Com relação à gestão de políticas públicas intersetoriais, julgue o item que se segue.
A intersetorialidade demanda alterações na forma de articulação dos segmentos da organização governamental, assim como dos seus interesses.
Julgue os próximos itens, referentes à governança no setor público.
Entre os tipos de estruturas compreendidas pela governança incluem-se as estruturas administrativa, política, econômica, social, ambiental, legal, as quais servem para garantir que as partes interessadas definam objetivos e alcancem resultados.
O Governador do Estado X, para sediar um grande evento esportivo, decidiu aumentar a extensão do metrô. Para isso, ele pretende realizar uma licitação para celebrar um acordo com uma empresa privada que, após a conclusão das obras de construção, deverá operar e administrar o serviço. Pelo acordo, o financiamento do serviço será dividido entre o governo e os usuários, por meio do pagamento das tarifas. A previsão é de que o contrato dure 15 anos e custe 5 bilhões de reais aos cofres públicos.
Com base na situação descrita, o acordo a ser realizado é uma(um)
O Poder Executivo, além de exercer tipicamente a função administrativa, em situações específicas exerce funções dos outros Poderes.
Assinale a opção que apresenta um exemplo de exercício da função normativa pelo Poder Executivo.
Com referência à reforma do Estado e à administração pública gerencial, julgue o item subsequente.
Os problemas de governabilidade decorrem do excesso de democracia e do peso exagerado das demandas sociais.
Acerca dos princípios fundamentais que regem a administração pública federal, julgue o item a seguir.
O princípio da coordenação objetiva o entrosamento das atividades da administração, a fim de evitar a duplicidade de atuação, a dispersão de recursos e a divergência de soluções.
A Avaliação de políticas públicas é uma etapa importante para melhoria da eficiência do gasto público, da qualidade da gestão e do controle social sobre a efetividade da ação do Estado. Ramos e Schabbach (2012) colocam que a avaliação permite aos formuladores e gestores o desenho de políticas mais conscientes, com melhores resultados e melhor utilização de recursos. Considerando os critérios necessários para a avaliação de uma política pública, assinale a alternativa que NÃO corresponde aos critérios de avaliação.
Consideram-se bens e produtos submetidos ao controle e fiscalização sanitária pela ANVISA: I. Medicamentos de uso humano, suas substâncias ativas e demais insumos, processos e tecnologias; II. Alimentos, inclusive bebidas, águas envasadas, seus insumos, suas embalagens, aditivos alimentares, limites de contaminantes orgânicos, resíduos de agrotóxicos e de medicamentos veterinários; III. Cigarros, charutos e qualquer outro produto fumígeno, derivado ou não do tabaco. Está(ão) correto(s):
Julgue o próximo item, a respeito das políticas públicas elaboradas no âmbito do governo federal brasileiro, com base em uma perspectiva territorial.
No âmbito do Programa de Desenvolvimento Sustentável de Territórios Rurais, a caracterização de território rural tem por base as microrregiões geográficas, que podem incluir espaços urbanizados que compreendam pequenas e médias cidades, vilas e povoados.
Com relação à gestão de políticas públicas intersetoriais, julgue o item que se segue.
O que garante a efetivação das políticas públicas intersetoriais é o fato de seus atores agirem conforme as normas e regras.
Atenção: A questão refere-se ao Conteúdo Programático de Noções de Administração Geral e Pública.
Suponha que determinada organização apresente características de uma estrutura funcional, o que significa, entre outros aspectos, que
Uma empresa pública de ferrovias, ao perceber a necessidade de se posicionar de forma mais efetiva no setor, desenvolve uma análise de cenário por meio da ferramenta Matriz SWOT.
Assinale a opção que apresenta um exemplo de inferência que pode surgir da aplicação dessa ferramenta.
Conforme marco normativo do serviço público de energia elétrica, a fixação de multas administrativas a serem impostas aos concessionários, permissionários e autorizados de instalações e serviços de energia elétrica compete
Sobre as premissas a serem observadas pelos Agentes Fiscais no desempenho da fiscalização, relacione as colunas: (1) Publicização; (2) Desempenho; (3) Imparcialidade; (4) Otimização; (5) Atualização. ( ) Uma vez que a legislação municipal está em permanente atualização, a fiscalização deve ser continuamente atualizada e adaptada às novas situações, mediante capacitação, em busca da excelência em suas ações e do pleno cumprimento da sua missão; ( ) A estrutura de fiscalização do Município deve planejar e executar suas ações racionalizando os recursos humanos e materiais disponíveis, utilizando-se de parcerias, cooperações ou convênios com outros órgãos públicos e apoiando-se nas estruturas de fiscalização neles existentes, por meio das quais se buscará promover a extensão e a integração da fiscalização sobre todo o território de sua jurisdição; ( ) A fiscalização deve ser voltada prioritariamente para a verificação factual dos aspectos relacionados ao cumprimento da legislação municipal, adentrando-se em aspectos qualitativos da atividade fiscalizada somente quando isto for necessário à caracterização da infração; ( ) Na ação fiscalizatória deve-se congregar eficiência e eficácia, assegurando a confiabilidade dos dados coletados, com vistas à cobertura territorial, precisão e à obtenção de melhores resultados; ( ) Os agentes de fiscalização devem promover a notoriedade das ações fiscalizatórias voltadas à valorização das boas práticas profissionais, baseadas nos princípios éticos, em prol da sociedade, visando à segurança, a qualidade de vida e a preservação do meio ambiente e da cultura. Marque a alternativa que corresponde a sequência correta de cima para baixo:
Um dos modelos de gestão, também aplicáveis à área pública, é o de gestão por competências. De acordo com tal modelo, é necessário realizar um diagnóstico ou mapeamento para
