maria Nilda relatou vivenciar uma relação abusiva com o seu marido, José Ferreira, 63 anos de idade, o qual, por mais de trinta anos, tem constantemente a insultado e ofendido, questionando, inclusive, a própria paternidade dos filhos. Conta que atualmente seu marido sempre comparece em sua residência alcoolizado e os xingamentos têm piorado. Dada a sobrecarga da responsabilidade familiar, ela acredita que a necessidade de trabalhar a fez ser negligente com os filhos, o que a faz sentir-se culpada, ainda mais pelo fato de Miguel e Pedro Gustavo terem cometido ato infracional tipificado como roubo, sendo este o terceiro ato ilícito de Miguel e o segundo de Pedro Gustavo.
A partir dessa situação hipotética, julgue o item subsecutivo, considerando o que dispõem a Lei Maria da Penha, o Estatuto da Criança e do Adolescente e o Estatuto do Idoso.
Conforme dispõe o Estatuto do Idoso, Maria Nilda deve ser protegida imediatamente, uma vez que esse grupo social não deve ser objeto de qualquer tipo de negligência, discriminação, violência, crueldade ou opressão.
O assistente social de uma unidade de saúde atendeu à paciente Odete, senhora com oitenta anos de idade, com diagnósticos de hipertensão, diabetes e depressão leve. Durante o atendimento, o profissional percebeu que havia sinais indicativos de violência doméstica, que foi confirmada pela mulher após alguns minutos de conversa. Ela relatou que havia passado por diversos episódios de maus-tratos cometidos por seu único filho, um homem de cinquenta anos de idade, com quem ela residia.
Acerca dessa situação hipotética e de aspectos a ela relacionados, julgue o item seguinte.
Pessoas maiores de oitenta anos de idade têm prioridade prevista em lei, razão por que o assistente social terá de dar preferência especial à situação da Sr.a Odete, em relação aos demais idosos que ele estiver acompanhando, desde que estes tenham idade inferior à da Sr.a Odete, ressalvados os casos de emergência que venham a surgir.
Ao atuar como assistente social no Ministério Público de Pernambuco, lhe foi solicitado um parecer sobre uma situação de desamparo e agressão de uma mulher idosa de 62 anos. Para tanto, você pautou seu posicionamento
A unidade pública municipal que se localiza em territórios com maiores índices de vulnerabilidade e risco social e que se destina à prestação de serviços, programas e projetos socioassistenciais de proteção social básica às famílias é denominada:
